Os mandados de prisão
cumpridos nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal em Mossoró, dentro da
terceira etapa da chamada Operação Salt, resultaram de ações ajuizadas pelo
Ministério Público Federal (MPF), que apresentou quatro denúncias por lavagem
de dinheiro, uma denúncia por organização criminosa, uma denúncia por falsidade
ideológica e um pedido de prisão preventiva, envolvendo um total de 20 pessoas
(ver lista abaixo). O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa
que, desde 1990, especializou-se em praticar os crimes de sonegação fiscal,
apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de
dinheiro.
Por meio de um grande
emaranhado de empresas, muitas delas de “fachada”, o chamado Grupo Líder
conseguiu sonegar mais de R$ 500 milhões. As ilegalidades já haviam levado a
Polícia Federal a deflagrar outras duas operações, sendo uma delas em dezembro
de 2013 (Operação Salt I) e a segunda em 26 de março deste ano (Operação Salt
II).
“Muito embora algumas
das empresas do grupo (ver lista abaixo) ostentem patrimônio e receita para
saldar suas obrigações tributárias, a organização se utiliza do artifício de criar
empresas que só existem no papel, inclusive constituídas a partir da utilização
de 'laranja', para garantir o livre ingresso de receitas nos caixas do grupo,
assim como o branqueamento de bens, mediante complexo esquema de blindagem
patrimonial contra as ações da Receita Federal do Brasil”, destacam as ações,
de autoria dos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira.
De acordo com as
investigações, o Grupo Líder teria como “matriz” a empresa Tecidos Líder
Indústria e Comércio Ltda., autuada pela Receita Federal pela primeira vez em
2004. Tal grupo protegeria o seu patrimônio dos órgãos ficais e de todos os
seus credores, mediante sobreposição de empresas, sucessão empresarial,
confusão e transferência patrimonial, dissolução irregular de diversas
sociedades e interposição de pessoas como sócias das empresas.
O grupo desenvolve
atividades na indústria de plástico, tecidos, resinas, extração de sal, revenda
de combustível, de veículos, construção civil, transportes, maricultura, nos
mesmos estabelecimentos simultânea e, por vezes, sucessivamente sob uma mesma
unidade de comando e direção.
Funcionamento – Investigações da Fazenda Nacional concluíram que os valores
monetários e bens não permaneciam nas empresas ditas “sujas”, com muitas
dívidas com o Fisco e credores em geral. Eles eram continuamente transferidos a
novas pessoas jurídicas, com a constituição formal de diversos CNPJs,
vinculados aos mesmos CPFs ou aos CPFs de “laranjas”, geralmente familiares e
empregados de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, figura central da organização.
Das cinco denúncias
apresentadas até agora, uma delas diz respeitos ao crime de falsidade
ideológica, três a lavagem de dinheiro e uma quinta está relacionada ao crime
de organização criminosa. As investigações envolvendo o Grupo Líder continuam
em andamento, especialmente em relação ao crime de sonegação fiscal.
Em relação ao crime
de apropriação indébita previdenciária, o MPF em Mossoró já ajuizou 11
denúncias, envolvendo diversas das empresas que integram o Grupo Líder, em
momento anterior à operação denominada Salt.
Envolvidos:
Núcleo Administrativo
(detinha o poder de mando)
1. Edvaldo Fagundes
de Albuquerque
2. Ana Catarina
Fagundes de Albuquerque
3. Edvaldo Fagundes
de Albuquerque Filho
4. Eduardo Fagundes
de Albuquerque
5. Rodolfo Leonardo
Soares Fagundes de Albuquerque
6. Zulaide de Freitas
Gadelha
Núcleo Contábil
(responsável por instrumentalizar formalmente a constituição de diversas
empresas fantasmas do grupo, contribuindo decisivamente para os delitos
cometidos)
1. Tupinambá de Paiva
Carvalho
Núcleo Operacional
(composto pelas interpostas pessoas aliciadas pelos líderes da organização,
compondo os popularmente chamados “laranjas”
1. Antônia Martins de
Araújo
2. Antônio Fagundes
de Albuquerque Neto
3. Carla Lígia Leite
Barra
4. Denise de Souza Borges
5. Felipe Vieira
Pinto
6. Genival Silvino de
Sousa
7. Ivan Freitas da
Silva
8. Jerônimo Antônio
Ferreira Neo
9. Jose Bonifácio
Dantas de Almeida
10. Manoel Inovilton
de Paiva
11. Marcos Reigracion
Borges
12. Miguel Ângelo
Barra e Silva
13. Sebastião Aécio
Borges
Empresas envolvidas:
1. ESS Empresa de
Serviços Salineiros
2. EBS – Empresa de
Sal LTDA
3. Diamante Cristal
Indústria e Comércio de Sal LTDA – ME
4. Refinassal
Indústria e Refinação de Sal LTDA
5. Líder Comércio e
Indústria de Alimentos LTDA
6. West Import´s e
Comércio LTDA
7. CBC Indpustria de
Termoplástico Amazônia LTDA
8. Locmaquip Locadora
& Construtora LTDA
9. Premolds Indústria
& Comércio LTDA
10. EFA Gestão de
Negócio LTDA
11. Revendedora de
Combustível Portalegre LTDA
12. Realplast
Indústria e Comércio LTDA
13. Comércio de
Produtos de Petróleo Líder LTDA
14. Líder Comércio de
Combustível de Lubrificantes LTDA
15. Revendedora de
Combustíveis Portalegre LTDA
16. Ciemarsal
Comércio e Indústria e Exportação de Sal LTDA
17. Ilha Refinaria de
Sal LTDA
18. Dmarket Indústria
e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA
19. Tecidos Líder
Indústria e Comércio LTDA
20. Rafitex Rafia
têxtil LTDA
21. F.A. Veículos,
Peças e Agenciamento LTDA
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