JUÍZA: Flávio Veras pode estar influenciando testemunhas dentro da prisão

Jornal de Hoje

Sem uma definição completa de seu quadro de saúde. Sem uma fiscalização efetiva quanto ao recebimento de visitas e a realização de ligações. Sem um controle médico correto que justifique a detenção no Hospital da Polícia. A estadia do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB), na unidade médica pode não estar garantido a preservação dos motivos que deram ensejo a prisão cautelar dele. E quem afirmou isso foi a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, que acompanha o caso, ressaltando que, detido no hospital, Flávio pode estar até influenciado testemunhas.

“Consoante relatado pelo diretor do hospital, o paciente/acusado está sendo tratado e visitado periodicamente por seu médico particular, sem qualquer acompanhamento de médico do poder público, e sem que haja uma fiscalização efetiva para coibir a presença de visitas indiscriminadas e o uso de eventual contato telefônico, o que pode resultar em influência nas testemunhas do processo, pondo em sério risco a indenidade da coleta da prova, burlando, assim, uma das causas que deu ensejo a prisão cautelar”, afirmou a magistrada.

Diante dessa situação, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista enfatiza a “a importância e urgência para que o paciente/acusado seja examinado pela junta médica do Hospital, de maneira a se obter um laudo subscrito por profissionais isentos, pelo que determino que se oficie ao ilustre Diretor para que dê cumprimento integral às determinações contidas nesse despacho no prazo máximo de 48h. Pelas razões supracitadas, e em especial, pela notícia de que o paciente/acusado está ficando sem acompanhamento de escolta, oficie-se à COAPE para apurar a responsabilidade dos agentes que têm se ausentado e para evitar que isso novamente ocorra, devendo ainda ficar advertida a referida coordenação que o agente que estiver na escolta deverá adotar todas as precauções com relação a visitação, bem como coibir o uso de telefone e internet”.

No despacho publicado nesta segunda-feira 13, a juíza Cristiany de Vasconcelos Batista ressalta que Flávio Veras teve sua prisão preventiva decretada em função de “existirem fortes indícios de autoria e materialidade em vários crimes contra o patrimônio público”, sendo a custódia dele tida por necessária não só para garantir a ordem pública, já que foi denunciado por dezessete vezes perante esta Vara, mas também como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, “visto que existem provas que no âmbito de procedimentos investigativos relacionados aos crimes que lhe são imputados, o mesmo induzia testemunhas e manipulava documentos de modo a encobrir os ilícitos a ele atribuídos”.

Apesar desse quadro, segundo a juíza, a vigilância a ele tem sido tíbia, conforme informado pelo próprio diretor do estabelecimento. Cristiany Vasconcelos ressalta ainda que não foram enviadas informações mais precisas sobre o tratamento que vem sendo realizado e o progresso do paciente. “Somente tendo sido dito que ele evolui satisfatoriamente, sem nada referir a respeito da necessidade da continuidade da internação. Assim, deve o preso ser submetido a junta médica do Hospital da Polícia, a fim de que seja esclarecido seu atual estado de saúde”, cobrou a juíza.

Essa junta médica, explica-se, não teria a participação do médico pessoal do ex-prefeito, que vem fazendo o acompanhamento dele, mas sim de profissionais isentos. “Sem deixar de lado o respeito que tal profissional merece, sua avaliação sobre o caso já consta dos autos, sendo que este juízo precisa de um parecer de um profissional desvinculado do acusado, portanto, de indiscutível isenção. Deverá ainda ser remetido a este juízo pela direção do Hospital uma cópia legível do prontuário, que já foi requisitada no ofício anterior sem que tenha sido a requisição atendida”, justificou a magistrada.

MP opina pela continuidade da prisão do ex-prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de parecer da 18ª Procuradoria de Justiça, opinou pela não concessão de habeas corpus impetrado em favor do ex-prefeito de Macau, denunciado por peculato e preso desde março – atualmente, se encontra detido no Hospital da Polícia.

O habeas corpus foi indeferido pela desembargadora relatora Maria Zeneide Bezerra, que oficiou a autoridade coatora, o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macau, para prestar informações, e em parecer, o MPRN reiterou a presença dos requisitos e fundamentos da prisão preventiva.

O ex-prefeito Flávio Veras foi preso em 23 de março de 2015 nos autos do processo nº 0100203-89.2015.8.29.0105 por força de mandado expedido por aquele Juízo que decretou a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

“Assim, os componentes acima apresentados rechaçam sobremaneira as afirmações do impetrante de que o paciente não se enquadraria nos requisitos autorizadores da prisão preventiva, porquanto comprovada a participação deste no crime de peculato, além de comprovar sua influência da administração municipal, robustecendo, destarte, a manutenção da referida medida de constrição cautelar”, traz parecer.