POSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA SERÁ DISCUTIDA PELO STF

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 9 de dezembro próximo para discutir a constitucionalidade das candidaturas avulsas (sem filiação partidária) em eleições. A matéria é tema de Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida.

Segundo o relator, o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e partidos políticos, aos movimentos sociais, às associações de direito eleitoral e a políticos, acadêmicos e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão. Entre os pontos a serem discutidos estão as dificuldades práticas relacionadas à implementação das candidaturas avulsas e os impactos da adoção dessa possibilidade sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático.

Inscrições

Os interessados deverão manifestar sua intenção de participar da audiência pelo e-mail candidaturaavulsa@stf.jus.br até 1º/11. A solicitação deverá conter a qualificação do órgão, da entidade ou do especialista, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência.

Os participantes serão selecionados a partir de critérios como representatividade, especialização técnica e domínio do tema, garantindo-se a pluralidade da composição da audiência e a paridade dos diversos pontos de vista a serem defendidos. A relação dos habilitados a participar da audiência será divulgada no portal eletrônico do STF até 18/11.

Caso concreto

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram o registro de sua candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) indeferida pela Justiça Eleitoral. Eles sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente a candidatura avulsa e que o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1992) rejeita o estabelecimento de qualquer condição de elegibilidade que não seja idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em processo penal.

A convocação da audiência pública foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490, reautuado como Recurso Extraordinário (RE) 1238853 por determinação do relator.

MARCO AURÉLIO CHAMA DE “MORDAÇA” DECISÃO DO STF DE TIRAR REPORTAGENS DO AR

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta 5ª feira (18.abr.2019) a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de reportagem do site da Revista Crusoé e de O Antagonista.

O texto foi publicado na 6ª feira (12.abr). A decisão do ministro foi dada no sábado (13.abr.2019).

“Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, afirmou Marco Aurélio em entrevista à Rádio Gaúcha.

O ministro declarou ainda que há 1 problema da autoestima entre os magistrados:

“Precisam tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima e observar com rigor a lei das leis, que é a Constituição Federal. Não se avança culturalmente se não for assim”, disse.

Já o presidente do STF, Dias Toffoli, refutou a tese de que houve censura em entrevista ao jornal Valor Econômico. Para Toffoli, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em 2ª instância.

Na 4ª feira (17.abr.2019), Toffoli afirmou que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição.

*MSN NOTÍCIAS

JUSTIÇA: Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

Agência Brasil

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. 

O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. 

Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. 

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje.

GENERAL GIRÃO: Sociedade não aguenta mais “jogo obscuro” dos ministros do STF

General da reserva eleito deputado federal neste ano, Elieser Girão foi às redes sociais para desabafar sobre as polêmicas que envolvem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo twitter, o futuro parlamentar comparou os magistrados aos juízes de futebol e afirmou que a população brasileira não aguenta mais o “jogo obscuro” que eles estariam fazendo.

Na mensagem, Girão lembra que nas partidas de futebol, quando o árbitro começa a “protagonizar” o jogo, é porque há algo de errado. Ele aplicou a mesma filosofia aos ministros do Supremo que, na opinião dele, também estariam atuando de forma semelhante e sendo rejeitados pelo povo.

“Assim como num jogo de futebol, quando os juízes aparecem é porque algo não está certo. A rejeição crescente dos Ministros do STF demonstra que a sociedade não aceita mais esse jogo obscuro que tem sido mostrado pela Corte Maior. Então, vão entender, ou esperar o pior?”, escreveu Girão.

*AgoraRN

POR 6 VOTOS A 5, MINISTROS DO STF NEGAM HABEAS CORPUS PREVENTIVO A LULA

AGÊNCIA BRASIL

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considerá-los. 

*Capa:UOL

RAQUEL DODGE PEDE AO STF QUE ACEITE DENÚNCIA CONTRA O SENADOR AGRIPINO

Do G1

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. 

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

SAIBA COMO FOI O JULGAMENTO CLICANDO AQUI

STF autoriza TJRN a repassar recursos para a Saúde e Segurança

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está autorizado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a repassar os recursos para a Saúde e Segurança. O Ministro do STF, Marco Aurélio, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado.

“Em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume oriundo de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário”, destacou o ministro do STF em trecho do mandando de segurança liminar – em deferimento parcial.

