CONFLITO: GOVERNADOR DECRETA CALAMIDADE NA SEGURANÇA

O governador Robinson Faria decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte. Assim, o governo pretende legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que forem necessárias para a volta da normalidade de seu funcionamento.

O decreto foi publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado, passando a valer a partir de hoje, pelo prazo de seis meses.

Com esse instrumento, podem ser requisitados ou contratados, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública.

Para a emissão do decreto, foram consideradas a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, “acarretando insegurança e transtornos à população do Estado”.

Além disso, foi citado o aumento dos índices de de violência decorrente da greve dos agentes de segurança, em curso desde o dia 19 de dezembro.

A greve é considerada ilegal pela Justiça e duas ordens judiciais mandando os agentes de segurança voltarem ao trabalho foram descumpridas. Nesta sexta (5), os policiais militares decidiram manter a paralisação. Eles exigem, para voltarem ao serviço, além do pagamento salarial, melhorias nos equipamentos de proteção e viaturas.

Segue o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 27.675, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Declara estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual,

Considerando o Relatório de Situação, subscrito pela Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em 5 de janeiro de 2018;

Considerando a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado;

Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

Considerando a urgência de atendimento de situação de calamidade, para evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;

Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais, imprescindíveis à manutenção da normalidade, assegurando à população os direitos sociais constitucionalmente previstos,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica declarada situação de calamidade no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único.  Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

Art. 2º  Ficam as autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública, no âmbito de suas competências, autorizadas a:

I – requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública, conforme dispõe o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

II – editar atos administrativos complementares e necessários à fiel execução deste Decreto.

Art. 3º  A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

*Renato Lisboa/Portal No Ar/ AssecomRN

GOVERNADORA do RN emite comunicado sobre a crise na Saúde

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, emitiu na manhã desta quinta-feira (13) um comunicado público sobre a crise instalada na Saúde do Estado. A Saúde no RN encontra-se em estado de calamidade pública desde o dia 4 de julho.

Segue, na íntegra, o comunicado:
O Governo do Rio Grande do Norte comunica à população que desde o dia 4 de julho vem tomando as providências necessárias para resolver os graves e crônicos problemas da rede de urgência e emergência do estado. Várias medidas já foram tomadas, dentre as quais:
• Ampliado o abastecimento dos hospitais da rede estadual, com algumas unidades chegando a 90%.
• Iniciadas as obras de reforma dos hospitais Giselda Trigueiro, João Machado, Santa Catarina, Maria Alice, em Natal; Rafael Fernandes, em Mossoró e Hospital Regional de Macaíba.
• Iniciada a reforma do Hospital da Polícia Militar, com implantação, em 30 dias, de 35 leitos e 7 novas salas de cirurgia.
• Iniciada a reforma do Hospital João Machado, para implantação de 40 leitos de retaguarda.
• 29 novos leitos de retaguarda já implantados no Hospital Ruy Pereira.
• 06 leitos de UTI implantados no Ruy Pereira. Implantação de 18 novos leitos de UTI, nos hospitais Varela Santiago e Santa Catarina, no prazo de dez dias.
• Realizado chamamento da parceria público-privada destinada à construção do novo hospital de trauma de Natal.
• Retomada das obras da UPA de Parnamirim. Conclusão em 20 dias.
• Ponto eletrônico sendo implantado em 90% das unidades hospitalares.
O Governo do Rio Grande do Norte está implantando todas as medidas anunciadas no Plano de Enfrentamento para as Redes de Urgência e Emergência, contando com integral apoio do Ministério da Saúde. Eventos alheios à esfera de atuação estadual, retardaram o efeito de algumas ações, a exemplo das greves de servidores federais de órgãos como a Anvisa e a Receita Federal, e da indisponibilidade dos leitos de retaguarda no Hospital Universitário Onofre Lopes, em virtude de parecer jurídico do Tribunal de Contas da União. Medidas alternativas estão em andamento para garantir os leitos de retaguarda necessários à normalização do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel.

Faz-se necessário esclarecer, ainda, que o Governo do Estado realizou todos os repasses devidos à Cooperativa dos Médicos. A atual situação de paralisação de algumas unidades de saúde em Natal diz respeito a serviços e pagamentos de responsabilidade da Prefeitura, incluindo os do SAMU Natal. No entanto, a paralisação ou redução dos serviços médicos pagos pelo município de Natal sobrecarrega ainda mais a rede estadual de urgência e emergência, com destaque para o Walfredo Gurgel, principal porta de entrada hospitalar do estado. Logo, o Governo do Estado espera e confia que diante da regularização dos pagamentos devidos à Cooperativa dos Médicos, pela administração municipal, os profissionais retornem ao trabalho, normalizando o atendimento à população o mais brevemente possível.

