O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado deste sábado
(3), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas
no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O
decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela
governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o
secretariado.
De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito
dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do
Estado do Rio Grande do Norte, o empenho de novas despesas cujas
dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100
(Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das
fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados).
Ficam
vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias,
ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à
autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.
Em um prazo de 30
dias, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta
do Estado devem promover a avaliação e renegociação de contratos, a fim
de reduzir em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Já
no prazo de 15 dias deverão ser promovidas medidas de desligamento e de
restrição de ramais telefônicos, no intuito de reduzir em 50% das
despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados.
* Com informações da Assecom.
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