UM DIA QUE PASSARÁ PARA A HISTÓRIA POLÍTICA DE ALEXANDRIA

Amanhã (06/01/16) os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, definitivamente, passarão para a história política de Alexandria de um jeito ou de outro.

Será votado o relatório da CPI, nunca vista antes por aqui, criada em face de denuncia formulada pelo Vereador Raimundo Ferreira no último dia 23 de setembro de 2015.

Trazendo inúmeras acusações de falhas em processos licitatórios e pagamentos irregulares a diversas empresas, bem como os atrasos nos repasses dos duodécimos para a Câmara Municipal, a denúncia pegou de surpresa (na época) vários Vereadores; mas, mesmo assim, o pedido de formação da CPI foi colocado em apreciação e aceito por oito votos e uma abstenção, no ato.

De lá para cá, houve muitos acontecimentos e amanhã, passados exatamente 104 dias, dar-se-á o desfecho de uma história que marca definitivamente a política alexandriense.

Na última segunda-feira 04/01/16, em Sessão Extraordinária, foi lido o relatório produzido pelo Vereador Francisco Gil Fábio.

Aprovado pelos senhores Vereadores Junior Abrantes e Cicero Bernardino, o instrumento isenta de culpa o Prefeito Nei Moacir em 10 (dez) das treze acusações que lhe foram imputadas. No entanto, com relação às acusações que versam sobre CIED, COED e repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores a comissão entendeu que o Prefeito Nei Moacir cometeu infração política-administrativa grave e sugere a cassação do seu mandato.

Independente do resultado amanhã consolidado, é certo que o dia 06 de janeiro de 2016, todos os acontecimentos, bastidores e envolvidos passarão para a história política deste município. 

VÍDEO DE TRECHOS DA LEITURA DO RELATÓRIO DA CPI

           

ALEXANDRIA/RN - Vídeo mostrando trechos da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alexandria que aconteceu ontem 04/01. Leitura do relatório da CPI que investiga possíveis irregularidades na administração do Prefeito Nei Moacir.

O QUE ACONTECEU HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL

 ALEXANDRIA/RN - Finalmente neste dia 04/01/16 foi lido o relatório final da CPI que investigou possíveis irregularidades na atual administração do Prefeito Nei Moacir.

Mais um vez o plenário da Câmara Municipal ficou lotado por simpatizantes e não simpatizantes da atual administração.

Antes da leitura, conversei com o Prefeito Nei Moacir sobre sua expectativa com relação ao conteúdo final do relatório e ele se mostrou muito confiante na sua absorvição visto que durante o seu inquirimento a CPI não conseguira demonstrar prova de sua culpabilidade.

 O relatório foi lido, sob estranheza do Advogado de Defesa, pelo assessor jurídico da CPI, com a justificativa do Presidente Junior Abrantes de que poderiam haver alguns termos técnicos que seriam melhor esclarecidos pelo Advogado.

Um clima tenso perdurou por quase toda a sessão.

Ao final da leitura o relator concluiu: " Por todo o exposto a Comissão entende caracterizada infração política-administrativa grave cometida pelo Senhor Prefeito no caso da contratação e pagamentos das empresas Centro de Imagens Elizabete Dantas (CIED) e Francisco Vandemberg de Andrade Dantas ME (COED), pela negligência para com os recursos públicos (inciso VII e VIII, do art.4º, do Decreto-Lei nº 201/67), pagando procedimentos, utilizando-se de recursos do SUS, em valores acima da tabela permitida.

Assim como, pelo descumprimento da obrigação legal de repassar o duodécimo da Câmara de Vereadores, conforme declarações expedidas pelo Poder Legislativo, sendo equivocado o entendimento trazido pela defesa sobre o tema."

Votaram pela aprovação do relatório os senhores Vereadores Manoel Abrantes Nobre Junior (Presidente) e Cicero Bernardino da Silva (Membro).

Ao final dos trabalhos o Vereador Junior Abrantes disse que o Relatório Aprovado deverá ser apreciado e votado pela Câmara Municipal nesta-quarta feira (06/01/16) que decidirá então  pela cassação ou não do Prefeito Nei Moacir baseada em tudo que foi apresentado.

