Empresa acusada de corrupção fez doações ao PMDB e presta serviços à PF

Do jornal O Globo:

A Locanty Comércio e Serviços Ltda - uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde - doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.

No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do "Fantástico" que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.

Outra curiosidade sobre a Locanty é que ela também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos. Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.

A empresa recebeu dos cofres federais R$ 39,4 milhões em 2011, sendo R$ 33,1 milhões apenas para a contratação de mão de obra. Foi fornecedora, por exemplo, dos V Jogos Mundiais Militares, que reuniu atletas de 120 países no Rio. O maior cliente entre repartições federais em 2011 foi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi): R$ 9 milhões.

A forte reação do governo, com a abertura de investigação em relação às denúncias, foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff. Segundo um auxiliar do Palácio do Planalto, a intenção é mostrar que há preocupação do governo com o tema e que o episódio será utilizado como um caso exemplar, com ações concretas para tentar conter a prática de oferecer propinas para fraudar licitações.
Entre as providências estão a abertura de inquéritos pela Polícia Federal, que deve começar a ouvir nesta quarta-feira 17 pessoas ligadas às quatro empresas denunciadas por corrupção. Além disso, o Ministério da Saúde determinou ontem a suspensão de um contrato com a Bella Vista, que fornece refeições para o Hospital do Andaraí, no Rio. Ela recebe R$ 1 milhão por mês para servir duas mil refeições diárias. Na reportagem do "Fantástico", um representante da Bella Vista diz que é possível acrescentar, como propina, R$ 1 em cada refeição contratada. O advogado da Bella Vista disse que o contrato firmado com o Andaraí foi feito dentro da lei e que a comida continuará sendo fornecida ao hospital até que tudo seja esclarecido.

Ontem a oposição, na Câmara e no Senado, começou a recolher assinaturas para a abertura de uma CPI mista com o objetivo de investigar o esquema de fraude em licitações da área de saúde. Para ser instalada, a CPI precisará do apoio de 171 deputados e 27 senadores. O governo é contra a CPI, pois argumenta que não existe fato determinado e que a União, administrativamente, já vem tomando medidas para coibir as fraudes contra o SUS. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), assegurou que a CPI pode ficar restrita ao Senado, caso o Palácio do Planalto use a maioria na Câmara para impedir o recolhimento do número mínimo de assinaturas.

Enquanto se discute a criação, ou não, de uma CPI da Saúde, um outro projeto, que promete punir as empresas envolvidas em esquemas de corrupção, deve ser votado, até a segunda quinzena de abril, pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo governo em 2010, ele está pronto para votação numa comissão especial. Uma vez aprovado, irá para o Senado. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a principal inovação é responsabilizar as empresas na esfera administrativa e cível, quando um funcionário ou representante, ainda que sem vínculo empregatício, participe de negociata para trocar propina por contratos públicos:
— O projeto define as penas de multa, perda de contrato e declaração de inidoneidade por cinco anos. Empresas que auxiliem as investigações poderão ter as penas abrandadas.

O secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luis Navarro, disse ao GLOBO que o projeto é fundamental para coibir a corrupção nas relações entre poder público e iniciativa privada:

— Não importa se é o presidente da empresa ou um empregado que pratica o suborno, a empresa será responsabilizada. É um passo decisivo no combate à corrupção.

Advogados disseram na terça-feira que as empresas envolvidas no esquema de corrupção denunciado pelo "Fantástico" podem não ser punidos criminalmente. Apenas os funcionários que apareceram na reportagem oferecendo propina é que podem responder por corrupção ativa, fraude em licitação e formação de cartel nos inquéritos da PF .

— A pessoa jurídica não responde criminalmente, só em casos contra o meio ambiente. Mas se for comprovado que os funcionários eram instruídos a pagar propina pelos donos, se houver algum documento neste sentido, os empregadores também podem responder — disse a advogada Márcia Lins.

Mais órgãos públicos anunciaram ontem a suspensão de negócios com as quatro envolvidas no escândalo. A Câmara de Vereadores do Rio afirmou que o contrato com a Locanty, que presta serviços de limpeza, vence no fim do mês e não será renovado. Já a prefeitura do Rio e o governo estadual do Rio estudam a melhor forma de cancelar os contratos sem prejudicar os serviços oferecidos.

A Procuradoria Geral do Município do Rio disse que vai analisar somente os contratos com a prefeitura que estiverem em andamento, sem verificar os de anos anteriores.

O Estado anunciou que Secretaria da Casa Civil está estudando, com o auxilio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a melhor forma de não prejudicar os serviços e uma das opções é convocar a empresa que ficou em segundo lugar para assumir o contrato.