ROYALTIES DO PETRÓLEO: Governo do Rio divulga nota de agradecimento a Dilma

O governo do estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota sucinta para agradecer o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os royalties do petróleo.

Em apenas duas frases, o texto assinado pelo núcleo de imprensa do governo diz que o veto ao artigo que provocava mudanças de regras de contratos já assinados confirmou a vigência no país do Estado Democrático de Direito.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

“O anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma”.

EDUCAÇÃO: Mercadante adverte que Brasil do futuro depende de royalties do petróleo

Em reunião ontem  (13), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para todos”, salientou. O ministro insistiu que o Congresso precisa definir uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova.

Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou. O mesmo assunto foi pauta de uma reunião na parte da manhã com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). No encontro, o ministro sinalizou para a necessidade de uma campanha massiva com todos os movimentos sociais e entidades ligadas à educação para defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Segundo ele, a definição precisa ser feita paralelamente à tramitação do PNE no Senado.

Balanço – Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Mercadante também apresentou aos parlamentares as principais ações do MEC no último ano. Lançado recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi um dos principais temas debatidos. Um dos eixos centrais do programa é a formação continuada de professores alfabetizadores. Para que possam participar do curso presencial com duração de dois anos que o MEC vai oferecer a partir de 2013, eles receberão uma bolsa. O valor inicial era de R$ 150. No entanto, foi reajustado para R$ 200, levando a ampliação do orçamento de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,3 bilhões.