LEITURA DO RELATÓRIO DA CPI

ALEXANDRIA/RN (04/01/16) - Com o parecer favorável e aprovação dos membros da CPI, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Alexandria, elaborado pelo Vereador Gil Fábio, pede a Cassação do Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros em virtude , no entendimento da mesma, da caracterização de infração política-administrativa grave cometida pelo Prefeito Nei Moacir no caso da contração e pagamento das Empresas CIED e COED, pela negligência com os recursos públicos incisos 7 e 8 do artigo 4 do creto-lei 201/67, assim como pelo descumprimento legal de repassar o duodécimo à Câmara de Vereadores.

Logo mais complementaremos a notícia com outros detalhes.

RELATÓRIO DA CPI SERÁ LIDO AMANHÃ

ALEXANDRIA/RN - Acontecerá amanhã (04/01/16) a leitura do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no último dia  29/SET/2015 para apurar denúncias feitas pelo Vereador Raimundo Ferreira (Raimundinho) contra a administração do Prefeito Nei Moacir.

Nesse ínterim a comissão ouviu testemunhas arroladas pela defesa e no último dia 21/12/2015 ouviu o Prefeito Nei Moacir.

O Vereador Francisco Gil Fábio, relator da CPI, deverá começar a leitura exatamente às 09:00hs.

Pelo ineditismo do fato, Alexandria aguarda com ansiedade e expectativa por essa leitura que definirá o destino da administração do Prefeito Nei Moacir.

Logo após a leitura, deverá ser definida  a data para a votação do mesmo; me informou agora há pouco o Vereador Junior Abrantes, Presidente da CPI.

Aguardemos então !!!

TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DA 1ª PARTE DA INQUIRIÇÃO DO PREFEITO NEI MOACIR

-Vereador Gil Fábio: Senhor Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros, o Senhor é médico de que especialidade?

- Prefeito Nei Moacir: Eu sou interiorlogista, médico que faz tudo. Agora, tenho residencia médica em ginecologia e obstetrícia.

- Vereador Gil Fábio: Sr. Presidente aqui com todo respeito a plateia a comissão recomenda que baixe a faixa até pelo motivo do regimento interno dessa casa que não permite esse tipo de.... é; Nei Moacir Rossatto de Medeiros formado quando e em que instituição?

- Prefeito Nei Moacir: Formado em 1977 na Faculdade de Ciências Médicas - Recife - PE.

- Dr. Marciel: Excelência um requerimento; a defesa não está interessada em manifestação de plateia; tá aqui para fazer o papel dela. Agora, no regimento desta casa consta que não pode fazer manifestação silenciosa?

- Vereador Junior Abrantes: Não Doutor, não consta mas é porque a gente aqui, a gente sabe no interior um processo desse o que se atrai gente divergindo politicamente. Eu quero evitar isso para evitar que chegue até um problema mas sério. Eu quero manter a ordem nessa casa.

- Dr. Marciel: Tudo bem, eu só fiquei curioso para saber se a manifestação silenciosa não era permitida.

- Vereador Gil Fábio: O senhor Nei Moacir Rossatto de Medeiros exerce a medicina onde?

- Prefeito Nei Moacir: Na minha casa, no hospital, em qualquer canto; até no meio da rua. (plateia aplaude).

- Vereador Junior Abrantes: Dr. Maciel tá vendo aí como é? Por isso eu quero manter a ordem. Não tenho nada contra a ninguém. Apenas quero evitar algo a mais. Algo que se possa prejudicar o andamento da sessão. E prejudicar até vice-versa  divergências políticas que todos sabem que aqui tem.

- Dr. Marciel: O apelo de Vossa Excelência também é o apelo da defesa. Porque nós queremos concluir nossos trabalhos. Agora não é a defesa que tem o poder de polícia para colocar ordem na plateia.

- Vereador Gil Fábio: O senhor Nei Moacir Rossatto de Medeiros atende na CIED ou COED?

- Prefeito Nei Moacir: Atendo na COED, comecei a atender porque o salário de Prefeito não dava para me manter. Atendo na COED desde agosto de 2015. Atendo os municípios pactuados da região oeste. Aqui eu trouxe as xerox dos pagamentos depositados em contas pela COED. Bem como uma declaração assinada pela diretora dizendo que atendo na especialidade de ginecologia desde agosto de 2015 aos municípios pactuados exceto Alexandria; que Alexandria eu atendo na minha casa.

