O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não será votado hoje o Projeto de Lei 2623/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. A decisão ocorre depois do anúncio de mudança das datas do exame feito pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.
“Eu não posso desconfiar da palavra do presidente da República. A matéria irá a voto a qualquer momento se aquilo escrito no Facebook não for confirmado”, disse Maia.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou que decidiu adiar a seleção. “Por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, adiar a realização do Enem 2020, com data [a] ser definida.”
O Ministério da Educação informou nesta tarde que as datas do exame serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que estava previsto nos editais. Pelo cronograma inicial, as inscrições para o Enem terminariam na sexta-feira (22), e já são 4 milhões de candidatos. Além das provas tradicionais, nos dias 1º e 8 de novembro, estão previstas provas digitais nos dias 11 e 18 de outubro.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou a aprovação do projeto. "Rede social não é documento. Vamos votar porque a Câmara precisa fazer esse gesto", disse. Ela solicitou ainda que a autoridade sanitária também seja ouvida sobre a nova aplicação das provas do Enem.
Porém, Maia afirmou que é preciso considerar o texto divulgado em rede social como comunicado oficial da Presidência. “É assim que ele trabalha, as notas oficiais ele coloca nas redes sociais.”
Já o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o presidente Jair Bolsonaro foi sensível ao apelo do Legislativo. "Milhões de alunos estão mais tranquilos com a decisão do presidente". O líder comentou que o Ministério da Educação deve publicar nos próximos dias norma com detalhamento das novas datas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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