Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da denúncia
feita pelas promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim, a atitude da
governadora Rosalba Ciarlini em nomear a filha de Chico da Prefeitura
para o Detran, pode resultar na realização de novas eleições em Mossoró.
Isso porque a representação, que trata de um assunto ocorrido em julho,
mas foi enviada para a Justiça só no dia 7 de novembro, pede, entre
outras providências, a realização de um novo pleito na cidade. “Uma vez
que os votos dados aos candidatos representados são tidos como nulos e,
juntamente com o percentual de abstenções, votos nulos e votos em
branco, totalizam mais da metade do eleitorado da circunscrição”.
A anulação dos votos seria consequência de outros pedidos do MPE: “A
cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho
e a conseqüente não expedição de seus diplomas, caso a decisão ocorra
antes da diplomação; a cassação do diploma de Cláudia Regina e
Wellington Filho e a conseqüente perda de seus mandatos, em caso de
julgamento posterior à diplomação, em conformidade com a disposição do §
5° do artigo 73 da Lei das Eleições”, diz a representação assinada
pelas promotoras.
Em relação a Rosalba Ciarlini, por ter praticado o ato, e aos
candidatos Claudia Regina e Wellington Filho, o MPE pediu também o
pagamento de multa, nos moldes do § 4° do artigo 73 da Lei das Eleições,
“sem prejuízo das aplicações punitivas da Lei de Improbidade
Administrativa. Assim vejamos a penalidade encartada na Lei das
Eleições, fundamento da presente representação: descumprimento do
disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada,
quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de R$ 5
mil a R$ 100 mil”.
OUTRAS POLÊMICAS
É importante ressaltar que essa foi apenas uma das várias polêmicas
que a governadora se envolveu durante sua participação na campanha
eleitoral em Mossoró. Já em outubro, reta final da disputa eleitoral,
Rosalba desconsiderando a recomendação de que é “proibido, no ano em que
se realiza a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da Administração Pública” e, na zona Rural da
Capital do Oeste, prometeu a famílias humildes que regularizaria a terra
dos novos eleitores.
A questão nesse evento é que, apesar de estar em Mossoró na
oportunidade fazendo campanha para Cláudia Regina, Rosalba Ciarlini se
utilizou do cargo que ocupa no Governo do Estado para fazer promessa aos
eleitores. Por isso, ficam as questões: afinal, quem estava lá era a
apoiadora Rosalba Ciarlini ou a governadora? Sendo a apoiadora, como
conseguiria prometer a regularização de terras? Sendo apenas a
governadora, por que a comemoração logo após as famílias humildes
anunciarem que haviam mudado o voto e deixariam a então escolhida por
eles, Larissa Rosado, para passar a apoiar Cláudia Regina?
Essa informação, por sinal, foi veiculada pela própria assessoria de
comunicação da candidata Cláudia Regina e, até, postada no site oficial
de campanha dela. No Twitter, inclusive, o filho da governadora, Marlus
Ciarlini, postou fotos onde aparece rasgando o cartaz de Larissa Rosado,
que estava pregado na parede das casas humildes da zona Rural
mossoroense, e colando no lugar o de Cláudia Regina.
Na oportunidade, segundo o texto da assessoria da candidata do DEM,
Rosalba afirmou: “Não consigo entender porque depois de quase três
décadas, vocês não têm, ainda, o título de terra. Vou levar esse
problema ao ministro da Reforma Agrária e, se preciso, pedir o apoio da
presidente Dilma Rousseff”. A obrigação de um gestor público, que pode
soar como benefício em troca de voto, estaria, inclusive, causando
prejuízo as famílias, que por não terem regularização, não teriam acesso
aos royalties de petróleo e gás natural, já que na área existem três
poços produzindo e outros 22 que devem entrar em funcionamento.
Barriguda News
Via Portal JH
