BOLSONARO: AUXÍLIO DEVE TER NOVAS PARCELAS DE R$ 500, R$ 400 E R$ 300

AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas.

"Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27).

Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]", afirmou Guedes.

Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. "A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar", afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

BOLSONARO DIZ QUE ZERA IMPOSTOS SE GOVERNADORES ACABAREM COM ICMS

AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (5/2/2020) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

PREVIDÊNCIA: Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Capitalização

A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

*Estadão Conteúdo/Agora RN

IMPRENSA DO MUNDO DESTACA QUE BOLSONARO DEU CARGO A QUEM PRENDEU RIVAL

Não passou despercebida para a imprensa internacional a escolha de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça. Os principais jornais do mundo estamparam em seus portais na internet a opção pelo juiz que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia e que, com isso, abriu caminho para a vitória eleitoral do candidato do PSL. Igualmente, sublinharam a aceitação de Sergio Moro ao convite para o cargo.

O jornal El País, da Espanha, estampou a manchete: “O juiz que encarcerou Lula da Silva aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro”. A reportagem chama o futuro ministro de “herói do antipetismo” e assinala o fato de que sua pasta terá, no futuro governo, funções ampliadas e mais poder.

O portal da BBC segue a mesma linha, mas menciona que o “maior escalpo” coletado por Moro foi o do “esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, o líder nas eleições antes de sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção em abril passado”.

O jornal britânico The Times viralizou na internet sua manchete sobre o tema: “Jair Bolsonaro promete alto cargo a juiz que aprisionou seu rival”. Como nas demais publicações, o texto referiu-se a Lula como o adversário real do candidato do PSL à eleição presidencial, e não a Fernando Haddad, que assumiu a chapa petista apenas depois de 11 de setembro.

Mais espirituoso em sua abordagem, o francês Le Monde ironizou esta e as demais primeiras escolhas do presidente-eleito para seu gabinete. “Brasil: militar, juiz anticorrupção, astronauta… os futuros ministros do governo Bolsonaro”. Referiu-se ao general Augusto Heleno, que assumirá o Ministério da Defesa, ao tenente-coronel da reserva Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia e ao próprio Moro.

O jornal classifica o futuro governante como de “extrema direita” e sublinha o fato de Moro ter se notabilizado pela condenação do ex-presidente de esquerda Lula.

A clara definição de Bolsonaro como um presidente de extrema direita foi expressa igualmente pelo The Guardian. O jornal britânico menciona Moro como “o juiz que ajudou a pavimentar o caminho para a vitória colossal (de Bolsonaro) no domingo ao prender o principal rival”.

Ao estampar em seu portal o título “Juiz brasileiro que condenou Lula aceita cargo no gabinete de Bolsonaro”, o jornal The New York Times comenta ser Moro “o mais visível” magistrado na varredura da corrupção brasileira. Segundo a reportagem, a escolha foi saudada no Brasil e no exterior por ser o juiz um “desorganizador de uma classe política que muitos viam despencar para a cleptocracia”.

“Ainda assim, alguns brasileiros o vem como um operador político que cumpriu a missão de políticos conservadores, particularmente ao supervisionar o processo rápido do senhor da Silva sobre corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma o Times.

O argentino Clarín anunciou com um perfil de Moro a sua incorporação ao gabinete do “ultradireitista” Bolsonaro. Em “Brasil: Sergio Moro, o juiz a quem se ama ou odeia”, o jornal sustenta que o magistrado tem a imagem de um “lutador contra a corrupção” e de um “justiceiro puritano com viés político”. Em outra reportagem, o jornal destaca mais o fato de ser Moro o juiz da Lava Jato, cuja ramificação na Argentina investiga figuras ilustres dos governos de Néstor e Cristina Kirchner.

*Veja.com/MSN Noticias

ELEIÇÕES 2018: Bolsonaro diz que não vai perseguir governadores do PT e da oposição

Da Folha de S. Paulo, a entrevista do presidenciável Jair Bolsonaro, deixando bem claro que, caso seja eleito, vai governador para quem votou e para quem não votou nele.

Mais do que o óbvio.

Eis a reportagem da Folha, repercutindo a entrevista que o candidato deu a uma emissora de TV do Piauí:

Vamos acabar com coitadismo de nordestino, de gay, de negro e de mulher, diz Bolsonaro

Segundo o presidenciável, que voltou a criticar a Folha, políticas afirmativas reforçam preconceito

Yala Sena – Teresina

Ao mirar eleitores do Nordeste na reta final da campanha, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde, afiliada do SBT no Piauí, que irá acabar com a política do “coitadismo” de nordestino, gay, negro e mulher. Segundo ele, as políticas afirmativas reforçam o preconceito.

“Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitado da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Vamos acabar com isso”, disse.

