Após apurar irregularidades na cessão de
professores da rede estadual de ensino para outros órgãos e instituições, a 78ª
Promotoria de Justiça de Educação de Natal expediu recomendação orientando a
Secretária Estadual de Educação, Betânia Leite Ramalho, a convocar
imediatamente todos os professores cedidos para reassumir suas funções junto à
rede estadual de ensino.
Conforme apurado pela 78ª Promotoria de Justiça de
Natal, a administração estadual não apresentou nenhuma justificativa para o grande
número de professores cedidos a outros órgãos e instituições, mesmo diante da
falta de professores nas escolas, o que culminou na instauração de procedimento
preparatório para investigar as cessões.
Diante das irregularidades nas cessões, o procedimento
preparatório aponta a possibilidade de dispensa de alunos por falta de
professores, a substituição inadequada dos professores afastados, além de
professores de matérias diversas estarem ministrando aulas de matemática,
física, artes, língua espanhola, língua inglesa, química e sociologia.
O MPRN já possui procedimentos preparatórios e
ações ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores
na rede estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a
necessidade.
De acordo com a Recomendação, a Secretaria Estadual
de Educação deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via
edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos administrativos que
determinaram o retorno dos professores às suas funções.
MPRN/Sertão Potiguar
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