- Vereador Gil Fábio: Atividade médica remunera melhor ou pior do que o cargo de Prefeito?

- Prefeito Nei Moacir: Muito melhor.

- Dr. Marciel: Excelência eu protesto. Essa pergunta tem pertinência com os fatos narrados? Qual é a pertinência? (plateia aplaude). Em nome de Vossa Excelência que preside esta comissão eu estou pedindo pra gente concluir os trabalhos. Agora eu queria que o relator dissesse a importância dessa pergunta para os fatos narrados.

- Vereador Junior Abrantes: Essa pergunta o relator tem direito; ele como relator, ele está aí pra fazer. Eu jamais posso impedir.

- Dr. Marciel: Não senhor. Houve uma denuncia, a Câmara ratificou os termos da denuncia e é sobre os fator narrados na denuncia que devem versar as perguntas. A defesa tem direito ou então vai ser consignado em ata para que a comissão explique os motivos dessa pergunta.

- Prefeito Nei Moacir: Eu ainda quero completar essa pergunta. O salário de médico é três a quatro vezes mais do que o de prefeito.

- Vereador Junior Abrantes: Dr. Marciel você tem todo direito; como eu sempre venho dizendo, todos me conhecem, eu quero levar a coisa transparente se o você acha que está incorreto essa pergunta você pode relevar por que ...

- Dr. Marciel: Vossa excelência há de convir que eu tenho que dizer isso agora sob pena de ser imputado, como já fui imputado diversas vezes pela comissão, de preclusão. Então eu tô manifestando agora.

- Vereador Junior Abrantes: Eu tenho como seguir e prosseguir se o relator quiser passar para uma pergunta de enfoque geral do denunciado.

- Vereador Gil Fábio: O senhor Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros acompanha os trabalhos de seus secretários?

- Prefeito Nei Moacir: Sempre.

- Vereador Gil Fábio: O senhor  Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros considera sua administração como sendo centralizadora ou os secretários têm autonomia para agir a revelia do Prefeito?

- Dr. Marciel: Mas uma vez eu quero saber a importância dessa pergunta para os fatos narrados ou então a defesa vai se calar. Tá na denuncia? Tem correlação com os fatos narrados na denuncia?

- Vereador Junior Abrantes: Dr. Maciel eu concordo, o senhor tem todo direito de permanecer calado. Agora cabe ao relator aí, ler as perguntas que ele elaborou.

- Dr. Marciel: Eu quero que me explicite as razões do nexo dessa pergunta com os fatos narrados na denúncia.

- Vereador Junior Abrantes: E o presidente tá aqui pra... pode fazer todas que vai ser feita. Tô aqui pra ajudar, não pra atrapalhar. Aí cabe ao relator rever as perguntas.

- Vereador Gil Fábio: A pergunta vai ser mantida.

- Prefeito Nei Moacir: Eu quero dizer que vim aqui para responder sobre denuncias e não se minha administração é A, ou B ou C. O meu governo é para o povo. Todo secretário trabalha conforme minhas determinações. Todo secretário tem voz ativa. Eu estou aqui para responder as denúncias formuladas pelo senhor Raimundo Ferreira de Andrade. Ele diz aqui que estou compactuando com pagamentos irregulares. Não citou nenhum aqui. Todos têm licitação.

- Vereador Gil Fábio: Senhor Prefeito Nei Moacir Rossatto o secretário Danilo Dantas informou a esta comissão que tem reuniões periódicas onde passa ao senhor as informações gerenciadas da Secretaria de Saúde; isso é Verdade?

- Prefeito Nei Moacir: É verdade. Não só ele como todo e qualquer secretário.

- Vereador Gil Fábio: O senhor Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros sabe da existência da tabela de preços de procedimentos do SUS?

- Prefeito Nei Moacir: Do Sus não. Há uma tabela do preço de consultas que foi feito uma licitação com  a COED. Porque não é possível que um especialista venha de Natal, Mossoró atender aqui pelo que o SUS desejava pagar, ou seja dez reais. Eu mesmo prefiro atender de graça do que receber dez reais. E esses dez reais se aplica a CIED; a COED é uma entidade particular para atendimento dos municípios.

- Vereador Gil Fábio: Com que se pagam as contas da Saúde?

