RESULTADOS DA ELEIÇÃO NA REGIÃO ALTO OESTANA

ANTÔNIO MARTINS

ZÉ JÚLIO - 3.001 VOTOS

DR. EDMILSON FERNANDES - 2.104 VOTOS

PILÕES

DR. CHAGAS - 1.367 VOTOS

MARIA AUGUSTA - 1.248

TENENTE ANANIAS

MAZÉ - 3.729 VOTOS

DR. CLEODON - 2.992 VOTOS

MARCELINO VIEIRA

DR. FERRARI - 2.773 VOTOS

BABAU - 2.737 VOTOS

PAU DOS FERROS

FABRÍCIO TORQUATO - 9.257

BRAULIO FIGUEIREDO - 7.450

LUÍS GOMES

DR. TADEU - 3.294

DR. PIO - 3.048

SEVERIANO MELO

DR. DAGOBERTO - 3.266

RAIMUNDO ALVES - 2.866

SÃO MIGUEL

DR. DARIO - 7.485

NIRINHA - 5.607

TABOLEIRO GRANDE

KLEBINHA - 1.129

DARCILENE - 1.118

FRUTUOSO GOMES
DR. LUCÍDIO - 2.375 VOTOS
TICIANO - 1.227 VOTOS
DIDI - 23 VOTOS

COMPRA DE VOTOS : Crime tanto para quem compra quanto para quem vende

Neste período, vale apena meditar um pouco sobre a compra de votos. A compra de votos é algo comum no universo brasileiro. Herdado do Brasil colonial, no período onde os barões mandavam em seus funcionários em quem votar, essa cultura continua até hoje, mas substituída pelo dinheiro ou favores. O problema é que nem todos sabem que a compra de votos é considerado crime assim como a venda do mesmo. Ou seja, quem vende o voto para um político no período eleitoral também está na mira da Justiça. 

No caso de compra de votos, o que pesa é quanto aquela infração vai alterar a eleição. Quando um candidato compra um eleitor com um saco de batatas por exemplo, é considerado captação ilícita de sufrágio. A gravidade deste crime é menor quando comparada com o político que de alguma forma, compra os votos de um bairro inteiro. Neste caso, é considerado abuso de poder econômico.

A lei brasileira é clara neste aspecto.

O artigo 299 do código eleitoral brasileiro fala que é considerado crime eleitoral

“dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”

A lei prevê pena neste tipo de crime de um a quatro anos de cadeia, além de pagamento de cinco até quinze dias/multa. 

Por André Alexsandro-diHITT

ELEIÇÃO 2012: Mais de 200 títulos de eleitor são cancelados

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento de 201 títulos de eleitor em Afonso Bezerra (54ª Zona). O motivo do cancelamento das inscrições eleitorais é a falta de comprovação do domicílio. Em grande parte dos casos, as pessoas solicitaram a transferência do título de eleitor apresentando apenas um comprovante de residência de um terceiro, sem nenhuma comprovação de vínculos jurídicos sólidos.

De acordo com a legislação e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Resolução TSE nº 21538/2011), para que a transferência do domicílio eleitoral seja deferida, é preciso que o eleitor comprove a existência concreta de um vínculo de natureza patrimonial, afetivo, profissional, comunitário ou familiar.

O promotor eleitoral Augusto Carlos Rocha de Lima, que ofereceu parecer pelo indeferimento dos pedidos irregulares, destaca que o MP Eleitoral está atento às transferências e aos alistamentos para evitar que o artifício seja usado para beneficiar candidatos mal intencionados.

Em todos os 201 requerimentos de alistamento eleitoral (RAE), nome que recebe o pedido de transferência do eleitor, a Justiça Eleitoral ofereceu prazo para que os eleitores pudessem se defender e apresentar a documentação necessária. Eventuais recursos deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Via Jornal de Fato

ELEIÇÕES 2012: Juíza paraibana obriga mesários usarem apenas roupas nas cores branca e preta no dia da eleição

Em Determinação publicada na última sexta-feira (21), a Juíza da 31ª Zona Eleitoral, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva (FOTO), no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 35, IV e XVII do Código Eleitoral, manda que os mesários da 31ª Zona Eleitoral (Pombal, Paulista, Cajazeirinhas, São Domingos, São Bentinho e Lagoa) abstenham-se de usar no recinto das seções eleitorais no dia 07/10/2012, em qualquer parte de seu vestiário e/ou acessórios as cores das respectivas Coligações e Partidos em disputa nas Eleições 2012.

“Devendo os Presidentes, 1º e 2º Mesários e 1º Secretários utilizarem, obrigatoriamente, camisas com as cores brancas e/ou pretas, sob pena de incursão no crime de desobediência (art. 347 do Código Eleitoral)”, diz o texto do documento.

Barriguda News

Fonte: esertao

TRE-RN barra a candidatura de ex-prefeito Dario Vieira, de São Miguel

Ducha fria na campanha governista no município de São Miguel, na chamada “Tromba do Elefante”. A candidatura do ex-prefeito Dario Vieira (PP) foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em julgamento realizado nesta terça-feira (28).

