PREVIDÊNCIA: Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Capitalização

A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

*Estadão Conteúdo/Agora RN

UTILIDADE PÚBLICA: ATENÇÃO APOSENTADOS PELO INSS

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o adicional de 25% pago aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceira pessoa também pode ser concedido aos demais tipos de aposentadorias concedidas pelo INSS, desde que comprovada a necessidade da assistência de terceiros.

Conforme informativo do site do STJ, ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”. Assim, a referida decisão atinge aproximadamente 769 processos que estavam sobrestados em todo o território nacional, bem como casos que podem ser apreciados pelo Judiciário a partir de então.

*Dr. Emerson Ferreira

INSS CONVOCA MAIS DE 178 MIL BENEFICIÁRIOS PARA PERÍCIA

Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica. Segundo edital de convocação publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), o prazo final para agendar o exame acaba em 13 de agosto.

Para realizar o agendamento, o beneficiário deverá ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Para essa reavaliação, foram convocados 168,5 mil que recebem aposentadoria por invalidez e outros 10,4 mil que recebem auxílio-doença.

No edital, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que essa convocação via Diário Oficial ocorreu porque a chamada por carta enviada pelos Correios não funcionou. Todos que estão na lista de convocação tiveram a carta enviada pelo INSS devolvida.

O instituto explica, ainda, que o documento foi enviado para o endereço que aparece no cadastro do Sistema Único de Benefícios e, por não conseguir localizar os beneficiários por mudança de endereço ou inexistência de informações, fez a convocação por edital.

Documentos necessários 

No agendamento será definida uma data para o atendimento do beneficiário e, no dia da perícia, é necessário levar toda a documentação médica que o segurado disponha, como atestados, laudos, receitas e exames.

Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento. No edital há uma lista com o nome e o CPF de todos os convocados.

*O Mossoroense/Caliane Celedônio

GOVERNO ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DA AGÊNCIA BRASIL

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
               

PENTE FINO: INSS corta mais de 3,4 mil benefícios irregulares no RN

No Rio Grande do Norte, 3.415 benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram cortados desde a revisão iniciada pelo Governo Federal em 2016, e que se estenderá até o final deste ano. Informou, ao PORTAL NO AR, o Ministério do Desenvolvimento Social.

Foram realizadas 5.616 perícias no estado, sendo 3.227 de auxílios-doença e 2.389 de aposentados por invalidez. No primeiro benefício citado, 2.750 cortes foram executados. Isso gerou uma economia de R$ 87,3 milhões.

As revisões nas aposentadorias por invalidez fizeram com que 665 benefícios fossem cessados. O Ministério do Desenvolvimento Social não informou a economia gerada por este corte.

Ao todo, 6.555 auxílios-doença e 14.995 aposentadorias por invalidez serão revisados, no Rio Grande do Norte, até o fim do ano.

Brasil

Após o trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo Governo Federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O anúncio foi feito nessa segunda-feira,16, em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo Governo Federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

*Ayrton Freire/Portal No Ar

SEGURADOS DO INSS TÊM ATÉ DIA 28 DESTE MÊS PARA REALIZAR A COMPROVAÇÃO DE VIDA

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro deste ano, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Já quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Em se tratando de país não signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

*O Mossoroense

APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMEÇAM A RECEBER PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

*Mossoró Noticias

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS JÁ TÊM DATA PARA RECEBER ADIANTAMENTO DO 13º

Por Redação/Portal no Ar

Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º (Abono Anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto, junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

Depósitos – O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

SERVIDORES ENCERRAM GREVE NO INSS MAS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE DEVERÁ SER RETOMADO NA QUINTA-FEIRA

Depois de quase três meses de greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltam ao trabalho na próxima semana. A decisão foi referendada em assembleias realizadas nos Estados, mas o atendimento ao público somente deverá ser retomado na quinta-feira. Isso porque o fim da paralisação depende da assinatura do acordo firmando com o governo federal, previsto para terça-feira. Além do mais, será preciso revalidar as senhas de cada servidor para que possa operar no sistema. Por segurança, o sistema faz o bloqueio depois de trinta dias de inatividade. 

SEGURADOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER AMANHÃ A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO‏

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incia, nesta quinta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de setembro. No Brasil, mais de 28 milhões de segurados receberão o adiantamento. No Rio Grande do Norte, só com o 13º, serão pagos R$ 214 milhões, beneficiando 467.950 segurados.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício e o pagamento acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro. Esta, será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida e nesta primeira parcela, não haverá desconto de imposto de renda.

Para o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do RN (Fesapi/RN), Antônio Elias, “o adicional do 13º salário representa, sem sombra de dúvida, um considerável reforço na economia, principalmente, nos pequenos municípios do Estado”.

