TJRN : PREFEITO CASSADO SERÁ INVESTIGADO SOB ACUSAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FANTASMA

PORTAL DO JUDICIÁRIO/RN - O juiz convocado para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça, Jarbas Bezerra, autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, direcionado ao prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, por supostas irregularidades na contratação da empresa COED – F V de Andrade Dantas ME, pela Prefeitura, pelo valor de R$ 2,273 milhões, sobre a qual pesa a suspeita de ser uma empresa fantasma. A decisão é relativa à representação apresentada pelo Ministério Público. Nei Rossato teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Alexandria, em 6 de janeiro, acusado de ter praticado improbidade administrativa em relação a esses contratos.

Segundo o MP, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.

O órgão ministerial ainda ressalta que os elementos até então coletados não são suficientes para formar um julgamento mais completo sobre o fato investigado, sendo imprescindível, desta forma, o desencadeamento de uma investigação, na qual seja possível a realização de diligências, tais como requisição de informações e documentos e oitiva de pessoas, dentre outras providências.

A decisão em favor da investigação destaca que a autorização para instauração de procedimento investigatório criminal não representa juízo antecipado de valor sobre autoria ou materialidade do fato investigado, cabendo, neste momento, ao julgador, apenas a verificação de existência de causas excludentes da ilicitude, da culpabilidade ou da tipicidade.

As causas “excludentes” não foram, neste momento processual, verificadas pelo relator no TJRN, já que a Corte potiguar é quem tem a competência para autorizar ou não procedimentos investigatórios criminais, quando forem os investigados detentores de foro especial por prerrogativa de função.

Representação nº 2015.019816-7

SOBRE A FALA DO PREFEITO NEI

Como sempre em todas as falas dos políticos locais existe um grupo que aplaude e outro que não. Não foi diferente hoje; após as palavras do Prefeito Nei Moacir na FM Cidadania as redes sociais já apontavam essa tendencia.

A turma da situação era só elogios, o que não ocorria com o grupo de oposição.

Escolhemos alguns trechos para que você que não ouviu possa fazer seu juízo de valor.

" Quero falar da minha história, da minha vida, da minha luta que se intercala com minha trajetória de médico, amigo e prefeito desta cidade a qual dediquei a maior parte do tempo de minha existência"

"Antes de me formar em Medicina trabalhei como engraxate, vendedor de verdura, entregador de jornal e motorista de táxi (no Recife)".

"Agradeço a Deus pelo apoio de minha família e pela força que ele sempre me deu para enfrentar situações adversas e vencer as dificuldades pelas quais tive que passar para me tornar a pessoa e o profissional que hoje sou."

"Enquanto prefeito nunca tinha enfrentado tantos problemas numa só gestão como venho enfrentando nesse terceiro ano do meu mandato; além dos baques sucessivos que venho passando na minha vida pessoal e que se Deus não estivesse comigo certamente já teria fraquejado"

"Nunca quis subir na vida tentando derrubar alguém ou denegrindo a imagem de quem quer que seja para conseguir alcançar meus objetivos, ao contrário do que algumas pessoas tentam fazer comigo"

"Pensei muito em desistir e me dedicar mais a minha saúde; mas o carinho e a receptividade demonstrada pelo povo fez-me repensar na minha decisão e entender que diante de tudo que já passei ainda tenho forças para continuar lutando por essa gente até onde Deus me permitir; do contrário estaria fazendo a vontade de um pequeno grupo de pessoas que só pensam em seu próprio bem e torciam para que eu não recuperasse a minha saúde e me afastasse para que pudessem realizar seus anseios"

"Se fui eleito para um mandato de quatro anos eu espero cumprir esse mandato porque não serão só cinco vereadores que devem tirá-lo"

Imagem: José Alves

PREFEITO NEI MOACIR FALARÁ NA FM CIDADANIA

ALEXANDRIA/RN - O Prefeito Nei Moacir fará pronunciamento logo mais ao meio-dia na FM Cidadania. A expectativa é que ele fale sobre a CPI que está investigando possíveis irregularidades cometidas na sua administração, visto que é a primeira vez que vai ao rádio depois na instalação da comissão parlamentar de inquérito.

