MUTIRÃO IRÁ PROMOVER RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA CELEBRAR O DIA DA VISIBILIDADE TRANS

O Dia Mundial da Visibilidade Trans (31 de março) será celebrado no Rio Grande do Norte com um mutirão para retificação de nome e gênero em registros civis. 

A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, respectivamente em Parnamirim e Natal.

O mutirão tem como objetivo promover uma união de esforços para garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos. 

Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio. Os interessados devem levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada, Cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, se tiver, cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do título de eleitor, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.

O provimento do CNJ que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.