A matéria passou com sucesso pelo crivo dos parlamentares e longe dos ruídos provocados por servidores públicos. Na primeira tentativa de aprovar a proposta no legislativo, Sindicatos representantes do funcionalismo esboçaram uma reação em massa, caso a proposta fosse aprovada antes da implantação do plano de cargos e salários das categorias do Executivo, estes pendentes desde 2010.
Com os ânimos alterados - somado ao apelo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que pôs em mesa as adversas condições financeiras do Estado - as Associações dos Magistrados (Amarn) e dos Promotores do Ministério Público (Ampern) chegaram a retirar o pleito da pauta de votação da AL, alegando aprofundar o estudo do projeto.
Mas por pouco tempo. Em poder dos parlamentares, o escalonamento foi referendado em tempo recorde, com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização - e por dispensa de tramitação das demais. E à unanimidade.
O reescalonamento visa diminuir a diferença salarial de 10 para 5% entre a cadeia constituída por juízes e promotores de 3ª, 2ª e 1ª entrância, além dos que estão em início de carreira, os chamados substitutos.
O teto salarial hoje é o dos desembargadores e procuradores, que recebem R$ 24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juízes e promotores de 3ª entrância, que dispõem de salário-base no valor de R$ 21.705,87 elevarão os vencimentos para R$ 22.911,75; os de segunda de R$ 19.535,28 para R$ 21.766,16; de 1ª de R$ 17.581,75 para R$ 20.677,85; e enfim, os substitutos, de R$ 15.823,57 para R$ 19.643,95.
Além desses valores, ambas as categorias fazem jus a uma verba fixada este ano em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor), relativa à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um benefício concedido administrativamente para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.
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DA REDAÇÃO DO BARRIGUDA NEWS
COM INFORMAÇÕES DA TRIBUNA DO NORTE
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