PREFEITO EXONERA SERVIDORES, comissionados e em comissão, NA TENTATIVA DE DEVOLVER EQUILÍBRIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO

ALEXANDRIA/RN - Diante do sufoco financeiro por que a Prefeitura Municipal não restou outra alternativa ao Prefeito Nei Moacir. Leia o o Decreto na íntegra:

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO EXECUTIVO N.º 324, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

DECRETA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES, EXTINÇÃO DE CONTRADOS E OUTRAS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS.

NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO as recentes quedas da arrecadação municipal; CONSIDERANDO a frustração de receitas, e a elevação das despesas de custeio da maquina pública; CONSIDERANDO as recentes determinações judiciais contidas nos processos de nº 0100475-68.2015.8.20.0110 e 0001014-31.2012.8.20.0110, onde fora determinado o pagamento de valores com salários em atraso sob pena de bloqueio; CONSIDERANDO ainda a necessidade de se tomar medidas aptas a devolver o equilíbrio econômico-financeiro ao Município de Alexandria, E ainda o princípio da legalidade,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os cargos comissionados e em comissão do Município de Alexandria, revogando-se as portarias de nomeação destes.

Art. 2º - Ficam extintos todos os contratos administrativos que tenham por objeto a contratação de pessoal, e que estejam em desacordo com os termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Art. 3º - Fica determinado aos setores competentes, a realização de negociação com todos os fornecedores de serviços e bens ao Município, com o fito de readequar os contratos, reduzindo o custo dos mesmos aos cofres públicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal, 25 de Agosto de 2015

Nei Moacir Rossatto de Medeiros

Prefeito Municipal

DA FALA DE DR. NEI NA FM CIDADANIA

ALEXANDRIA/RN - O Prefeito Municipal usou os microfones da FM Cidadania, mais uma vez, para mostrar a real situação financeira do nosso município diante da conjuntura atual. Realmente a coisa "tá feia". O que nos preocupa além do financeiro é a crise hídrica. Diante das explanações,  a famosa luz no fim do túnel está longe de ser avistada. A distribuição de água feita pela prefeitura é aquém da necessidade da população e a prefeitura não dispõe de recursos para bancar sozinho a situação segundo relatou Nei Moacir.

O prefeito chegou a sugerir aos vereadores que juntos marcassem uma audiência com o Governo do Estado em busca de solução urgentíssima.

DO BLOG.: Sabemos que as soluções políticas dependem de muito acordo entre as partes, infelizmente nesse momento não há tempo a perder. Cada dia que passa a situação piora e o povo está a mercê da própria sorte. Seria muito bom que os nobres políticos deixassem de olhar, pelo menos uma vez, só para o seu próprio umbigo e exigissem dos seus deputados uma solução. Cadê Gustavo Carvalho,  Hermano Morais,  Raimundo Fernandes, Cristiane Dantas, Fábio Dantas??? Será que nessa hora nenhum conhecesse mais os caminhos que chegam até Alexandria??? É triste, mas é a realidade. "O pior cego é aquele que não quer enxergar."

PREVALECEU O BOM SENSO

Governo do Estado vai instalar poços e a prefeitura vai bancar a energia. Era uma notícia que todos alexandrienses aguardavam ansiosos.

Sempre fui um dos que defenderam a bandeira da união entre a nossa classe política para que os benefícios começassem a aparecer e nosso povo desfrutasse de uma vida menos atribulada.

Fui um crítico da "briguinha" política em torno desses poços; mas hoje em contato com o batalhador Vereador Junior Abrantes fiquei feliz com a noticia que ele me passou: Vai começar a instalação (pelo Governo do Estado) dos poços que já foram perfurados aqui em Alexandria e a Prefeitura vai custear as despesas com a energia. Muito bom!!!

Nessa primeira etapa serão instalados os poços perfurados na Antiga CIDA, na Cooperativa e o poço do Bairro Novo Horizonte. É pouco? Claro que sim. Mas é o começo, o que não podia se admitir era que eles ficassem sem funcionar diante da escassez de água por que passa nosso município.

Dar os parabéns pela ação não seria necessário, pois tanto o Prefeito quanto o Vereador foram eleitos para trabalhar em favor do povo. Parabenizo sim pela prevalência do BOM SENSO; essa decisão de cooperação entre ambos os poderes deve ser enfatizada positivamente, e que venham mais atitudes dessa magnitude; nosso povo é merecedor e reconhecedor!!! Tenho Dito...