GREVE DA UERN: Governo diz ser impossível conceder aumento

A assessoria do Governo Estado do RN emitiu nota a respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). 

Em nota, a assessoria disse que é desejo do govenador Robinson Faria atender a reivindicação dos servidores, e que consultou a assessorias jurídicas e financeiras para que fosse realizado os estudos necessários. Diante da crise, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento.

Confira nota na íntegra:

É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários;

- Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa;

- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos; 

- O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;

- O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Professores e técnicos-administrativos comemoram legalidade da greve e programam mobilizações

 A assembleia de ontem dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), no auditório da Faculdade de Medicina, bairro Aeroporto, serviu para revelar o contentamento da categoria com a decisão do Tribunal de Justiça do RN que considera legal a greve dos docentes e técnicos-administrativos iniciada dia 3 do mês passado.

O professor Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da Aduern, lamentou a ação do Governo do Estado em favor da ilegalidade da greve, negada pelo Tribunal de Justiça. Sobre a suspensão dos salários, disse que ficou evidente a indignação da interferência do Governo na Universidade. "O Governo é capaz de tudo para abafar a greve da Uern. Isso é um atentado contra a Universidade", disse o professor.

O presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, repassou os informes da audiência de conciliação, na qual o Governo, por três vezes, segundo ele, disse não ter proposta para o encerramento da greve, enquanto que as categorias estavam dispostas a negociar.

Ele entende que isso pode ter sido decisivo para a decisão preliminar do Judiciário sobre a legalidade da greve.

Para encerrar a paralisação, os servidores reivindicam cumprimento de acordo, assinado em setembro de 2011, que previa o reajuste de 10,65% para abril de 2012, a primeira parcela de um escalonamento de três anos. Professores e técnicos-administrativos reclamam que, além de não ter cumprido, o Governo não assegura quando pagará o aumento.

PROGRAMAÇÃO

Enquanto o impasse não é resolvido, os professores intensificam as mobilizações paralelas à greve. Ontem, juntaram-se a técnicos-administrativos em uma caminhada com panfletagem, iniciada no espaço "Arte da Terra" e seguida por várias ruas do centro da cidade com participação de estudantes.

Após a manifestação, no começo da noite, na Reitoria da Uern, participaram do arraiá promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), com o tema "Rosalba, quem puxa a quadrilha é você" (leia mais nesta página). Hoje, às 10h, na sede da Aduern, o comando de greve unificado se reúne para traçar novas estratégias de mobilização.

Às 18h, os estudantes promovem, em Natal, o "Aniversário de 30 dias da greve", em solidariedade ao pleito das categorias da Uern. A manifestação será realizada na parada do Midway Mall, na avenida Hermes da Fonseca. Amanhã haverá mobilização no Campus de Assu, às 8h. Participação pode ser confirmada na Aduern, através do telefone 3312-2324.

Estudantes protestam em festa junina defronte à Reitoria

Assim como professores e técnicos-administrativos, estudantes também se mobilizam no período de greve da Uern. Ontem, a classe estudantil promoveu ato público denominado "Arraiá da Greve", defronte à Reitoria da Uern. O evento foi um misto de protesto e diversão, com música, quadrilha junina, comidas típicas e manifestações contra o atual momento da Uern, um canal de denúncia em defesa da Universidade.

A ideia, segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), é revelar a indignação dos alunos com a falta de atenção e investimentos na Educação do Estado, por parte do atual governo, que vem traçando uma gestão omissa em diversas áreas, principalmente na rede pública de ensino e na educação superior, segundo o DCE.

A entidade representativa dos estudantes reclama do corte de verbas na educação, sucateamento das escolas e universidade pública, falta de segurança e infraestrutura, entre outros problemas. Ainda conforme o DCE, problemas como esses representam o quadro de abandono e descaso que se encontra a educação pública do Rio Grande do Norte.

Da redação do barrigudanews
com informações do Mossoroense 

Governo vai recorrer da decisão do Tribunal sobre a greve da Uern

O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.

O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.

O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.

O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.

Da redação do barrigudanews
com informações de César Santos/Da Redação Jornal de Fato

UERN e Governo, O IMPASSE CONTINUA

Juíza reconhece legalidade de paralisação da UERN. 

A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.

