Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr.

Presidente Lula visita Natal na próxima sexta-feira 1º para cumprir agenda no RN

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Natal na próxima sexta-feira dia 1º, com o objetivo de cumprir uma série de atividades administrativas e inspecionar projetos em andamento no Rio Grande do Norte. Esta será a primeira visita do chefe de Estado ao RN desde o início de seu terceiro mandato.

Essa agenda estava planejada para ocorrer no final de agosto, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), em um pronunciamento no qual estava acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na época, estava previsto que o presidente visitaria o RN para participar de eventos, incluindo a celebração da conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e o lançamento do programa “Água para Todos”.

A informação foi divulgada pela deputada federal Natalia Bonavides nesta segunda-feira 28, que não detalhou a programação que será cumprida por Lula nem menciona os municípios que serão visitados.

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução

Alexandria presente na 7ª edição do Grito da Pesca Nacional

 

EXCLUSIVO - A convite do Presidente Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura, senhor Abraão Lincoln; Tiago Dantas (Presidente da Associação dos Produtores e Pecadores de Alexandria) e comitiva formada por Berguinho, Aline Souza e Dr. Célio estão participando hoje (25) em Manaus, da 7ª Edição do Grito da Pesca Nacional.

A 7ª edição do Grito da Pesca Nacional acontece no Centro de Convenções Studio 5, Zona Sul de Manaus.

A programação conta com palestras , fóruns de debates, dicas de saúde e exames básicos, além de sorteio de brindes, atividades recreativas e apresentação culturais e shows.

Nesse exato momento; acontece a fala dos Presidentes das Federações colocando os pleitos e necessidades de cada Estado, dos pescadores, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhos.

Festa de Santa Terezinha 2023 - Bairro do Cascalho - Alexandria/RN

 

Operação tapa buracos

 

ALEXANDRIA/RN - Durante o dia de hoje (18) aconteceu o tapa buracos em toda extensão da Av. Dep. Patrício Neto.

Em contato com Aroldo Braga, presidente do SAAE local, ele nos informou que esta operação acontece através de uma parceria do órgão com o DER.

Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo

 

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.

Débitos

A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde.

Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil/TN
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação

Barroso assumirá o STF disposto a dialogar com "MST à CNI" e debater liberação de drogas e aborto

 

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora. Advogados que têm ações no STF, por exemplo, comentam que Barroso – inclusive pelo fato de continuar dando aulas – fará do diálogo uma das suas marcas no Supremo e que, dessa forma, a Corte poderá construir uma relação de maior proximidade com trabalhadores e empresários, ambientalistas e representantes do agronegócio, entre outros setores.

Nomeado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, Barroso tem 65 anos se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez mestrado na Universidade Yale – uma das mais tradicionais e renomadas escolas do mundo – e é Senior Fellow na Harvard Kennedy School. É viúvo, tem dois filhos e é profundamente espiritualizado. Aos amigos tem confessado sua alegria em assumir a presidência do STF neste momento em que ele considera que existe um clima de tanta afetividade na Corte. Acha, dizem colegas próximos, que é preciso desarmar o debate de ideias e pacificar a sociedade brasileira.

O próprio Barroso se viu envolto nesse debate acalorado que marca o Brasil em tempos recentes ao reagir a um manifestante com um “Perdeu, mané”, em Nova York, e ao falar que “derrotamos o bolsonarismo”, durante Congresso na UNE, em julho. Alvo até de movimentos por um impeachment por parte de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele justificou depois estar se referindo ao “extremismo golpista”.

Com informações do Estadão
Fonte: Portal Grande Ponto

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