Na entrevista, o candidato afirmou que não perseguirá os governadores do PT e da oposição. “Não podemos prejudicar o povo do Piauí (se referindo ao governador reeleito Wellington Dias, do PT), qualquer estado que seja, porque tem um governador que não se alinhe ideologicamente conosco. Vamos tratar todos os estados de forma republicana.”

Sobre o MST, o candidato disse que vai trata-lo como ação de terrorismo. “Ações do MST serão tipificadas como terrorismo. Esse pessoal não pode continuar levando terror ao campo”.

Ele voltou a falar sobre a polêmica do WhatsApp e criticou a Folha. “Primeiro, a matéria surgiu na Folha de S.Paulo, num jornal de sempre, num jornal que não tem qualquer compromisso com a verdade”, disse.

A reportagem em questão foi publicada pela Folha na quinta-feira (18) e mostra o pagamento a agências de mídia, por empresários simpáticos a Bolsonaro, para disparar mensagens antipetistas a grandes bases de eleitores no WhatsApp. A legislação eleitoral proíbe a doação por empresas às campanhas, e os valores não foram declarados.

Bolsonaro diz que a reportagem é “plantada” e que foi usada de argumento para ações no Supremo para o PT e PDT. E negou envolvimento com o caso.

“Não tenho qualquer contato com empresário, nunca pedi pra ninguém fazer isso. Afinal de contas, nos dominamos as mídias sociais desde antes de começar a eleição. Não temos 7 milhões de seguidores de agora. No meu Facebook nunca impulsionamos nada, nunca pagamos dez centavos. É o desespero por parte deles”.

*Thaisa Galvão

ELEIÇÕES 2018: Bolsonaro e Haddad intensificam as agendas a 13 dias do segundo turno

AGÊNCIA BRASIL

A 13 dias do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) intensificam as agendas de campanha, seguindo estilos distintos. Bolsonaro aguarda a próxima quarta-feira (18) para definir o roteiro de viagens e se irá participar de debates.

Já Haddad estará hoje (15) em atos de apoio e concede entrevistas. O dia hoje de Haddad será em São Paulo, quando participa de ato em homenagem aos professores, no dia da categoria. No mesmo horário, sua vice Manuela d’Avila (PCdoB) estará em outro evento em Porto Alegre. Ao longo do dia, o candidato do PT concede entrevistas à imprensa.

Na quarta-feira (18), Bolsonaro será examinado por uma junta médica. Segundo ele, a partir dessa análise, definirá a participação em debates e viagens. Ele não divulgou agenda oficial. Mas são aguardadas reuniões ao longo do dia. 

Correligionários e apoiadores devem ter encontros com o candidato. 

Também são esperados posts nas redes sociais sobre os mais variados assuntos.

ELEIÇÕES 2018: Diminui diferença entre Bolsonaro e Haddad, aponta pesquisa CNT/MDA

A 139ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte neste domingo (30), mostra que encurtou a diferença entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). E aponta que os dois passarão para o segundo turno das eleições.

A pesquisa também revela que o candidato Ciro Gomes (PDT) perdeu fôlego, assim como Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (REDE).

Veja os números:

1º TURNO: Intenção de voto ESTIMULADA – VOTOS TOTAIS

Jair Bolsonaro 28,2%
Fernando Haddad 25,2%
Ciro Gomes 9,4%
Geraldo Alckmin 7,3%
Marina Silva 2,6%
Henrique Meirelles 2,0%
João Amoêdo 2,0%
Álvaro Dias 1,7%
Cabo Daciolo 0,7%
Guilherme Boulos 0,4%
Vera 0,3%
João Goulart Filho 0,1%
José Maria Eymael 0,1%
Branco/Nulo 11,7%
Indecisos 8,3%

1º turno: Intenção de voto ESPONTÂNEA
 
Jair Bolsonaro: 25,5%
Fernando Haddad: 19,7%
Ciro Gomes: 6,7%
Geraldo Alckmin: 5,0%
Lula: 2,4%
João Amoêdo: 1,6%
Alvaro Dias: 1,3%
Marina Silva: 1,2%
Henrique Meirelles: 1,1%
Outros: 1,5%
Branco/Nulo: 12,5%
Indecisos: 21,5%

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 28 de setembro de 2018. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o número BR-03303/2018.

ELEIÇÕES 2018: Ato político apartidário pró-Bolsonaro reúne milhares de eleitores em Natal

Redação/AgoraRN

Com frases “Eu vim de graça”, “Ele, sim” e “O mito saiu do hospital”, milhares de eleitores do candidato Jair Bolsonaro se reuniram em frente ao Shopping Midway Mall e se revezaram em discursos com duração máxima de três minutos em um ato de campanha política voltado para as eleições que serão realizadas no próximo domingo, 7.

