FPM de 2013 - Confirmado

Alcimar de Almeida Silva - Consultor Administrativo, Fiscal e Tributário

Há poucos meses, quando o IBGE divulgou as estimativas populacionais com base em 1º de julho último, que se constitui no primeiro passo para a fixação pelo TCU dos coeficientes anuais do FPM - Fundo de Participação dos Municípios do interior para o próximo ano, lembramos aqui que estava aberto o prazo para que os Prefeitos Municipais ou entidades representativas recorressem àquele órgão, pleiteando revisão daqueles números, se houvesse elementos de fato para embasar tal iniciativa. Informando ainda que em comparação com os coeficientes atribuídos para o ano em curso teria havido elevação apenas em relação ao Município de Macaíba, de 2,4 para 2,6, em face do aumento de sua população de 70 mil, 587 para 71 mil, 670 habitantes.

Da mesma forma foi informado que, em se tratando de diminuição de coeficiente,  teria se verificado apenas em relação ao Município de Santana do Matos, de 1,0 para 0,8, em face da redução de sua população de 13 mil, 642 para 13 mil, 481 habitantes, sendo de se observar que com mais 104 habitantes seria mantido o coeficiente de 1,0 que lhe foi atribuído para o ano em curso. Sobre outros Municípios foi destacado que, embora não tendo alteração de coeficiente, alguns haviam atingido estimativas populacionais que se aproximam da fronteira de elevação, destacando-se dentre eles, principalmente, o de Rio do Fogo, cuja fora de 10 mil, 187 habitantes e com apenas mais 2 habitantes teria o seu coeficiente elevado de 0,6 para 0,8.

Ainda foi comentado que, mesmo não se encontrando tão próximos assim da fronteira de elevação ou ascensão do intervalo de classe, havia alguns outros que com o incremento de pouco mais de 100 habitantes elevariam o seu coeficiente, situação em que se encontravam os Municípios de Alexandria, com estimativa de 13 mil, 467 habitantes e com mais 118 elevaria o seu coeficiente de 0,8 para 1,0; Tenente Ananias, com estimativa de 10 mil e 36 habitantes e com mais 153 habitantes elevaria o seu coeficiente de 0,6 para 0,8; e de Carnaubais, com estimativa de 10 mil habitantes, que também elevaria seu coeficiente de 0,6 para 0,8 com mais 189 habitantes, o que possivelmente também estaria passível de revisão.

Ou não foi pleiteada a revisão sugeria ou pleiteada não houve argumentos suficientes para justificar a alteração de estimativas pelo IBGE. Pois publicada a Decisão Normativa TCU nº 123, de 21 de novembro de 2012, considerando aquelas estimativas populacionais, o Município de Macaíba teve o seu coeficiente elevado de 2,4 para 2,6, significando um incremento de 8 inteiros e 3 décimos por cento nos valores a receber, enquanto o Município de Santana do Matos teve o seu coeficiente reduzido de 1,0 para 0,8, o que, similarmente, redunda em diminuição de 8 inteiros e 3 décimos por cento nos valores a receber, merecendo ainda destacar que à falta de apenas mais 2 habitantes, o Município de Rio do Fogo deixou de ter o seu coeficiente elevado de 0,6 para 0,8, representando o mesmo percentual de recursos.

Além de alguns mencionados naquela oportunidade, outros Municípios há que necessitam adotar providências de melhor planejamento e controle territorial e de sua ocupação, inclusive com a execução de obras e a prestação de serviços a núcleos da zona rural que por se encontrarem mais próximos à sede de outros Municípios passam a destes se servir. Com o passar do tempo são contados como se habitantes destes fossem, gerando conseqüências que afetam a autonomia municipal dentre as quais sendo bastante expressiva e que se constitui num círculo de causa e efeito para este fenômeno que é a redução de recursos transferidos via FPM e de outros recursos que se utilizam do mesmo critério populacional, para o que há solução à espera da vontade política.

Via Tribuna do Norte