No paredão dos equívocos

Por Alex Medeiros

Jornalista

Estivesse vivo e vivendo no Brasil, o escritor britânico George Orwell, autor do clássico “1984”, romance de 1949 que deu origem ao termo “big brother” utilizado em 1999 pelo holandês John de Mol para criar o reality show homônimo, certamente se inspiraria no poder judiciário da terra de Ruy Barbosa para fazer uma releitura do regime de governo abordado no livro.

Como se houvesse tirado a venda dos olhos de Têmis, parte do judiciário adaptou olhos do grande irmão para vigiar tudo e todos, mas sem enxergar os limites constitucionais e dos códigos democráticos e republicanos.

Nas últimas semanas, a nação assistiu um juiz de primeira instância derrubar um ato presidencial de Michel Temer, outro pedir a retenção do passaporte de Lula baseado num inquérito em que o petista não foi condenado (ainda) e um terceiro cuspir nas redes sociais que cabe só ao judiciário decidir qual o direito que cada um dos brasileiros tem.

Por outro lado, enquanto Lula segue solto mesmo condenado a unanimidade pelo TRF-4, seu passaporte já está com a Polícia Federal apesar de sequer ter sido orientada pelo próprio colegiado que sentenciou o ex-presidente. A sanha inquisitorial que avança no Brasil atinge também setores que militam no mundo jurídico, apesar de não terem a condição de poder constituído, como o Ministério Público e os tribunais de contas.

Procuradores e promotores encarnam justiceiros éticos e saem à caça como arautos da única verdade. Pedem a prisão de quem ainda não foi julgado, mandam arquivar processos de quem sabidamente incorreu em crime, agem como militantes partidários levantando bandeiras políticas na internet.

Enquanto isso os TCEs que são apenas auxiliares do poder legislativo (em verdade um cabide luxuoso), se autonomeiam instâncias superiores aos próprios parlamentos. No contrafluxo disso tudo, políticos corruptos de todas os partidos acabam ganhando fôlego e se erguem da lama fazendo discurso de perseguição. Aí, a sociedade ensandecida, que já não está entendendo nada, apenas alimenta a histeria coletiva e se veste também com o chicote de uma moral já moribunda.

Sabedora dessa conjuntura de conflitos, a esquerda e a direita radicais arriscam na brecha da permissividade legal e pregam desobediência às leis, inversão de valores e atos extremos contra instituições e pessoas. Esse big brother periga chegar ao fim sem vencedor.

VOTO OBRIGATÓRIO : ABERRAÇÃO ANTIDEMOCRÁTICA

                                                            ALEX MEDEIROS 
 O voto obrigatório é uma excrescência. Um engodo fabricado pelos partidos de direita, de centro e de esquerda; um atentado à democracia e à cidadania, praticado pelas instituições que deveriam respeitar a Constituição e os valores republicanos no Brasil.

A campanha publicitária que a Justiça Eleitoral veicula na TV é uma mentira, uma mensagem ilusória tão desprovida de verdade quanto as cantilenas diárias de pastores e padres nos templos comerciais que desvirtuam as palavras do próprio Jesus Cristo.

Quando ouço o locutor da propaganda dizer que o TSE é o “tribunal da democracia”, me vem à lembrança o desaforo do personagem Vavá, interpretado por Luiz Gustavo no sitcom “Sai de Baixo”. A vontade que dá é gritar no vídeo, “Aqui, Farroupilha!!!”.

O simulacro de liberdade cidadã no famigerado voto obrigatório é fruto de uma enorme cumplicidade entre políticos de todos matizes ideológicos, magistrados, promotores e até a própria imprensa. Todos defendem sua manutenção, cada um com seus motivos.

Se há um “tribunal da democracia” num regime republicano, este é, deveras, o Congresso Nacional, ou então, em circunstâncias extraordinárias, o Supremo. Nas grandes nações democráticas, nem mesmo existe a dispensável justiça eleitoral.

Toda a legislação eleitoral em vigor no Brasil é um caldeirão de aberrações jurídicas, um conjunto de obrigações paradoxais diante de um sistema político que se diz e se quer livre e democrático. E o pior: os únicos culpados por isso são os parlamentares.

Criada e aprovada no Congresso, onde é remendada ano após ano e alinhavada pelas agulhas da interpretação a granel dos juízes, a Lei eleitoral não contribui como deveria com o desenvolvimento do processo das eleições no país, muito pelo contrário.

Aliás, por falar em costura, a legislação eleitoral parece mais com o sudário que Penélope tecia e desmanchava e jamais o entregava a Laerte, o pai do marido Ulisses. E pensar que a Constituinte de 1988 foi cerzida pela esperança de um outro Ulysses.

A atual Lei que rege as eleições virou uma colcha formada por retalhos de hipocrisia, engessando toda a liberdade de comunicação dos candidatos, eles próprios parte da categoria que forja os capítulos e incisos de um ridículo manual da censura.

Proíbe-se o uso de bonés e camisetas, símbolos maiores da militância partidária que todos sonham um dia existir no espectro sociológico do país. O argumento é de que são brindes, vantagens materiais. Ora, e o que diabos são dinheiro em espécie e tijolos?

Na minha dosimetria de leigo e de cidadão violentado pelo voto obrigatório, reduzo a culpa dos juízes e promotores no caso, em que pese a interpretação inquisitorial que acabam tendo no processo. Os grandes culpados são mesmo os deputados e senadores.

Não consigo entender como alguém cria leis para atrapalhar a si mesmo. Porque nesse tempo todo de democracia meia-boca, não vi uma só eleição em que partidos e candidatos não passassem por situações vexatórias por causa da legislação em vigor.

Quando observamos as maiores democracias do mundo, os países mais desenvolvidos, todos com voto livre e facultativo, com suas eleições sem amarras, com seus debates sem imposições à mídia, fica uma pergunta: eles estão errados e o Brasil está certo?

Alguém já se perguntou por que durante as eleições brasileiras, nações como os EUA, Inglaterra, Alemanha, Japão, França, Dinamarca, Itália, Canadá ou até mesmo a Argentina não enviam observadores? Mas não faltam enviados das republiquetas.

É um cinismo de políticos, juízes e jornalistas tentar convencer a população de que o voto obrigatório é um direito, uma conquista democrática. Uma ova! É tudo uma aberração levada ao patamar de uma legalidade paralela à Constituição Federal.

Por Alex Medeiros
Via O Santo Ofício
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