Lideranças de movimentos apartidários como “Endireita Brasil”, “Grupo Radar”, “Avança Nordeste” e “Força Democrática” organizaram o ato para Jair Bolsonaro. Nenhum deles permitiu que candidatos em campanha falassem, por se tratar de um ato preparado por uma parte da sociedade que não tolera mais ver casos milionários e escabrosos de corrupção nos meios de comunicação. O trânsito na esquina das avenidas Hermes da Fonseca com a Bernardo Vieira teve que ser interrompido devido à multidão que não parava de aumentar.

Para o representante comercial Carlos Reny, do grupo “Força Democrática”, chegou a hora da esquerda e dos grupos políticos do chamado “centrão” saírem do poder. “Esses grupos políticos contaminaram ainda mais o meio político brasileiro com incontáveis casos de corrupção. Chega! Ninguém aguenta mais e, neste momento, Jair Bolsonaro é a melhor opção para a presidência do Brasil”, disse Reny.

Com apenas oito segundos de tempo na televisão, o presidenciável Jair Bolsonaro segue em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública. Para Carlos Reny, isso é uma prova que o Brasil quer dar um novo rumo à sua história, com ordem e progresso. O hino nacional foi tocado e dezenas de pessoas usavam máscaras com a face de Jair Bolsonaro, além de outras centenas estarem vestindo camisetas com a foto do candidato. “Isso é uma campanha voluntária, não teve dinheiro de partido. É a sociedade se organizando contra a corrupção”, destacou.

O médico Matheus Staufackar informou que a maior parte destes grupos se formou logo após a vitória de ex-presidente Dilma Rousseff. Para ele, foi difícil de acreditar naquela derrota do PSDB, com resultados que começaram a ser divulgados rapidamente e depois o ritmo de apuração ficou mais lento, trazendo a virada da candidata do PT, que acabou sofrendo impeachment há dois anos. “Somos um grupo de centro-direita, com participantes mais moderados e outros mais conservadores”, disse o Staufackar.

Por volta das 17 horas, o grupo de eleitores de Bolsonaro saiu em caminhada até a avenida Nascimento de Castro. Durante os discursos, a maior parte das lideranças deixou claro que acredita que Jair Bolsonaro vencerá as eleições ainda no primeiro turno. O médico Matheus Staufackar salientou que Jair Bolsonaro atrai seguidores por conta de sua honestidade e, aos poucos, vai aglomerando mais eleitores que estão cansados de ver escândalos de corrupção com recursos que são pagos – em impostos – pela população. “Queremos gente honesta na presidência”, acrescentou o médico.

DIREITOS HUMANOS: Entidades se manifestam contra Bolsonaro, que pode sofrer ação penal

Agência Brasil
Repórter Marcelo Brandão

As ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), direcionadas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira (9) continuam repercutindo entre diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Na tarde de hoje (11), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar.

“A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Tanto ela como todos os conselheiros, empossados ontem (10), sentaram-se à mesa com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e entregaram formalmente o documento.

Para a vice-procuradora-geral da República, o caso agrega elementos suficientes para que a representação vire uma ação penal. “São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e, então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro.”

Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele na Procuradoria-Geral da República pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em razão das ofensas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Não sabia da representação. Agora tenho que esperar ser notificado para me defender. Vou me defender após receber a peça apresentada à Procuradoria-Geral da República”.

O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da invioabilidade das opiniões dos parlamentares. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o texto constitucional.

A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim em uma entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser “muito feia”.

“O que ele diz no plenário, no exercício do seu mandato, está coberto pela inviolabilidade constitucional. Então, por essa razão, o fato de ele ter falado isso no plenário não pode ser levado em conta nessa análise”, disse Ela Wieko. Agora, a representação vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se o documento apresentado seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em forma de ação penal.

Além do CNDH, duas entidades se manifestaram hoje sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de providência em relação à atitude do parlamentar fluminense. O pedido foi assinado por 23 organizações que representam mulheres. “Instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível nesse caso: a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres”, diz o pedido do conselho.

Ontem (10), o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato de Bolsonaro.

De acordo com Ideli, o CNDH também deve protocolar pedido de cassação na Câmara no mês de fevereiro, que já poderia ter efeitos no novo mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro. “Apresentaremos de imediato e, como está terminando a legislatura, vamos apresentar novamente em fevereiro.”

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se manifestou contra as declarações de Bolsonaro. "É inconcebível que um parlamentar se utilize indevidamente do sistema de imunidades para atentar contra a própria Constituição Federal e a dignidade das mulheres, estimulando uma cultura de desrespeito aos direitos humanos”, diz. A AMB conclui a nota pedindo ao Congresso Nacional que “estabeleça medidas em defesa da ética parlamentar de forma a preservar o sistema representativo e dignificar a importante função do parlamento para democracia brasileira”.