SESAP interliga folha com ponto

Cerco fechado para funcionários fantasmas e servidores que não cumprem a carga horária exigida. O titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, publicou, na última sexta-feira, uma portaria que regulamenta o sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência de todos os servidores lotados em qualquer unidade da secretaria. A norma é a continuidade de um processo iniciado em abril do ano passado, mas que, até então, não produziu os efeitos desejados. Porém, a partir desse mês, há uma novidade: o salário do funcionário que não comprovar a assiduidade no trabalho, através do sistema biométrico, sofrerá descontos de acordo com a quantidade de faltas. A norma atinge servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados. 

NEGADA LIMINAR para revogar ponto eletrônico na Saúde

O juiz convocado Assis Brasil indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos contra ato do Secretário Estadual de Saúde que instituiu o ponto eletrônico nas unidades de saúde. 

O sindicato alega que não é contra o controle da jornada de trabalho dos servidores públicos, mas que não houve um estudo técnico voltado às especificidades do trabalho médico, já que algumas profissões possuem características próprias e cita como exemplo o caso do médico que se encontra em procedimento cirúrgico no momento de bater o ponto.

O sindicato elenca várias situações em que os profissionais da área de saúde necessitam de uma regulamentação específica da jornada de trabalho, sobretudo dos médicos, tais como trocas de plantões, avaliação pós-cirúrgica, testes em recém-nascidos, captação de órgãos, sobreavisos, dentre outras.

O juiz convocado Assis Brasil negou a liminar por entender não existir perigo urgente para que a medida seja revogada imediatamente. "Não creio que a manutenção dos efeitos da Portaria nº 94/2012, e o consequente controle da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública, através de ponto eletrônico, até o julgamento do mérito do mandamus venha a causar-lhes danos irreparáveis ou de difícil reparação. Seja pelo fato de que, embora a referida Portaria já venha surtindo efeitos desde 02 de abril do corrente ano, somente em 17 de julho, quando já decorridos mais de 03 meses, o Sindicato impetrante buscou o Judiciário com vistas à uma solução da questão.

Sem olvidar de que a eventual demora no julgamento do writ não irá causar o perecimento do direito ora almejado, caso seja reconhecido ao final.

Barriguda News

Fonte: TJ/RN

Ponto Eletrônico

Está sendo instalado (hoje) no Hospital Cleodon Carlos de Andrade em Pau dos Ferros - RN, o "famoso" Ponto Eletrônico, que dentre outras finalidades prentende coibir a prática "corriqueira" do atraso de alguns funcionários ao serviço sem qualquer justificativa.

Controlando o horário de entrada e saída do funcionário ao local de trabalho o ponto eletrônico chega gerando um certo desconforto em alguns profissionais.

Na verdade é um prêmio para os bons servidores que, muitas vezes por cumprirem bem seu papel acabam beneficiando os que assim não procedem.

O SIMEDRN (Sindcato do Médicos do RN), anteriormente, já havia se posicionado contra o ponto eletrônico na rede hospitalar do Estado. Sem explicar claramente sua posição.

- Não se sabe ao certo quando estará realmente funcionando, pois para isso deve haver um cadastro da impressão digital de todos os funcionários. Coisa que até o momento não aconteceu.