A decisão do STF autoriza o judiciário potiguar a repassar toda a parte dos R$ 560 milhões que não equivalem a arrecadação própria e não somente os R$ 100 milhões.

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte tinha obtido no Conselho Nacional de Justiça, que tais recursos não ficassem com o TJ e não fossem utilizados em saúde e segurança.

*DeFato

JOAQUIM BARBOSA O PRIMEIRO NEGRO A ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO STF- PARABÉNS !!!

 

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa será formalmente eleito, nesta terça-feira, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o primeiro negro a assumir o cargo. Na Corte desde 2003, hoje com 58 anos - completados no domingo -, o relator do processo do mensalão conquistou simpatia popular, mas angariou desafetos no STF, protagonizando, nos últimos anos, embates virulentos com colegas. Dos mais recentes confrontos com o revisor da ação penal que trata do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, a discussões com Marco Aurélio Mello e críticas ao ex-ministro Cezar Peluso.

 

Responsável pelos votos que estão condenando a maior parte dos réus por operar esquema de compra de votos no governo Lula - presidente que o indicou para a Corte -, Barbosa fez questão de ser duro para defender seus pontos de vista. Contrariado, não mede palavras para rebater as críticas. O tom que adotou com Lewandowski levou Marco Aurélio a manifestar preocupação com a maneira como Barbosa presidirá o STF. Foi o suficiente para Barbosa devolver as críticas em nota, lembrando o parentesco de Marco Aurélio com Collor e acusando o colega de ser a maior dor de cabeça para quem ocupa a presidência do Supremo.

Quando foi indicado por Lula, o mineiro de Paracatu contou que o estudo o ajudou a romper as barreiras impostas pela discriminação. Joaquim Benedito Barbosa Gomes é filho de pai pedreiro e mãe dona de casa.

- Era de uma família pobre, lutei e consegui, mas sei que outros, nas mesmas condições, com a mesma vontade, não conseguiram, pois o sistema educacional cria mecanismos poderosos de exclusão de negros.

Barbosa se mudou para Brasília jovem, morando de favor na casa de parentes. Foi faxineiro e trabalhou na gráfica de um jornal. Completou o ensino médio em escola pública. Estudou muito para entrar na Universidade de Brasília, onde formou-se em Direito. Na mesma turma, estava o futuro colega e muitas vezes desafeto no STF Gilmar Mendes. Os dois voltariam a se encontrar no Ministério Público Federal. Foi também procurador no Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II, atuou como professor visitante da School of Law da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor de Direito Público da Uerj.

Via O Estadão

FACHADA DO SUPREMO Tribunal Federal é destruída por sobrevoo de caças Mirage

Brasília - A fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), inteiramente de vidro, foi destruída na manhã deste domingo quando dois caças Mirage 2000 fizeram um sobrevoo rasante sobre a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Não houve feridos. A manobra era parte da cerimônia de troca da Bandeira Nacional, que ocorre periodicamente e desta vez foi realizada pela Aeronáutica.

A onda de choque provocada pela passagem das aeronaves arrebentou os vidros da fachada, de parte das laterais e dos fundos do prédio. Alarmes de carros dispararam e algumas crianças começaram a chorar, assustadas com o forte barulho. Também houve rachaduras em vidros do Congresso Nacional. O Palácio do Planalto escapou ileso.

"O Comando da Aeronáutica já iniciou a apuração das circunstâncias do fato e irá ressarcir os prejuízos decorrentes", informou a Aeronáutica em nota.

O comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito telefonou para o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, para informar o ocorrido. O Supremo classifica o episódio como um acidente.

O gabinete da presidência do Tribunal, no terceiro andar do prédio, teve as janelas todas quebradas e deverá ser interditado, segundo informou o diretor-geral, Amarildo Vieira de Oliveira. Isso não deverá trazer transtornos, pois a corte está em recesso.

As equipes técnicas estimam em duas semanas o período necessário para concluir os reparos. Já no domingo brigadistas foram chamados para retirar os pedaços de vidro que ficaram presos às janelas e que poderiam cair com o vento.

STF decide que cotas em universidades são constitucionais

Por unanimidade, reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi dado como legal.

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

Fonte:Nominuto.com