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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS PARTICIPARAM DE REUNIÃO NA PREFEITURA

Ocorreu na manhã dessa quinta-feira, 22, na sede da Prefeitura Municipal de Alexandria, uma reunião com os proprietários de terrenos urbanos que pretende instituir futuros loteamentos.
Na ocasião foram orientados da regularização, com base na Lei Federal de nº 6.766 de de 19 de Dezembro de 1979, visando medidas para a organização ordenada, dentro dos padrões legais sobre o parcelamento do solo Urbano.

Foram discorridos também os seguintes critérios, partindo do pressuposto mínimo a escritura do terreno:
Abertura do processo de loteamento junto a Secretaria Municipal de Tributação;
Projeto, no mínimo 30%  da área pública;
Lotes de no mínimo 7,5m de frente por 20m de fundos. Total 150m².
Meio fio;
Postes com iluminação;
Declaração de viabilidade do SAAE;
Levantamento planialtimétrico;
Projeto de rede de abastecimento
Projeto de águas pluviais;
Solução de saneamento;
Declaração de viabilidade da COSERN.

*AssecomPMA

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