- Prefeito Nei Moacir: A saúde se paga com recursos. A prefeitura pagou no ano de 2014. Ao Hospital Guiomar Fernandes foi repassado pela Secretaria de Saúde a importância de  R$  2.708.259,58  a Maternidade Joaquina Queiroz  R$ 2.589.078,79 a COED R$ 1.471.610,00 a CIED R$ 2.268.985,61. Isso porque Alexandria é pactuado com 68 municípios do RN.

- Vereador Gil Fábio: Nei Moacir Rossatto de Medeiros como foi feito a contratação da CIED?

- Prefeito Nei Moacir: A CIED ela já tem um convênio desde 2009, tando dela como dos Hospitais Maternidade Guiomar Fernandes e Joaquina Queiroz. É um convênio que a cada cinco anos é renovado. Esse convênio foi homologado pelo Conselho Municipal de Saúde e a CIB.

- Vereador Gil Fábio: Como foi feita a contratação da COED?

- Prefeito Nei Moacir: A COED foi uma licitação aberta pelo pregão 009 de 2013 e também em 2014. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União em 18/09/2014. Tudo dentro da legalidade.

- Vereador Gil Fábio: A CIED recebe pagamento de recursos dos SUS ou é só  recursos próprios?

- Prefeito Nei Moacir: A CIED opera toda essa região. Faz tratamento de glaucoma , distribui colírios. Não é só de Alexandria, são 68 municípios  e mais pelo SUS. O recurso vem todo do Ministério da Saúde.

OBS: AMANHÃ, COM EXCLUSIVIDADE,  ESTAREMOS POSTANDO O ÁUDIO COMPLETO DO DEPOIMENTO DO PREFEITO NEI MOACIR À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

EXPECTATIVA NA CPI

ALEXANDRIA/RN - É aguardado com muita expectativa o depoimento do Prefeito Nei Moacir na comissão parlamentar de inquérito que apura possíveis irregulares praticadas nessa sua gestão.

Segundo informações apuradas pelo blog, esse depoimento deverá acontecer na próxima quarta-feira (02/12/15). Aparentemente o Prefeito mostra-se tranquilo quanto à sua inocência. Resta-nos esperar o desenrolar dos acontecimentos

NOTÍCIAS DA NOSSA CPI

Como se sabe na penúltima sessão da nossa Câmara Municipal (29/09) foi instalada uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostas irregularidades, nominadas pelo Vereador Raimundinho, cometidas pelo Prefeito Nei Moacir.

Apesar de muitos vereadores já virem acenando com essa possibilidade, não se pode negar que foi uma surpresa, em virtude do ineditismo do fato.

Mais surpreso, ainda, ficamos todos quando na última sessão (06) nenhum Edil falou algo a respeito da tal CPI. O que estava acontecendo? Ninguém conseguia entender o motivo do silêncio em especial dos membros da comissão. Nenhuma palavra foi dita.

Tentando buscar alguma resposta, entrei em contado com o Vereador Junior Abrantes, presidente da CPI, e ele nos informou que o Prefeito Municipal já havia encaminhado à comissão sua defesa diante das citações do Vereador Raimundinho e que a comissão estava analisando toda documentação enviada para posterior pronunciamento.

Resta-nos esperar os desdobramentos dos acontecimentos.

O palco do Congresso

Estreante em CPIs, o petista Humberto Costa ficou impressionado com o comportamento dos colegas, ontem, na sessão de instalação da CPI mista do Cachoeira. Diz Costa:
– Não gostei muito, não. Parece que todo mundo estava jogando para a plateia.

Fonte:Radar on line
Por Lauro Jardim

Congresso instala CPI do Cachoeira

Numa rápida sessão do Congresso, foi instalada na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Após a conferência das assinaturas necessárias para a abertura das investigações, a CPI foi instalada com o apoio de 337 deputados e 72 senadores. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 171 de deputados e 27 de senadores.

Durou apenas três minutos o rito para instalar a CPI. O plenário da Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reúne, registrava a presença de 44 senadores e 342 deputados. Após a formalidade, deputados e senadores discursaram.

A CPI, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.

A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), pediu que os líderes partidários indiquem até a próxima terça-feira, 24, os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que os trabalhos da comissão se iniciem para valer no dia seguinte ao da composição.

Fonte:

Ricardo Brito, da Agência Estado