Nova lei no RN garante que mulheres desacompanhadas tenham assento ao lado de outras mulheres em ônibus intermunicipais

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.191/2025, que estabelece o projeto “Assento Rosa” em ônibus intermunicipais. A medida assegura que mulheres que viajam sozinhas tenham preferência por assentos ao lado de outras passageiras. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29) e entra em vigor em 90 dias.

Segundo a nova norma, a preferência deverá ser respeitada no momento da compra da passagem, no embarque ou durante o percurso. Caso não seja possível realizar o ajuste no ato da venda, as empresas deverão facilitar a troca de lugar, contando com a colaboração dos demais passageiros.

“A iniciativa busca proteger as mulheres em um ambiente onde casos de importunação sexual têm sido cada vez mais relatados, sobretudo em trajetos longos e durante a noite”, afirmou o governo do estado.

Além de garantir a prioridade, a lei determina uma série de medidas de conscientização e segurança:Todos os passageiros devem ser informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres;
Devem ser comunicadas as penalidades previstas para crimes de cunho sexual;
Empresas deverão informar sobre a possibilidade de interrupção da viagem e acionamento da polícia em caso de ocorrências;
Ônibus intermunicipais devem conter avisos visíveis com as informações da nova legislação e instruções para denúncias.

As operadoras de transporte terão três meses para se adequar às exigências e realizar a divulgação das novas diretrizes junto aos usuários.

Fonte: O Poti News

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