O Governo reitera seu compromisso com a população potiguar e assegura que está envidando todos os esforços para dar respostas definitivas aos antigos, persistentes e graves problemas da rede de urgência e emergência do estado, que já duram mais de uma década.

Barriguda News
Via Portal G1-RN

DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE na saúde pública não altera a situação nos hospitais e unidades médicas

No dia 4 de julho passado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública decretou oficialmente situação de calamidade na saúde do Rio Grande do Norte (RN). Passados quase dois meses, poucas medidas referentes ao "Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN" foram efetivadas, prova disso foi a retirada do apoio das entidades, que integram o Fórum em Defesa da Saúde no Rio Grande do Norte, ao Governo.
Em Mossoró, o número de leitos continua a ser insuficiente para atender a demanda do município e cidades vizinhas, além disso, alguns órgãos ainda sofrem com o desabastecimento de medicamentos.
O presidente do Sindicato de Saúde (Sindsaúde) de Mossoró, João Morais, disse que após o anúncio referente ao estado de calamidade vivenciado pelo Estado, pouca coisa mudou.
"Continua faltando medicamento nas unidades de saúde do município, ainda há um grande déficit no número de leitos e médicos nos hospitais. O que mais as pessoas se queixam nos bairros é sobre a demora para se marcar exames, algumas delas só conseguem ser atendidas após um ou dois anos. Soma-se a todo esse problema, o reduzido número de profissionais que atuam como agentes comunitários e de endemias. Alguns destes estão sobrecarregados, algumas áreas da cidade estão descobertas, ou seja, não contam com esse tipo de serviço", explicou o presidente.
Morador do loteamento Três Vinténs, Francisco Lopes relatou que a falta de medicamento é um transtorno enfrentado pelos moradores que se consultam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas nos conjuntos Abolição II e Abolição III.
"Quando a medicação não está faltando o que ocorre é um descompasso de informações, a gente vai pela manhã e a pessoa responsável por entregar a medicação não se encontra. A gente vai à tarde e ela ainda não chegou. Eu tenho que fazer hemodiálise, preciso da medicação, não é certo que eu passe por situações desse tipo. Minha esposa desde julho tenta marcar uma consulta no posto de saúde, mas só tem vaga para setembro", contou o aposentado.
Diretora do Hospital Rafael Fernandes (HRF), Lúcia Bessa informou que de fato os hospitais e unidades de Mossoró passaram por problemas referentes à falta de medicação e que no momento a quantidade de leitos é insuficiente para atender à demanda.
"O HRF é um hospital muito antigo, desta forma sua estrutura física possui algumas falhas, como ausência de rampas para facilitar a acessibilidade, os banheiros não são adequados, há um pequeno número de leitos, apenas 17. Com a ampliação e a reforma a previsão é que iremos ofertar 31 vagas para internação. Como estamos em obras, os pacientes que precisam de internamento estão sendo enviados ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal".
Ela complementa dizendo que as Unidades de Saúde estão começando a receber mais fármacos para abastecer o estoque, porém houve um período em que os remédios não chegavam com tanta frequência.
"Mesmo sendo uma unidade pequena tivemos problemas relacionado ao abastecimento de medicamentos. Para que não alguns pacientes não ficassem sem os remédios realizamos parcerias com o Hospital Regional Tarcísio Maia e outros da rede privada para ter acesso aos remédios", esclareceu Lúcia.
Não cumprimento de medidas previstas no Plano de Enfrentamento força órgãos a retirarem apoio dado ao Governo do Estado

