A Justiça Eleitoral
cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Santa Cruz, Fernanda Costa
e Ivanildo Ferreira, por crime de abuso de poder econômico durante as eleições
de 2016.
O deputado estadual Tomba
Faria (PSB), esposo da prefeita cassada, também foi condenado, com isso, o
parlamentar é alcançado pela Lei da Ficha Limpa e torna-se inelegível.
Em nota divulgada na
tarde desta quarta-feira (31), Tomba Faria afirma que é inocente e que vai
recorrer da decisão, juntamente com a sua esposa Fernanda.
A Justiça Eleitoral
julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE-RN) para cassar os diplomas da prefeita e do vice-prefeito. Na mesma
sentença, foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado
Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A Justiça Eleitoral
declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados,
que obteve o total de 66,29% dos votos válidos.
A decisão também
determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha
sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em
respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo TRE-RN, no prazo de 20 a 40
dias.
A ação do MPE se baseou
em informações escritas, encaminhadas à Promotoria Eleitoral por meio do
Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio custeado pela
Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria de Assistência
Social, para a praia de Pirangi, na casa de propriedade de Luiz Antônio
Lourenço de Farias e Fernanda Costa Bezerra.
Na oportunidade, a
candidata ao cargo de prefeita de Santa Cruz e o deputado Tomba
disponibilizaram a casa particular de praia em plena campanha eleitoral,
faltando apenas 20 dias para a votação. No local, entregaram benesses a
eleitores, desequilibrando a igualdade entre os candidatos e afetando a
liberdade de sufrágio.
Cabe recurso à sentença
no Tribunal Regional Eleitoral.
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