Governo decreta estado de calamidade pública em toda a rede hospitalar

O Governo do Estado decretou estado de calamidade na área de saúde pública no Rio Grande do Norte. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 6, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a medida, a Secretaria de Saúde Pública do estado fica autorizada “a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública”.

Segundo o decreto, “o grave momento de crise financeira em todo País, que refletiu sobremaneira no Estado do Rio Grande do Norte, vez que os inúmeros cortes já realizados foram insuficientes para o reequilíbrio entre receitas e despesas” e continua.

“Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte tem assumido compulsoriamente responsabilidades supletivas na área da saúde, arcando com responsabilidades financeiras ante à insuficiência de recursos dos entes municipais”.

Em outro trecho do documento, o governo informa a superlotação de unidades hospitalares na Grande Natal. “Considerando a sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde, especialmente pelo atendimento de pacientes de atenção primária na Região Metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção, o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários”, além de ressaltar a vacância de 1,2 mil cargos na área da saúde.

“Considerando que, desde o último concurso para a contratação de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública, realizado no ano de 2010, ocorreu a vacância de mais de 1.200 (mil e duzentos) cargos, em decorrência de exonerações, demissões, falecimentos, afastamentos, aposentadorias e licenças de concessão obrigatória, o que, somando-se ao aumento populacional, provocou um considerável déficit funcional”.

A vigência do decreto é de 180 dias contados da data de sua publicação.

Leia na íntegra decreto:

Decreta estado de calamidade na área da saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual, e
 
Considerando o grave momento de crise financeira em todo País, que refletiu sobremaneira no Estado do Rio Grande do Norte, vez que os inúmeros cortes já realizados foram insuficientes para o reequilíbrio entre receitas e despesas;
 
Considerando os reflexos da crise econômica, que causaram a redução da arrecadação habitual, bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado;
 
Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte tem assumido compulsoriamente responsabilidades supletivas na área da saúde, arcando com responsabilidades financeiras ante à insuficiência de recursos dos entes municipais;
 
Considerando a necessidade de cumprimento das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à despesa de pessoal;
 
Considerando a necessidade de cumprimento dos gastos mínimos nas áreas da educação e saúde, fixados na Constituição Federal;
 
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento da arrecadação estadual, em curto prazo;
 
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), em curto prazo;
 
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em curto prazo, que possibilite aos entes municipais assumirem plenamente suas obrigações constitucionais relativas à assistência à saúde em sua área de atenção;
 
Considerando o elevado número de cidadãos que perderam seus planos de saúde, aumentando o número de usuários estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS);
 
Considerando o desabastecimento crítico de insumos medicamentosos e médico-hospitalares na totalidade de hospitais da rede estadual de saúde, o que impede a adoção de terapêuticas efetivas para as patologias apresentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em condições dignas e adequadas;
 
Considerando a sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde, especialmente pelo atendimento de pacientes de atenção primária na Região Metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção, o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários;
 
Considerando a necessidade de se adotarem providências imediatas para a implementação de 146 (cento e quarenta e seis) novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais estaduais, conforme determinação judicial nos autos da Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte;
 
Considerando que as ações da Secretaria de Estado da Saúde Pública deverão, ainda, considerar outros diplomas legais, tais como Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990;
 
Considerando o que preconiza a legislação supracitada, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado pelas três esferas de governo, sendo estabelecidas as fontes de receitas para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde, as quais, no momento, configuram-se insuficientes para prover os serviços de saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte;
 
Considerando os diversos agravantes que aumentam a demanda de necessidade de ações e serviços públicos de saúde, tais como: número crescente de pacientes portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes, arteriosclerose, hipertensão, cânceres, renais agudos, além de acréscimo de pacientes vítimas de violências diversas, as quais apresentam acréscimo de pacientes nas unidades que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Norte, que passa a necessitar de maior aporte financeiro para manter-se em condições dignas de atendimento;
 