“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

Direito dos Trabalhadores

A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela.

Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”.

“Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.

Ação Cível Originária n.º 2012.007272-3

Informações do TJ-RN

UERN x GOVERNO

Uern e Governo do Estado não chegam a um acordo e paralisação continua

A briga continua entre os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado.

A audiência convocada pela desembargadora em substituição Sulamita Pacheco ocorreu hoje pela manhã na sede do Tribunal de Justiça em Natal. O DeFato.com esteve na sala de conciliação e testemunhou os discursos, os quais não se apresentam como boas notícias para os estudantes da entidade. Há três semanas, os professores e membros do Sindicato dos Professores da

UERN (Sintaduern) encaminharam documento ao Governo do Estado, exigindo o pagamento do reajuste de 10,65% em maio, retroativo a abril, como estabelecido em acordo documentado entre o funcionalismo e administração estadual em setembro do ano passado, como condição para encerramento da greve de 2011 que durou 106 dias. Na ocasião, a greve só terminou mediante o acordo de parcelar o reajuste de 22% em três anos: 10,65% em abril deste ano; 7,43% em 2013; e 7,43% em 2014.

Entretanto, o acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado. Os professores continuam aguardando o pagamento dos primeiros 10,65% que deveriam ter sido pagos no último mês de abril. A nova greve foi motivada, sete meses após a anterior.

A rodada de negociações começou com as declarações do presidente da Aduern, o professor Flaubert Torquato, que considera infeliz a greve, mas necessária, uma vez que “não houve seriedade no acordo assinado com o governo”. “A paralisação é reivindicando esse aumento que foi prometido e garantido em acordo assinado meses atrás”, alega o presidente.

Representando o governo do estado, os procuradores de Justiça estadual Magda Letícia e João Carlos apresentaram alegações de que o estado não poderia pagar agora por causa de restrições com o gasto com recursos humanos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido o chamado limite prudencial. “A proposta do governo é que a greve seja encerrada e que os servidores aceitem a proposta de aguardar que o Estado saia desse limite prudencial e possa quitar a primeira etapa da dívida”, coloca Magda Letícia.

Os servidores, por sua vez, não aceitam a proposta. Para o reitor da UERN, Milton Marques Medeiros, que estava presente na conciliação, a perda para a universidade é irreparável. “Ainda não sabemos como irá ficar o calendário da universidade. O certo é que o semestre ainda não começou.E se começasse em junho, teríamos que transpor o segundo semestre de 2012 para o primeiro semestre de 2013”, afirma.

Da redação do barrigudanews
com informações de Alex Costa-Jornal de Fato

Governo pede ilegalidade da greve e ameaça corte

Depois de pouco mais de 20 dias de greve, a procuradoria do Governo do Estado ajuizou ontem o pedido de ilegalidade do movimento paredista dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Segundo o procurador Miguel Josino, a decisão foi tomada depois de várias tentativas de negociação com a categoria. O pedido será avaliado pela juíza substituta Sulamita Pacheco e, de acordo com informações repassadas pelo chefe de gabinete Anselmo Carvalho, será agendada uma audiência conciliatória entre o Governo e a Associação dos Docentes (ADUERN).

Nessa última semana, a equipe formada por várias secretarias voltaram a se reunir e decidiram que nenhuma categoria receberá reajuste salarial até que os problemas vigentes na área da Saúde sejam solucionados.

A informação foi repassada pela professora Betânia Ramalho, titular da Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com ela, a prioridade foi anunciada pela própria governadora. Em contrapartida, o professor Flaubert Torquato assegurou que até o final da tarde ainda não havia recebido nenhuma notificação do Governo, tampouco do Tribunal de Justiça.

A governadora Rosalba Ciarlini foi ontem à cidade de Pau dos Ferros para assinar ordem de serviço do Sistema Adutor do Alto Oeste. Representantes da Aduern aproveitaram a ocasião para entregar a documentação com a proposta da categoria e pedir mais agilidade nas negociações.

O clima esquentou e Rosalba ameaçou de cortar o salário dos professores que não retornarem às salas de aula.

Em seu discurso, ela defendeu que a greve é um direito, mas as aulas também é um direito dos estudantes.

