O decreto que trata da ampliação do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, no fim da tarde desta sexta-feira (5). O toque de recolher passará a ser integral aos domingos e das 20h às 6h nos demais dias da semana.
Fica proibido a circulação de pessoas em todo o estado como "medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações".
Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, excepcionalmente, poderão funcionar aos domingos durante o período compreendido entre 6h e 20h, vedado o consumo de alimentos nestes estabelecimentos.
Atividades que não são afetadas pelo decreto:
Serviços públicos essenciais;
Farmácias;
Indústrias;
Postos de combustíveis;
Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;
Laboratórios de análises clínicas;
Segurança privada;
Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
Funerárias;
Exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;
Serviços de alimentação, exclusivamente para delivery;
Serviços de transporte de passageiros;
Construção civil, serviços de manutenção predial e prevenção a incêndios;
Processamento de dados relacionados às atividades dispostas neste parágrafo;
Preparação, gravação e transmissão de celebrações religiosas pela internet;
Serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
Cadeia de abastecimento e logística.
De acordo com o decreto, "é permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial". A publicação não especifica como o cidadão vai comprovar que está se dirigindo para um serviço essencial.
"melhor prevenir que remediar", o prevenir não foi levado a sério agora vamos apelar ao remediar.
ResponderExcluirPq não fizeram esse decreto na campanha?
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