O
governo do estado enviou um projeto para a Assembleia Legislativa, para
permitir a contratação temporária de servidores para a saúde, por um período de
12 meses, podendo ser prorrogado. O projeto de lei 053/2017 foi aprovado com
rapidez pelas comissões, no dia 29 de maio, e aguarda a leitura e votação em
Plenário.
O texto aprovado nas comissões não estabelece a quantidade de profissionais e cargos. Em março, um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) projetava a contratação de 326 profissionais temporários: enfermeiros (70), farmacêuticos/bioquímicos (10), fisioterapeutas (10), técnicos de enfermagem (100), de radiologia (10), de análise clínica (10) e 116 médicos, de diversas especialidades. No entanto, a informação divulgada no site da Assembleia Legislativa é de que o número total chegaria a 553 contratos.
O texto aprovado nas comissões não estabelece a quantidade de profissionais e cargos. Em março, um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) projetava a contratação de 326 profissionais temporários: enfermeiros (70), farmacêuticos/bioquímicos (10), fisioterapeutas (10), técnicos de enfermagem (100), de radiologia (10), de análise clínica (10) e 116 médicos, de diversas especialidades. No entanto, a informação divulgada no site da Assembleia Legislativa é de que o número total chegaria a 553 contratos.
O Sindsaúde é contra seleção temporária de profissionais, pois entende que este modelo é uma forma de trabalho precário, sem vínculo efetivo com o cargo. A contratação temporária ainda retira o poder de negociação dos trabalhadores, pois a falta de estabilidade no emprego dificulta a participação em movimentos reivindicatórios e grevistas e coloca o trabalhador exposto ao assédio e ao medo constante de encerramento do contrato, como ocorre na terceirização.
Em vários municípios do RN, os profissionais temporários não podem nem adoecer, pois se apresentarem atestado, muitos têm o contrato encerrado. Em Natal, os contratos temporários são maioria em vários locais, como o Hospital Municipal. Desde 2012 que a saúde do Rio Grande do Norte não tinha mais trabalhadores temporários.
Esse tipo de contrato é semelhante ao que está proposto na reforma trabalhista, que o Congresso Nacional está tentando aprovar, com nove meses de duração. Cria um trabalhador “descartável”, que em um dia está atendendo a população mas que no outro pode estar demitido (ou desligado).
CONCURSO
Em vez de contratos, o Sindsaúde cobra a realização do concurso público. Em 2016, após a greve, o governo assinou um acordo se comprometendo a publicar o edital do concurso até março deste ano. Mas até agora o que foi apresentado foi uma estimativa de vagas do concurso, que será feito com apenas 402 profissionais, quantidade menor até do que a prevista na seleção temporária.
Além disso, cargos previstos para a seleção temporária não estão no concurso, como o de técnico de radiologia. Ou seja, não seriam substituídos, iniciando uma precarização permanente de parte da categoria.
DÉFICIT
O último concurso da saúde estadual foi em 2010, com validade até 2014. De lá para cá, 2.797 servidores se aposentaram, sem contar mortes e vacâncias.
Hoje a saúde do estado tem 14.088 servidores, sendo que 19,45% já tem tempo para se aposentar e 24,56% estão próximos a atingir o tempo necessário. Ou seja, 44,7% - mais de 6 mil pessoas - podem deixar a saúde do estado nos próximos anos, sem que o concurso venha a repor estas vagas.
Ao contrário do que está previsto na lei, o contrato temporário proposto pelo governo não é uma medida para situações de emergência, como uma calamidade. Trata-se de uma política permanente, estrutural, que substitui o servidor público pela mão de obra precarizada.
*Sindsaúde 05/06
