"Alta complexidade" já está semiprivatizada no SUS/RN

Privados têm maior fatia de recursos

O custeio anual para a saúde pública no Rio Grande do Norte é de aproximadamente R$ 775,4 milhões para todos os blocos de financiamento, da atenção básica à alta complexidade, segundo dados do portal SUS - Saúde com Transparência, mantido pelo Ministério da Saúde. Nos primeiros dois meses deste ano, o governo federal já repassou perto de R$ 274,1 milhões.  No entanto, o montante que, aparentemente, seria suficiente para dar assistência adequada à população, é carreado em grande parte para a rede de saúde privada. Com maior aporte tecnológico, os hospitais privados receberam, em 2011, mais de R$ 200 milhões somente com a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexidade.As informações estão disponibilizadas no portal DATASUS (base de dados de 29/03/2012). Do valor global da Média e Alta Complexidade, em 2011, que foi da ordem de R$ 424,3 milhões para o RN, os recursos que convergiram para a rede privada representam 47,27%. Somente na Alta Complexidade, as unidades hospitalares privadas levam 85,75% dos recursos. No Estado, a Alta Complexidade custou para o SUS, no ano de 2011, algo em torno de R$ 16,5 milhões. O setor privado recebeu R$ 14,1 milhões. O valor global destinado ao RN inclui repasses para Estado e municípios.

Já nos dois primeiros meses do ano, considerando apenas as internações hospitalares, a rede pública realizou 10.667 procedimentos, que geraram um repasse de R$ 8.862.895,95. Mas a rede privada, apesar de realizar menos, 7.715 procedimentos, recebeu R$ 8.517.899,95, cerca de R$ 340 mil a menos. No caso dos procedimentos ambulatoriais, a alta complexidade carreia para a rede privada 85,75% dos recursos transferidos pelo SUS para a área.

Nos dois primeiros meses de 2012, dos R$ 16,5 milhões destinados à alta complexidade ambulatorial, R$ 14,1 milhões ficaram com a rede privada. Na média complexidade, o percentual é menor: 32,07%. Do total de R$ 16,8 milhões, o setor privado recebeu R$ 5,4 milhões. Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) - instrumento criado pela Constituição Federal, de 1988 - são deslocados para o setor privado por meio de contratação de serviços, um instrumento legal.

Ao realizar um procedimento, a unidade, hospitalar, gera uma AIH (Autorização de Internação Hospitalar), que engloba três serviços: o hospitalar (diárias, taxas de sala, materiais hospitalares e medicamentos);  o profissional (equipe médica) e os auxiliares de Diagnóstico e Terapia. Já a unidade ambulatorial gera uma APAC (Autorização de Procedimento de Alto Custo). Nos dois casos, os preços obedecem à uma tabela única do SUS.

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