MAIS UMA CATEGORIA EM GREVE: Servidores do Itep do RN

Os cerca de 500 servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte entraram em greve por tempo indeterminado na manhã desta segunda-feira (12) em todo o estado. 

Segundo a categoria, os únicos serviços que permanecerão em funcionamento durante a paralisação são os relacionados aos flagrantes e encontros de cadáver. A categoria exige que o Governo do Estado encaminhe o estatuto do Itep à Assembleia Legislativa.

Serviços parados

Perícias e emissões de documentos, certidões e atestados, estão entre os serviços paralisados. Somente flagrantes e encontros de cadáver serão feitos pelos servidores. A categoria afirma que 30% dos servidores trabalhará em cumprimento da Lei de Greve. 

Via G1/RN

ITEP vai paralisar 100% das atividades em 5 de outubro

Em coletiva realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), na manhã da última sexta-feira (28), o presidente do sindicato, Djair de Oliveira, anunciou que as atividades do ITEP serão paralisadas em 100% no dia 5 de outubro, caso o governo não acate as reivindicações da categoria, que luta pela implantação do Estatuto e Lei Orgânica do órgão.

“Vamos paralisar sim as atividades, porque o governo está agindo de forma ditatorial e abusiva com a categoria”, frisou Djair. Com a medida, serão suspensos os serviços essenciais, como remoção de cadáver, necropsia e atendimento de flagrante.

“É importante deixar claro que o órgão não quer isso, mas o governo não abre espaço para outra alternativa, não quer negociar, e se até a sexta-feira (5) continuar assim vamos suspender esses atendimentos também”, lembrou Djair. Desde o dia 3 de setembro o ITEP funciona apenas com 30% da sua capacidade, respeitando a Lei de Greve.

Na última quarta-feira (26), em audiência realizada do Tribunal de Justiça, a greve do ITEP foi tida como ilegal, recorrendo sob o órgão multa diária de R$ 50 mil. “Nós já entramos na justiça para derrubar essa decisão, porque entendemos que a greve é legal”, disse.

Djair explicou que o movimento segue de forma pacífica, porém firme. Segundo ele, a implantação da Lei Orgânica e do Estatuto irá moralizar o órgão. “Hoje o ITEP funciona como cabide de emprego para pessoas agraciadas por políticos, queremos acabar com isso. O Estatuto vai moralizar o órgão, fazendo com que as pessoas que entrem para trabalhar lá entrem como concursadas”, disse.

Como exemplo, o presidente do Sinpol/RN citou a transferência da técnica de saúde, Flávia Dulcilla Macedo Barreto Cavalcanti, que foi transferida da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para o ITEP. “É isso que precisamos acabar. Isso acontece direto, inclusive, temos a informação que essa pessoa é prima da governadora Rosalba”, destacou.

 

Barriguda News

Via Jornal de Fato - Maksuel Figueredo e Joana Lima

GOVERNO diz que greve do ITEP é ilegal e que Sinpol pagará multa de R$ 50 mil por dia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considera ilegal a greve de servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia e determinou multa de R$ 50 mil, por cada dia sem trabalhar, a serem pagos pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

 

A ilegalidade do movimento paredista foi decretada em 2011, numa primeira greve, porque o TJ entendeu que o Itep, por integrar o aparelho da Segurança Pública, não poderia paralisar suas atividades, mas o Sinpol ignorou a determinação judicial e deflagrou outra parada, dia 3 passado.

 

O desembargador Assis Brasil ratificou, no último dia 6, que a paralisação não poderia acontecer, reforçando a imposição de multa diária ao Sindicato.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que o Governo do RN insiste em afirmar que a greve é ilegal e acredita que o Tribunal de Justiça "não pode tolerar que uma decisão do ano passado seja descumprida".

 

Miguel Josino informou que, diante da ilegalidade da greve, os dias não trabalhados serão descontados. "Não vamos abonar as faltas. Essa decisão foi tomada ontem (12/09), numa reunião entre eu, o consultor geral do Estado, José Marcelo, e o diretor do Itep, Nazareno de Deus.

 

A sociedade não pode continuar sendo penalizada por um movimento reconhecido como ilegal pela Justiça. O anteprojeto de lei que trata sobre o Estatuto do Itep será analisado no tempo que for preciso, por se tratar de um documento complexo, com mais de 340 artigos. O Sinpol ficou sete meses com ele e, agora, quer pressionar o Governo a estipular prazos, usando para isso um artifício ilegal, como essa greve", disse o Procurador.

 

Barriguda News

Fonte: Assecom/RN

AINDA sem negociação, ITEP sinaliza greve

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem pouco menos de uma semana para negociar com os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) a criação de uma Lei Orgânica e de um Estatuto para a entidade. Caso isso não acontecer, o órgão deflagará greve por tempo indeterminado a partir do dia 03 de setembro, apesar da paralisação de advertência do último dia 22.

No estatuto, estão as regras para a aplicação do plano de cargos, carreiras e salários, direitos e deveres dos servidores, regras para execução de perícia técnica e o requerimento para a realização de concursos públicos periódicos para suprir a demanda de profissionais aposentados, desde peritos, até médicos legistas e papilocopistas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN), Djair Oliveira, o governo ainda não deu uma resposta para que as negociações se iniciem. "Estamos esperando o contato do governo e fazemos um apelo para que isso aconteça. Enviei um ofício para o gabinete civil e para a direção do ITEP, mas até agora nada. Eles estão empurrando para a greve", disse.

O Estado alega que no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso ao processo, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012. "Não tenho data para dar. Se o Sinpol tivesse apresentado o substitutivo em janeiro de 2012, eu ficaria calado, mas o Governo do Estado não vai ceder a nenhuma pressão. Vou analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", disse o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa.

ITEP - Greve por tempo indeterminado

 

Os servidores do ITEP aprovaram no início da noite desta quarta-feira (22) que farão uma greve por tempo indeterminado, para iniciar no dia 3 de setembro, primeiro dia útil do mês seguinte. A decisão aconteceu ao final de um dia cheio de mobilizações, dentro da paralisação de 24 horas que iniciou às 7h de ontem (22), porque o Governo do Estado não deu qualquer sinalização para o diálogo, apesar das insistentes tentativas feitas pelos representantes da categoria, o SINPOL/RN.

Com o fim da paralisação de 24 horas, o atendimento volta à normalidade a partir das 7h desta quinta-feira (23). Já no caso da greve por tempo indeterminado, após iniciada, os servidores deliberaram que o retorno ao trabalho dependerá não mais da apresentação de prazo para a conclusão do parecer ao anteprojeto. O fim da greve estará condicionado ao fechamento das negociações com o SINPOL e ao encaminhamento do projeto à AL.

Barriguda News
Via No Minuto.com