Considerando que, desde o último concurso para a contratação de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública, realizado no ano de 2010, ocorreu a vacância de mais de 1.200 (mil e duzentos) cargos, em decorrência de exonerações, demissões, falecimentos, afastamentos, aposentadorias e licenças de concessão obrigatória, o que, somando-se ao aumento populacional, provocou um considerável déficit funcional;
 
Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, da moralidade, eficiência e efetividade, bem como pela correta aplicação de recursos públicos;
 
Considerando que o direito de acesso ao atendimento à saúde é condição indispensável à manutenção da própria vida e da dignidade da pessoa humana,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Fica decretado estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
 
Parágrafo único.  Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.
 
Art. 2º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 
Art. 3º  Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a editar atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto.
 
Art. 4º  A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.
 
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
 
ROBINSON FARIA
George Antunes de Oliveira

SAÚDE: Sem negociação com o Governo do Estado, servidores anunciam greve geral

Os profissionais da saúde pública que servem ao Governo do Estado anunciaram que entrarão em greve geral a partir do dia 1º de agosto. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, durante assembleia realizada pelo sindicato da categoria – o Sindsaúde, que alegou falta de diálogo entre a governadora Rosalba Ciarlini, Secretaria Estadual de Administração e servidores.  Segundo a direção do Sindicato, a pauta de reivindicações foi entregue há dois meses, mas a postura do governo tem sido “desrespeitosa” com a categoria. Se a adesão dos servidores vier a ser unânime, mais de 16 mil profissionais, sem incluir os médicos, irão parar os serviços.

GOVERNADORA do RN emite comunicado sobre a crise na Saúde

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, emitiu na manhã desta quinta-feira (13) um comunicado público sobre a crise instalada na Saúde do Estado. A Saúde no RN encontra-se em estado de calamidade pública desde o dia 4 de julho.

Segue, na íntegra, o comunicado:
O Governo do Rio Grande do Norte comunica à população que desde o dia 4 de julho vem tomando as providências necessárias para resolver os graves e crônicos problemas da rede de urgência e emergência do estado. Várias medidas já foram tomadas, dentre as quais:
• Ampliado o abastecimento dos hospitais da rede estadual, com algumas unidades chegando a 90%.
• Iniciadas as obras de reforma dos hospitais Giselda Trigueiro, João Machado, Santa Catarina, Maria Alice, em Natal; Rafael Fernandes, em Mossoró e Hospital Regional de Macaíba.
• Iniciada a reforma do Hospital da Polícia Militar, com implantação, em 30 dias, de 35 leitos e 7 novas salas de cirurgia.
• Iniciada a reforma do Hospital João Machado, para implantação de 40 leitos de retaguarda.
• 29 novos leitos de retaguarda já implantados no Hospital Ruy Pereira.
• 06 leitos de UTI implantados no Ruy Pereira. Implantação de 18 novos leitos de UTI, nos hospitais Varela Santiago e Santa Catarina, no prazo de dez dias.
• Realizado chamamento da parceria público-privada destinada à construção do novo hospital de trauma de Natal.
• Retomada das obras da UPA de Parnamirim. Conclusão em 20 dias.
• Ponto eletrônico sendo implantado em 90% das unidades hospitalares.
O Governo do Rio Grande do Norte está implantando todas as medidas anunciadas no Plano de Enfrentamento para as Redes de Urgência e Emergência, contando com integral apoio do Ministério da Saúde. Eventos alheios à esfera de atuação estadual, retardaram o efeito de algumas ações, a exemplo das greves de servidores federais de órgãos como a Anvisa e a Receita Federal, e da indisponibilidade dos leitos de retaguarda no Hospital Universitário Onofre Lopes, em virtude de parecer jurídico do Tribunal de Contas da União. Medidas alternativas estão em andamento para garantir os leitos de retaguarda necessários à normalização do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel.