A fala foi repercutida pelo twitter da governadora, alimentado pela assessoria. Porém, em contato com Miguel Josino, ele disse desconhecer a decisão do corte até que o pedido de ilegalidade seja julgado.

Fonte:Jornal de Fato

Greve na Uern completa duas semanas

Em assembleia realizada ontem pela manhã, na sede da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), os professores decidiram manter por tempo indeterminado a greve geral iniciada no último dia 3, já que o Governo do Estado não encaminhou nenhuma proposta para encerramento da paralisação.

Docentes e técnicos-administrativos reivindicam reajuste de 10,60%, retroativo a abril, conforme acordo com o Governo do Estado, firmado em setembro de 2011, para o fim da greve do ano passado, que durou 106 dias. A administração estadual, entretanto, alega impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cumprir.

Enquanto não se resolve o impasse, os servidores em greve seguem se mobilizando para fortalecer o movimento. Na assembleia de ontem, os professores avaliaram que a paralisação tem se fortalecido através de mobilizações como marchas e panfletagens, esclarecendo o motivo e conseguindo apoio da sociedade.

"Com as mobilizações que estamos fazendo, também estamos agregando mais pessoas. Já que o Governo do Estado não enviou uma resposta para os professores, a greve foi mantida. Agora esperamos que o governo se manifeste para podermos definir os rumos do movimento", diz o presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato.

Ele acrescenta que o movimento continuará até o posicionamento do governo em relação aos pleitos dos servidores. "Como o Governo do Estado não enviou resposta à proposta do pagamento do reajuste de 10,65% no mês de maio, retroativo a abril, a greve continua por tempo indeterminado", reforça o representante dos professores.

O comando de greve unificado, composto pela Aduern, Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), reúne-se hoje para elaborar o cronograma de mobilizações para os próximos dias. No calendário deve constar mobilizações de rua e interna, de variadas formas.

Como a manifestação de ontem à noite, por meio de protesto silencioso na solenidade de colação de grau no Campus Central da Uern, em Mossoró. Os professores participaram da solenidade com tarja vermelha, sinalizando a greve na Universidade. Essa mesma mobilização já foi realizada terça-feira (15), na colação de grau em Assu.

Apesar do fortalecimento da greve, segundo os professores, a categoria continua aberta ao diálogo com o Governo do Estado e aguarda convite para reunião ou envio de proposta para que pelo menos tenha-se uma data certa para o reajuste, já que o Executivo confirma o pagamento apenas quando houver permissão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: O Mossoroense

Mineiro: “O Governo fez uma promessa, assinou acordo, não cumpriu e agora entrou na Justiça? Como pode?”

Enquanto o Governo do Estado revelou o objetivo de procurar a Justiça para tornar ilegal a greve de professores e servidores da UERN, o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, afirmou que o correto seria acontecer, justamente, o inverso: os grevistas procurarem a Justiça contra o Estado.

Isso, porque a atual gestão está descumprindo um acordo firmado e assinado.

“Na verdade, eu lamento que o Governo judicialize toda a demanda constitucional de servidores. E tem mais: quero saber como é que eles vão fazer para justificar esse pedido de ilegalidade da paralisação. Afinal, o Governo fez uma promessa, assinou um acordo, não cumpriu e agora entrou na Justiça? Como pode?”, questionou Mineiro.

Além disso, segundo o deputado estadual petista, “quem deveria recorrer a Justiça são os professores e servidores da UERN. Afinal, eles estão cobrando o cumprimento de um acordo prometido e não cumprido pelo Governo do Estado”. Mineiro revelou ainda que nem mesmo a nova promessa feita aos grevistas, com o objetivo de evitar o reinício da paralisação, a atual gestão cumpriu.

“No lugar de ficar procurando a Justiça, o Governo deveria era, pelo menos, enviar o projeto de Lei do reajuste dos professores para a Assembleia, porque nem isso eles fizeram ainda. Não chegou nada e ainda querem tornar a paralisação ilegal?”, revelou Mineiro.

