O governo do estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota sucinta para
agradecer o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei
2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo.
Em apenas
duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que
o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já
assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.
A íntegra do comunicado é a seguinte:
“O
anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos
do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já
celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático
de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma”.
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