Faz-se necessário esclarecer, ainda, que o Governo do Estado realizou todos os repasses devidos à Cooperativa dos Médicos. A atual situação de paralisação de algumas unidades de saúde em Natal diz respeito a serviços e pagamentos de responsabilidade da Prefeitura, incluindo os do SAMU Natal. No entanto, a paralisação ou redução dos serviços médicos pagos pelo município de Natal sobrecarrega ainda mais a rede estadual de urgência e emergência, com destaque para o Walfredo Gurgel, principal porta de entrada hospitalar do estado. Logo, o Governo do Estado espera e confia que diante da regularização dos pagamentos devidos à Cooperativa dos Médicos, pela administração municipal, os profissionais retornem ao trabalho, normalizando o atendimento à população o mais brevemente possível.

O Governo reitera seu compromisso com a população potiguar e assegura que está envidando todos os esforços para dar respostas definitivas aos antigos, persistentes e graves problemas da rede de urgência e emergência do estado, que já duram mais de uma década.

Barriguda News
Via Portal G1-RN

MUNICÍPIOS cobram repasses atrasados

O decreto de calamidade assinado pela governadora Rosalba Ciarlini não agradou os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte. Não pelo plano em si, mas por conta das várias declarações de gestores estaduais acerca de uma suposta falta de compromisso por parte dos municípios no que diz respeito a atenção básica. Segundo Solane Costa, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o Governo do Estado também é responsável pelas dificuldades de assistência no interior do RN. Como evidência, Solane cita uma dívida de cerca de R$ 48 milhões do Estado com os municípios.

A presidente do Cosems afirma que essa dívida é referente a repasses para a atenção básica, o mesmo setor onde, para os gestores estaduais, está o calcanhar de aquiles dos municípios. Uma portaria do Ministério da Saúde regula uma série de repasses do Estado para as prefeituras, desde 2010. Esse repasse, de acordo com Solane, vem sendo continuamente negligenciado. "São repasses referentes a atenção básica e assistência farmacêutica. O dinheiro precisa chegar a cada trimestre e não vem chegando, então é injusto colocar toda a responsabilidade nos municípios", explica Solane.

Por outro lado, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, garantiu que a maior parte da dívida cobrada pelo Cosems foi contraída  na gestão passada.  Gerino informou ainda que vai convocar a presidente do Conselho para uma reunião,  o que deve ocorrer na próxima semana. "Quero conversar com ela para justamente saber que dívida é essa e como poderemos resolver o problema. Ainda não pude analisar todas as planilhas, mas sei que a maior parte dessa dívida é da gestão passada", colocou. Por outro lado, Isaú  ressaltou que ainda não teve tempo hábil para analisar todos os débitos existentes na Sesap.

Os dados citados por Solane Costa, no entanto, são incompatíveis a justificativa do secretário de Saúde. O Conselho de Secretários afirma que há oito trimestres pendentes, ou seja nos últimos dois anos e meio o Governo do Estado não fez o repasse. Nesse universo, cinco trimestres são referentes aos anos de 2011 e 2012, sendo o restante relativo a três trimestres de 2010. "Não tem como dizer que são dívidas anteriores, de anos anteriores, porque a maioria aconteceu desde 2011", aponta Solane.

As "dívidas" do Governo do Estado com os municípios potiguares são divididas entre a assistência farmacêutica básica e a atenção básica, além de um repasse para compra de insulina e outros itens para tratamento de diabetes. Na parte farmacêutica, a falta de repasse atingiu a cifra de cerca de R$ 20 milhões, já a atenção básica teve R$ 25 milhões contingenciados. Por fim, o tratamento de diabetes dos municípios ficou sem R$ 3 milhões. Todos os dados são do Conselho de Secretários de Saúde dos Municípios do RN. "Mais de 70% dos municípios investem mais de 20% do orçamento em saúde. Não podemos ser responsabilizados", disse.