OAB
Enquanto Governo do Estado, professores e servidores da UERN não chegam a uma solução para o impasse, os dias estão passando e o já atrasado calendário da Universidade fica cada vez mais desregulado. Prejuízo para os alunos que, mesmo diante dessa situação, conseguiram colocar a Instituição como uma das que mais aprovou no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na 17ª colocação, a UERN aprovou 16 dos 23 estudantes concluintes de Direito. Ou seja: teve um índice de aprovação de quase 70%, ficando como uma das melhores Universidades Estaduais no ranking e a quinta melhor do Nordeste. A UFRN foi a 6ª melhor, com um índice de aprovação superior a 77%.

Vale lembrar que, conforme ressaltou O JORNAL DE HOJE, alguns estudantes da UERN tentaram realizar a prova ainda no 9º período e podem ser atrapalhados por essa nova paralisação e não concluir o curso no prazo de um ano – que é o período normal de duração da aprovação na OAB.

Fonte: Jornal de Hoje

UERN - GREVE por tempo indeterminado

Os professores da UERN deflagraram greve por tempo indeterminado. A decisão, tomada em assembleia realizada na manhã de hoje, na sede da entidade, deve-se ao não cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e a ADUERN em setembro do ano passado, por ocasião do fim da greve de 106 dias na Universidade.

Na assembleia, os professores tomaram conhecimento do resultado da reunião com a governadora Rosalba Ciarlini realizada na noite de ontem, 02. Na ocasião, o governo reconheceu a legitimidade do acordo celebrado, mas disse não ser possível efetuar imediatamente o reajuste prometido em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma reunião, o Governo comprometeu-se a encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei ajustando os salários dos professores e técnicos administrativos da UERN, condicionando, entretanto, o início do pagamento quando o Estado saísse do limite prudencial, ou seja, sem garantia nenhuma de efetividade. De forma a esclarecer quanto à operacionalização desse possível pagamento, o governo enviará para a ADUERN documento contendo as intenções anunciadas.

No decorrer do encontro de hoje, os professores não se convenceram com os argumentos do governo para o não cumprimento do acordado em 2011 e decidiram iniciar o movimento grevista até que o acordo seja cumprido, ressaltando que a categoria encontra-se aberta à negociação. Na fala dos professores ficava clara a indignação, já que desde o ano passado, o governo alega os mesmos problemas para não reajustar os salários da categoria que está há dois anos sem recomposição salarial.

“Da forma como foi colocada a proposta do governo, sem nenhum prazo para o pagamento, ficava muito difícil a aceitação por parte da categoria, que decidiu manter um canal de diálogo aberto, mas com as atividades paralisadas”, explica o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN. “Agora vamos esperar o documento do governo operacionalizando a sua proposta de pagamento para avaliarmos e decidirmos o futuro do movimento”, completa.

Da Redação: Jânio Melo
Fonte: ADUERN

UERN - Decisão sobre greve é adiada para amanhã

 

Reunidos em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 02, os professores da UERN decidiram adiar a decisão sobre a greve. A deliberação surgiu diante de uma audiência solicitada pela governadora.

 

Da redação: Jânio Melo

Fonte: ADUERN

Nova greve na UERN... De quem é a culpa?

Reunidos em assembleia realizada na manhã de ontem (quinta-feira), na sede da ADUERN, os professores aprovaram indicativo de greve para o dia 02 de maio. No mesmo dia, às 9h, será realizada outra assembleia para avaliação.

A decisão da categoria foi tomada em virtude do não cumprimento, por parte do Governo do Estado, do acordo firmado com a ADUERN, em setembro do ano passado, e que pôs fim à greve de 106 dias na UERN. O acordo previa um reajuste de 10,65% para abril de 2012; 7,43% para abril de 2013; e 7,43% para abril de 2014.

A categoria docente estranhou a postura do Governo considerando que em inúmeras ocasiões foi confirmado o cumprimento do acordo (Leia Aqui), inclusive pela própria governadora que garantiu o reajuste para abril (Veja Aqui). E agora, como ficará a palavra da governadora diante do exposto?

O Governo do Estado convidou a ADUERN para uma reunião que será realizada nesta sexta-feira (27), em Natal.

Para o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, em diversas ocasiões o governo confirmou o acordo, mas depois voltou atrás, negando o reajuste. “Por isso, a greve se tornou um caminho inevitável, pois é inaceitável e desumano o que o governo está fazendo com os professores da UERN. Queremos que o governo cumpra sua palavra”, afirma.

 

Fonte: Blog Politica Pauferrense