Em audiênciana última segunda-feira (21), no Ministério Público, intituições que integram o Fórum em Defesa da Saúde no Rio Grande do Norte queixaram-se da pouca efetividade das ações tomadas pelo Estado para enfrentar aos principais problemas da saúde, isto é, não foi constatada melhorias significativas no aumento do número de leitos nos hospitais e do abastecimento de medicamentos, que em algumas instituições chegava a ser de 34%.
O Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público votaram pela retirada do apoio na audiência.
Para manter-se informada de quais são as ações que estão em curso para mudar o cenário da nossa região, a Promotoria de Justiça da Saúde encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com vários questionamentos, tais como qual o valor dos recursos repassados, em que ações foram aplicados e qual foi o trânsito dos valores. Entretanto, o órgão afirma que nenhuma resposta foi recebida por parte do Governo.
Coordenador do Plano de Enfrentamento da Saúde, Luiz Roberto Fonseca explicou que o acompanhamento das obras nos hospitais é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, e que no momento foi publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção de um hospital de trauma na região metropolitana de Natal.
Ele ainda disse que estão sendo feitos investimentos com recursos próprios do Governo, da ordem de R$ 5 milhões, estão sendo usados para garantir o abastecimento imediato das unidades hospitalares. As compras foram realizadas pela Unicat e os medicamentos estão sendo entregues. A capacidade de estoque das unidades está hoje em 50%, e a expectativa é que até o final da semana suba para 70%.
O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, comentou que lamenta a posição tomada pelo Fórum da Saúde, mas mesmo assim espera contar com o apoio destas instituições no acompanhamento das questões da saúde pública do Estado.

Barriguda News
Via O Mossoroense

MUNICÍPIOS cobram repasses atrasados

O decreto de calamidade assinado pela governadora Rosalba Ciarlini não agradou os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte. Não pelo plano em si, mas por conta das várias declarações de gestores estaduais acerca de uma suposta falta de compromisso por parte dos municípios no que diz respeito a atenção básica. Segundo Solane Costa, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o Governo do Estado também é responsável pelas dificuldades de assistência no interior do RN. Como evidência, Solane cita uma dívida de cerca de R$ 48 milhões do Estado com os municípios.

A presidente do Cosems afirma que essa dívida é referente a repasses para a atenção básica, o mesmo setor onde, para os gestores estaduais, está o calcanhar de aquiles dos municípios. Uma portaria do Ministério da Saúde regula uma série de repasses do Estado para as prefeituras, desde 2010. Esse repasse, de acordo com Solane, vem sendo continuamente negligenciado. "São repasses referentes a atenção básica e assistência farmacêutica. O dinheiro precisa chegar a cada trimestre e não vem chegando, então é injusto colocar toda a responsabilidade nos municípios", explica Solane.

Por outro lado, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, garantiu que a maior parte da dívida cobrada pelo Cosems foi contraída  na gestão passada.  Gerino informou ainda que vai convocar a presidente do Conselho para uma reunião,  o que deve ocorrer na próxima semana. "Quero conversar com ela para justamente saber que dívida é essa e como poderemos resolver o problema. Ainda não pude analisar todas as planilhas, mas sei que a maior parte dessa dívida é da gestão passada", colocou. Por outro lado, Isaú  ressaltou que ainda não teve tempo hábil para analisar todos os débitos existentes na Sesap.

Os dados citados por Solane Costa, no entanto, são incompatíveis a justificativa do secretário de Saúde. O Conselho de Secretários afirma que há oito trimestres pendentes, ou seja nos últimos dois anos e meio o Governo do Estado não fez o repasse. Nesse universo, cinco trimestres são referentes aos anos de 2011 e 2012, sendo o restante relativo a três trimestres de 2010. "Não tem como dizer que são dívidas anteriores, de anos anteriores, porque a maioria aconteceu desde 2011", aponta Solane.

As "dívidas" do Governo do Estado com os municípios potiguares são divididas entre a assistência farmacêutica básica e a atenção básica, além de um repasse para compra de insulina e outros itens para tratamento de diabetes. Na parte farmacêutica, a falta de repasse atingiu a cifra de cerca de R$ 20 milhões, já a atenção básica teve R$ 25 milhões contingenciados. Por fim, o tratamento de diabetes dos municípios ficou sem R$ 3 milhões. Todos os dados são do Conselho de Secretários de Saúde dos Municípios do RN. "Mais de 70% dos municípios investem mais de 20% do orçamento em saúde. Não podemos ser responsabilizados", disse.

A governadora Rosalba Ciarlini voltou ontem, em reunião com prefeitos e secretários de saúde, a ressaltar a importância de investimento em atenção básica. Segundo Rosalba, o Estado recebe recursos somente para urgência e emergência. "É obrigação do Município a assistência básica. Em 2011, foram R$ 278 milhões. Não podemos transformar as unidades de urgência e emergência em ambulatórios", disse.  

FONTE: TRIBUNA DO NORTE - Isaac Lira e Roberto Lucena - Ivanisio Ramos