A governadora Rosalba Ciarlini voltou ontem, em reunião com prefeitos e secretários de saúde, a ressaltar a importância de investimento em atenção básica. Segundo Rosalba, o Estado recebe recursos somente para urgência e emergência. "É obrigação do Município a assistência básica. Em 2011, foram R$ 278 milhões. Não podemos transformar as unidades de urgência e emergência em ambulatórios", disse.  

FONTE: TRIBUNA DO NORTE - Isaac Lira e Roberto Lucena - Ivanisio Ramos

HOSPITAIS receberão R$ 13 milhões

Após o Conselho Regional de Medicina acionar o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos na saúde pública, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, anunciou investimentos e a nova diretoria do Walfredo Gurgel.

Os novos diretores, Fátima Pinheiro e Élida Bezerra, assumem após 40 dias sem diretores no maior hospital do Estado.

Além disso, o Governo anunciou investimentos de R$ 13 milhões, relativos a sete hospitais, entre eles o próprio Walfredo Gurgel. Segundo o secretário Isaú Gerino, a governadora Rosalba Ciarlini deu um prazo de seis meses para que a Secretaria de Infraestrutura execute as obras de reestruturação dos hospitais.

O dinheiro sairá dos cofres do Estado. "Esse investimento terá financiamento próprio do Governo do Estado", diz o secretário de Saúde. Os sete hospitais são: Giselda Trigueiro, Hospital da Polícia, João Machado, Santa Catarina, Hospital Walfredo Gurgel - que terá R$ 3 milhões do valor investido - Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba; e o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. A Secretaria de Infraestrutura irá planejar e executar, de acordo com a demanda de cada hospital, as reformas e a reestruturação no prazo dado pela governadora: seis meses.

Além disso, a Secretaria de Saúde confia num auxílio do Ministério da Saúde para hospitais da Região Metropolitana, como o próprio Walfredo Gurgel, o Hospital Maria Alice, o Santa Catarina e o Deoclécio Marques, numa linha de investimento em urgência e emergência. "A demanda foi passada para o Ministério da Saúde e o ministro se comprometeu a financiar essas melhorias", disse Isaú Gerino, acrescentando que o compromisso ainda é verbal. Não há nenhum convênio assinado nesse sentido. Essas medidas, junto da tentativa de aumentar a cobertura do Samu, fazem um plano emergencial para tentar conter a crise na saúde.

No que diz respeito a ações mais imediatas, o anúncio da nova diretoria do Walfredo Gurgel põe fim a um período de 40 dias sem que o maior hospital do Estado tivesse diretoria. Até o momento um conselho gestor era encarregado da administração. A partir de agora, a médica Fátima Pinheiro será a diretora-geral e Élida Bezerra acumulará a direção médica e técnica.


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DA REDAÇÃO DO BARRIGUDA NEWS
COM INFORMAÇÕES DA TRIBUNA DO NORTE - ISAAC LIRA

ESTADO RECONHECE carência na saúde, mas promete melhora no atendimento

A assessoria de comunicação do Governo do RN afirmou que o Estado reconhece a carência nos serviços de saúde, mas vem trabalhando para melhorar o atendimento na rede pública.

Uma das soluções para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é a contratação de instituições especializadas em gestão de saúde pública, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público– OSCIPs, para a administração compartilhada, reconhecidas pelo Governo Federal.

O Governo do RN enviou em abril para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar com proposta de adequação ao modelo do Governo Federal para contratar as OSCIPs. O projeto foi votado e aprovado por ampla maioria de votos na manhã desta quinta-feira (21).

Com isso, o Governo do Estado - assim como já faz o Governo Federal e os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Minas Gerais – poderá contratar organizações sociais para prestar serviços públicos, inclusive na área da saúde, com maior agilidade e eficiência. Essa decisão é parte de um conjunto de políticas públicas importantes para melhorar os problemas da saúde.

