OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

 Agencia Brasil, 18 de novembro de 2013

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.

Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.

Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

*Foto: José Cruz/ABr. 

GENOINO renuncia a cargo do governo Dilma, Após condenação no STF

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, anunciou nesta quarta-feira, 10, seu pedido de demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa. Ele comunicou sua renúncia na sede do diretório nacional do PT em São Paulo, onde leu "carta aberta ao Brasil", na qual se diz vítima de uma injustiça monumental". O ex-ministro José Dirceu, condenado pela Corte, também deve participar do encontro petista.

"A Corte errou", afirmou. "A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato e, nessas paragens de teorias mal digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pode prescindir de evidências, testemunhas e provas."

Genoino disse que "pouco importa se não houve compra de votos". Com a voz embargada o ex-presidente do PT, condenado nessa terça-feira, 9, pelo STF por crime de corrupção ativa, declarou que os ministros se basearam na circunstância de ele ter sido dirigente máximo do partido. "Isso é o suficiente?", indagou.

"É suficiente para fazerem tábula rasa de toda uma vida dedicada à causa da democracia." Para Genoino, "nesse julgamento transformaram ficção em realidade".

"Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política", bradou. "Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de Justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?"

Ao anunciar sua saída do governo Dilma, Genoino disse: "retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada".

Via  O Estadão - Fernando Scheller/AE - Foto em 07.10.2012