A exceção, é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor é calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença, também, recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo asistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário família.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário será feita a partir do dia 24 de novembro e vai até 7 de dezembro. Para quem ganha acima desse valor, o pagamento começa no dia 1º de dezembro e vai até o dia 7.

Injeção de recursos – A primeira parcela do abono representa uma injeção de R$ 660.491.962,00 na economia do Rio Grande do Norte, junto com o pagamento previdenciário do mês de setembro. A antecipação acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Manoel Cândido da Costa, “A entrada desses recursos é muito importante para os municípios do nosso Estado, principalmente, porque circulam na própria localidade, inclusive nos pequenos comércios do interior , fortalecendo e consolidando a economia local de modo que abrange todas as camadas sociais, não somente da nossa classe”.

No Rio Grande do Norte, serão beneficiados 281.569 segurados urbanos e 269.222 rurais. Manoel Cândido lembra que o adiantamento da parcela do 13º salário “está sendo possível graças a essa nossa enorme conquista, advinda das nossas lutas sindicais que, incansavelmente vêm sendo mantida, mesmo com os seus altos e baixos”, disse.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2015 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2015” e acompanhar as datas de depósitos. Dúvidas sobre as datas do pagamento, também, podem ser esclarecidas com os operadores da Central Telefônica 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e têm custo de chamadas locais, quando feitas de celular.

*Jornal de Hoje

INSS: APOSENTADOS TÊM ATÉ AMANHÃ PARA FAZER COMPROVAÇÃO DE VIDA E RENOVAR SENHA

Da Agencia Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: Hoje (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério.

Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

O INSS COMEÇA PAGAR AMANHÃ A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, começa pagar na próxima segunda-feira (24), a segunda parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social. O pagamento da folha de novembro também começa na segunda-feira e vai até o dia 5 de dezembro.

Calendário

Os depósitos começam nesta segunda-feira (24) para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, descontando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados, a partir do dia 1º de dezembro.

Valor da segunda parcela do 13º

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. Haverá desconto de IR nesta parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

PREVIDÊNCIA SOCIAL inicia nesta segunda pagamento do 13º salário

Da Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

A Previdência Social inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Na mesma data tem inicio o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até o dia 5 de setembro.

Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário. Ao todo mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o Brasil. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefícios o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina ultrapassa R$ 43 bilhões.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro salário só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina, informou o Ministério da Previdência Social.
O extrato mensal de pagamento de benefícios estará disponível para consultas na página do ministério na internet a partir do dia 25 de agosto e também nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores.

ECONOMIA: Governo antecipa décimo terceiro salário de aposentados do INSS

Agência Brasil
Pedro Peduzzi

Publicado hoje (5) o decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro, quando será depositado o restante do abono.

De acordo com a Previdência Social, esta é a nona vez que a gratificação está sendo antecipada. A primeira foi em 2006. O valor será calculado com base no total de meses que a pessoa recebeu o benefício previdenciário, a partir de janeiro deste ano. Ou seja, se ele começou a receber a aposentadoria em janeiro, o cálculo será feito sobre os 12 meses do ano, e o valor a ser depositado será correspondente a 50% desse total. Se ele começou a receber em março, o cálculo será sobre dez meses, e assim por diante.

Já os segurados que estão em auxílio-doença receberão parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício. No caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Não têm direito ao décimo terceiro salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Segurados do INSS têm até dia 28 de fevereiro para renovar senha em instituição bancária

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 28 de fevereiro para procurar a agência bancária onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos e renovar senha. Caso o prazo seja descumprido, o pagamento poderá ser bloqueado pela Previdência Social.

"A orientação do INSS é que a população fique atenta aos prazos. Lembrando que esse é um procedimento bancário, cuja finalidade é evitar que irregularidades sejam cometidas, como o pagamento a beneficiados pós-óbito", destaca Camila Sena, chefe do serviço de benefícios da Gerência Executiva do INSS em Mossoró, que possui hoje mais de 53 mil segurados.

Inicialmente, o prazo para que os bancos finalizassem o processo de comprovação de vida e renovação de senha daqueles que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético seria expirado em agosto de 2013, porém dos 30,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil, 9,4 ainda não tinham atendido à convocação para renovar a senha.

Ao ser convocado, o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação). Caso esteja impedido de ir à instituição financeira, o segurado pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS.

"Muitas vezes, há confusão sobre o que está sendo renovado. Nesse caso específico, são os próprios bancos que estão fazendo essa atualização de senha e comprovação de vida. Alguns beneficiados vêm até o INSS pensando que é para renovar a procuração, o que só deve ocorrer quando o documento está expirando", explica a chefe do serviço de benefícios do INSS em Mossoró.

