O Ministério Público do Rio Grande do Norte por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria recomendou ao Município
que se abstenha do pagamento de hora extra a servidores exercentes de
função de confiança.
Na Recomendação o representante ministerial abriu prazo de dez dias para o Município revogar as portarias que admitem os servidores a realizarem serviço extraordinário, que não é de suas competências.
A Recomendação publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) considerou que as servidoras Cidália Mariano de Lima Soares e Maria de Fátima Guedes de Andrade exercem cargo de confiança como Coordenadora Financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e Coordenadora da Escola Municipal Antônio Teles da Costa, respectivamente. Sendo assim, não poderiam realizar serviço extraordinário nem receber pagamento de hora extra como consta nas Portarias nº 674 e 683.
O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva considerou que o pagamento de hora extra a servidores que exercem cargo de confiança, como é o caso, causa dano ao erário, configurando-se como ato de improbidade administrativa.
Na Recomendação o representante ministerial abriu prazo de dez dias para o Município revogar as portarias que admitem os servidores a realizarem serviço extraordinário, que não é de suas competências.
A Recomendação publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) considerou que as servidoras Cidália Mariano de Lima Soares e Maria de Fátima Guedes de Andrade exercem cargo de confiança como Coordenadora Financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e Coordenadora da Escola Municipal Antônio Teles da Costa, respectivamente. Sendo assim, não poderiam realizar serviço extraordinário nem receber pagamento de hora extra como consta nas Portarias nº 674 e 683.
O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva considerou que o pagamento de hora extra a servidores que exercem cargo de confiança, como é o caso, causa dano ao erário, configurando-se como ato de improbidade administrativa.
MPRN
Antes tarde do que nunca. É uma pena que o ministério público não estava no município na gestão do último prefeito, que ficou meses sem pagar os servidores, todos foram lesados. O Interessante que ninguém fez qualquer denúncia a respeito do descaso do gestor. Com certeza se fuçarem mais encontrarão outras pessoas que ganham acima do permitido ou até mesmo que recebem sem trabalhar, uma realidade que ocorre em muitas prefeituras do nosso país. Quanto às professoras que tiveram suas gratificações cortadas, é muito simples , se não tem pagamento também não tem trabalho, deixa os alunos sem as aulas, quanto mais analfabeto no mundo melhor.
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