Alguns exemplos que já estão acontecendo: a reestruturação e interiorização do SAMU; a recuperação de hospitais regionais; a inauguração do Hospital Materno-Infantil da região Oeste; a reforma e ampliação do Hospital Santa Catarina e do Hospital da Polícia (em Natal).

O secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, esteve em audiência ontem e hoje no Ministério da Saúde, viabilizando recursos para leitos de retaguarda e de UTI, além da implantação da Rede Cegonha no RN, medidas que vão colaborar para a qualidade no atendimento aos pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Em 2011, os gastos do Governo do RN em saúde pública corresponderam a 17,32% dos recursos próprios, ou seja, 42% acima do limite mínimo indicado pela constituição.

 

DA REDAÇÃO DO BARRIGUDA NEWS

COM INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DE NATAL

CAOS NA SAÚDE do RN continua sem solução e comunidade sofre

A população do Rio Grande do Norte continua sofrendo com o descaso da Saúde pública no Estado. O caos se espalha por todos os setores, faltam leitos, insumos e profissionais para atender a demanda nos hospitais.

Os médicos continuam em greve (50 dias) e não recebem resposta do Governo.
No último dia 19, a situação gravíssima pôde ser vista no Hospital Psiquiátrico João Machado, onde existem 35 leitos e 50 pacientes internados. Fazendo as contas, há 15 pacientes sem leitos aguardando vaga. Enquanto isso, estes pacientes estão no conhecido leito-chão, deitados em colchões no chão.

A médica plantonista Louise Seabra entrou em contato com o Sinmed para denunciar a problemática enfrentada pelos profissionais que querem atender aos pacientes, mas não tem as condições necessárias para isto.

Ontem, devido à movimentação no Hospital João Machado, a médica fechou as portas do pronto-socorro, atendendo apenas as emergências. "É difícil tomar uma atitude dessas, sei que quem procura o hospital realmente necessita de atendimento, mas não tenho como atender tantos pacientes sozinha", disse Louise.

A médica informou que nos turnos da manhã e noite só tem um plantonista e à tarde são dois. Segundo ela, o número de profissionais para atender a demanda é insuficiente.

"Além disso, alguns pacientes poderiam estar em unidades clínicas, mas são trazidos para cá, superlotando o hospital", relata.

Além dos fatos já relatados, foi informado que até o momento foram encaminhados apenas dez lençóis para a unidade hospitalar (para 50 pacientes) e não há toalha ou sabão para os pacientes tomarem banho.
A situação até tem se tornado rotina e é possível ser flagrada, no mínimo, duas vezes ao mês, de acordo com Louise Seabra.

O Sinmed está estudando o caso para identificar as medidas a ser tomadas para dar suporte aos médicos e aos pacientes do João Machado.

DA REDAÇÃO DO BARRIGUDA NEWS
COM INFORMAÇÕES DO GAZETA DO OESTE-CRISTIANO XAVIER

A Face Real da Saúde Pública do RN

Estamos neste momento assistindo o  Profissão Repórter que está mostrando para todo Brasil a verdadeira face da saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte (dentre outros Estados).

No Hospital  Regional de Pau dos Ferros, faltam medicamentos, equipamentos e só tem uma Ambulância funcionando. Segundo o motorista Johnatas, só são liberados 60 litros de combustível por dia para o trabalho.

“É um absurdo aqui, você acredita que até uma ranitidina de um real eu tive que comprar ontem, não tem nada, só soro.”

“Tem que pagar uma enfermeira, pra ir acompanhando, 150 reais”. Declarou a mãe de Maria Clara,  uma criança que estava internada esperando transferência para Natal.

Do Blog: O Novo Secretário de Saúde do Estado, Médico Esaú Gerino,que assume a Secretaria amanhã, vai ter que trabalhar muito para mudar essa realidade. Esperamos que a Governadora Rosalba dê “carta branca” ao novo Secretário.