Ainda segundo Camila Sena, os casos de irregularidades em pagamentos a segurados são identificados pelo setor de monitoramento operacional de benefícios. "Registramos, sim, alguns casos. Em algumas situações, inclusive, encaminhamos as informações para a Polícia Federal instaurar o inquérito", conclui.

INSS divulga calendário de pagamento de 2014

CULTURA: CORDEL CENSURADO!!! Davi Teixeira mudou trechos de poema sobre previdência a pedido do INSS. Procurador-geral da União acredita que não houve intimidação

 Do lado esquerdo, a primeira página do cordel original; à direita, o mesmo trecho com modificações.

Um dia após a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) liberar a circulação e venda do cordel intitulado "A lei da Previdência para a aposentadoria", censurado a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o procurador-geral da União, Marcelo Siqueira, informou ao G1, nesta sexta (6), que vai apurar os procedimentos adotados pela procuradoria local no caso, que considerou atípico. "Esse caso não passou aqui [na direção central]. Eu só soube há meia hora, pela notícia de vocês. O que eu posso te assegurar é que em nenhum momento a Procuradoria Geral Federal atua no sentido de cercear a liberdade de expressão, principalmente em uma obra artística, como o cordel", disse.

INSS: Primeira parcela do 13º salário de aposentados será paga este mês

Brasília – A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga no dia 26 de agosto. De acordo com a portaria que autoriza o pagamento, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. 

Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros - 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência - cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.

Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família.

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil 

INSS: Pagamento injetará R$ 354,5 milhões na economia potiguar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa amanhã o pagamento dos benefícios referentes ao mês de fevereiro, aos 510.167 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS no estado do Rio Grande do Norte.

A liberação dos valores de até um salário mínimo inicia no quinto dia útil antes do fim do mês em curso e vai até o quinto dia útil do mês seguinte.

Amanhã, serão liberados os valores de quem possui cartão com número final 1, desconsiderando o dígito. Dia 25 (segunda-feira) recebem os benefícios de final 2, na terça-feira, final 3 e assim sucessivamente, até o dia 7 de março, quando recebem os que possuem benefícios de final zero.

No Rio Grande do Norte, o INSS vai injetar na economia dos 167 municípios, nesse período, R$ 354,5 milhões. Do total de beneficiários, 258.203 mil são segurados rurais que irão receber R$ 151 milhões e 251.954 mil, urbanos, o que representa R$ 203,5 milhões.

Um estudo realizado pelo Departamento do Regime Geral da Previdência Social mostrou que duas em cada três cidades brasileiras recebem mais recursos de pagamento de benefícios do INSS do que a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o levantamento feito em 2011, em 3.774 municípios brasileiros, os repasses da Previdência superavam os do FPM - o que representa quase 68% do total das cidades do Brasil.

Em geral, esse dinheiro injetado pela Previdência é que movimenta a economia dos municípios. A importância da renda recebida do INSS todos os meses é visível nas pequenas e médias cidades do interior onde o comércio sobrevive em função da venda de seus produtos aos aposentados e pensionistas, garantindo que o dinheiro circule nos municípios.

CONSULTA

O pagamento de quem recebe acima do salário mínimo tem os valores liberados a partir do dia 1º e vai até o dia 7 de março.

Os segurados podem consultar o valor dos benefícios pelo telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo. Também podem consultar o extrato de pagamento no site www.previdencia.gov.br, em Agência Eletrônica: Segurado - Extrato de Pagamento de Benefícios.

Com informações de O Mossoroense

INSS: Chefe de gabinete de Garibaldi é o novo presidente

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que a vaga de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é do PMDB. Por isso, será preenchida por Lindolfo Sales, seu chefe de gabinete, ligado ao PMDB, que vai substituir Mauro Hauschild, filiado ao PT. “Essa vaga sempre foi do PMDB. Nem sabia que esse rapaz era do PT”, disse Garibaldi.

Hauschild, que foi demitido na última quinta-feira, pertence ao PT do Rio Grande do Sul mas, segundo Garibaldi, sua indicação tinha sido feita pelo PMDB, no início do governo Dilma Rousseff. Quando fui fazer a troca pelo meu chefe de gabinete, eu conversei com o líder Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o presidente (do Senado) José Sarney. Eles concordaram”, disse Garibaldi.

A demissão de Hauschild ocorreu por ordem da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Ele tirou férias e foi para o município de Lajeado (cerca de 120 quilômetros a noroeste de Porto Alegre) fazer campanha para a chapa PT-PMDB. Chegou a vincular a liberação de verbas para o município à eleição de Luiz Fernando Schmidt, que foi eleito. Os adversários reclamaram da atitude dele para a ministra Gleisi e Hauschild perdeu o cargo. Ele é dos quadros da Advocacia Geral da União. Antes de presidir o INSS Hauschild foi chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.