Ele foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.

Dario Vieira tem pelo menos três condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que envolvem um volume de dinheiro público de mais de R$ 2 millhões.

O ex-prefeito já havia sido impedido pela Justiça local, mas ele continuou candidato ao recorrer ao TRE-RN. Agora, mais uma dificuldade. Porém, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A assessoria jurídica do candidato confirmou que vai recorrer da decisão do TRE-RN e que Dario continuará fazendo campanha.

Enquanto isso, a candidata oposicionista Nirinha Fernandes (PMN) ganha mais fôlego para conquistar uma das principais prefeituras do Alto Oeste potiguar.

Barriguda News
Via Blog de Cesar Santos

CANDIDATOS têm até domingo para validar nome e foto que constarão na urna

Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até o próximo domingo (2) para verificar e validar a foto, o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.

Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Os aspectos que vão ser levados em consideração na audiência serão o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia.

Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.
Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Para as Eleições 2012, a Justiça Eleitoral recebeu, em todo o país, 480.500 pedidos de registro de candidaturas. Em disputa estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de 5.568 municípios brasileiros.

TRE aprova pedido de tropas federais para 112 municípios

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou  o pedido de tropas federais para 46 zonas eleitorais, o que abrange 112 municípios. Apesar do Governo do Estado ter respondido ao ofício da Corte Eleitoral afirmando ter condições de garantir a segurança do pleito, todos os pedidos feitos pelos juízes eleitorais foram aprovados pela Corte.

Ao votar, o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente da Corte Eleitoral potiguar, esclareceu que não se tratava de um  deferimento genérico. "Todas as justificativas foram apreciadas individualmente, considerando as peculiaridades de cada localidade e a jurisprudência hodierna", destacou o desembargador, acrescentando: "Registre-se, ainda, que na hipótese de todos os pedidos serem deferidos, não estaremos de um quantitativo tão discrepante do que foi deferido em eleições pretéritas".

Todos os pedidos das zonas eleitorais foram aprovados pela Corte, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A Corte Regional Eleitoral continuou ontem a julgar os processos dos recursos de registro de candidatura. Até o fechamento desta edição ainda não haviam sido analisados os recursos dos prefeitáveis de Barcelona, Carlos Zamith (PMDB), e  Apodi, Goreti Pinto (PMDB). 

ELEITOR exerce papel fundamental na fiscalização das eleições

Sonho de consumo de qualquer candidato, o eleitor deve desempenhar um papel fundamental em todo o processo eleitoral: o de fiscal das eleições.

Por mais que a Justiça Eleitoral esteja presente em todo o território nacional, ela não consegue cobrir ao mesmo tempo os 5.568 municípios do país, onde serão eleitos prefeitos e vereadores este ano.

A Justiça Eleitoral tem estimulado a participação do eleitor no trabalho de fiscalização do pleito. A colaboração é bem-vinda porque ajuda na lisura das eleições. 

Envolver o eleitor no processo de fiscalização não é tarefa fácil. Afinal, ele é tratado como mercadoria por boa parte dos políticos e alvo de todo tipo de artimanha para fraudar a eleição. A compra de votos, por exemplo, é crime que a Justiça Eleitoral tenta inibir, mas não consegue evitar.

Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, ele pode acionar a Justiça Eleitoral. Se algum candidato fizer propaganda fora das regras estabelecidas pela lei, idem. Se alguém oferecer alguma vantagem ao eleitor em troca do voto, também deve ser denunciado.

Todos os tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Rio Grande do Norte, disponibilizam sites e ouvidorias para receber as reclamações ou denúncias do cidadão. No TSE, existe uma Central do Eleitor.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRE desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis. Isso é muito bom! Deveria ser seguido por todos os TRE's.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades.

A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral.

Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.

Não seja besta, caro eleitor. Se vir alguma coisa errada, denuncie. A sociedade agradece e você acaba beneficiado por colaborar com a lisura das eleições. Quanto mais o povo fechar o cerco contra os maus políticos, melhor.

Barriguda News

Blog do Diógenes - No minuto.com

BARRIGUDA NEWS NAS ELEIÇÕES 2012

33 Candidatos a Vereador disputam as 09 Cadeiras da Câmara Municipal de Alexandria, fizemos um painel com todos eles para que você eleitor possa identificá-los.

MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL ajuíza 159 ações de impugnação de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Norte já ingressou, nas zonas eleitorais, com 159 ações de impugnação de registro de candidatura (Aircs). Natal é a cidade com a maior quantidade de impugnações. Até a manhã desta sexta (13), foram ajuizadas 82 Aircs na capital do estado. Em Parnamirim, foram 48 ações de impugnação. O balanço completo só deve ser divulgado na próxima semana.

Após notificados, os candidatos impugnados terão sete dias para se defender e contestar a impugnação de candidatura.