GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 519, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 519, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 106, § 2º da Lei Municipal n.º 819, de 1º de Julho de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;
CONSIDERANDO o pedido formal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Gabinete Civil;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal em manter parceria administrativa com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1o – CEDER ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte a servidora pública municipal MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVA, Matrícula n.º 857-1, ocupante do cargo de Contadora, lotada na Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, para exercer suas funções junto a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, por um período de (02) dois anos, com ônus para o Município de Alexandria.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD,
Sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN, 06 de agosto de 2019.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código
Identificador:F2D2E141
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