DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLUIÇÃO SONORA: NÃO HAVERÁ FLEXIBILIZAÇÃO COM RELAÇÃO AOS DECIBÉIS PERMITIDOS PELA LEI

 ALEXANDRIA/RN - Foi interessante a audiência pública acontecida ontem (03) sob os auspícios da promotoria local. Compondo a mesa dos trabalhos estavam Dra. Ana Jovina Oliveira (Promotora), Maria Clara Gomes (Assessora Jurídica do CAOP), Tenente Coronel Thiago Abrantes (CIPAM) - Comandante da Polícia ambiental de Mossoró/RN, Bruno Lombardi (Sec. Mul. do Meio ambiente), Dr. Célio Fonseca (Delegado da 8DRP), Dra. Conceição Sarmento (Advogada representante dos donos de bares e promotores de eventos).

A planteia composta por donos de bares e promotores de eventos, artistas locais, policiais civis e militares e pessoas da sociedade civil interessadas em contribuir com opiniões sobre o tema polêmico POLUIÇÃO SONORA na cidade.

Após expressar sua opinião (sob a ótica da lei) e ouvir as demais pessoas presentes na mesa, além de pessoas da platéia; Dra. Ana Jovina decidiu pela elaboração de um TAC (termo de ajustamento de conduta) sobre o assunto, ouvindo todos os interessados.

O que ficou bem claro, foi que NÃO HAVERÁ FLEXIBILIZAÇÃO com relação aos decibéis emitidos pelos equipamentos de som. Todos deverão obedecer rigorosamente a lei (55 a 65dcb).

A flexibilização poderá acontecer com relação a horários de funcionamento dos estabelecimentos.

Com relação a poluição sonora produzida pelos eventos realizados no Pátio da Folia, a promotora deverá se reunir com equipe da prefeitura municipal para chegarem a um consenso sobre o assunto, já que o pátio da folia se localiza no centro da cidade e é rodeado por inúmeras residências.

Pelo menos foi isso o que entendi.

Dra. Ana Jovina, através da promotoria, viabilizará a compra de um decibelímetro para a policia civil usar no seu trabalho de fiscalização.