Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta
semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de
2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não
será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado
para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios
onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente
para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A
presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no
Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da
Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a
impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras
irregularidades.
No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos
quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da
Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o
momento.
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta
por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados
pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação
de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a
moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7)
foram as primeiras sob o vigor dessa lei.
Barriguda News
Via Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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