A senhora Maria de Lourdes Domingos, mais conhecida como Lourdes Lixeira, conseguiu judicialmente que a Prefeitura Municipal de Alexandria continue fornecendo os medicamentos necessário para o seu tratamento de saúde.
Segundo Lourdes, a Prefeitura vinha fornecendo normalmente sua medicação até que foi informada que o fornecimento seria interrompido.
Maria de Lourdes é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, Osteoporose pós menopaúsica, Dor lombar baixa e Epilepsia.
Diante do fato, recorreu judicialmente; e no último dia 12, o Juiz Dr. Daniel Augusto Freire DEFERIU seu pedido baseado na probabilidade do direito, bem como no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tratamento).
A probabilidade do direito encontra-se amparada no perfil socio-econômico da dona Maria de Lourdes, bem como nos laudos médicos, exames e orçamentos dos medicamentos que faz uso.
O perigo de dano fica evidente, face ao quadro clínico de saúde de Dona Maria de Lourdes, que corre alto risco de agravar a situação caso não utilize os medicamentos prescritos.
Caso a Prefeitura não disponibilize os medicamentos, valor igual será bloqueado, a fim de assegurar o resultado prático do tratamento.
* O espaço fica aberto, caso ache necessário, ao Secretário de Saúde do município, ou alguém por ele indicado para prestar algum esclarecimento sobre o caso.
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