Robinson Faria ampliou irregularmente gastos em
programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade
institucional antes e durante a campanha
Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije)
foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio
Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última
eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar
Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de
Robinson Faria.
Eles deverão responder por abuso de poder político
e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais
anteriores, como o uso promocional de programas sociais - “restaurante
popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” - e a doação de duas
ambulâncias no município de Santo Antônio.
Também são temas da Aije as propagandas do governo
em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a
inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora
ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade
institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional
em pleno ano eleitoral.
Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da
ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do
Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira
Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana
Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de
inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
“Todas essas ações e procedimentos preparatórios
eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas
sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua
candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele
Benevides, autora da Aije.
Ilícitos - Em relação
aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos
investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações
envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes
populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram
inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase
implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.
Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se
acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo
e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então
secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti,
estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha,
para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do
chefe do executivo estadual.
Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar
Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto
dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(...) não se
tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada
em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do
governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a
hashtag #todoscomrobinson55.
De forma semelhante, o governador inaugurou leitos
de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não
estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com
repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do
evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé
do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de
divulgação de falsa propaganda”.
Outdoors - Outro
ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao
aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período
vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors
permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos.
Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do
século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável
efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.
Somado aos demais fatos, o governador ainda
veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento
de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou
a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve
um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a
despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira,
inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores
estaduais”.
Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade
institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido
num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo
do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria,
optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de
forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento
promocional em favor da sua candidatura”.
A Aije foi protocolada sob o número
0601608-90.2018.6.20.0000,
confira a íntegra.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.
COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS