O desembargador Rogério Fraveto, do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de
mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de
reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou
ainda que Lula seja solto em até uma hora.
Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que
negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal
Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do
TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado
da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem
competência jurisdicional no presente feito”.
O magistrado também afirma no despacho que o procedimento será
encaminhado ao relator da Lava Jato em segunda instância, desembargador João
Pedro Gebran Neto, assim que encerradas as responsabilidades do plantão.
Segundo o TRF4, o plantão judiciário vai até às 11h de segunda-feira (9).
“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas
apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a
convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das
decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”,
afirma o desembargador na decisão.
* Matéria atualizada às 17h8 para acréscimo de informação.
*Agência Brasil
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