STJ rejeita medida cautelar e atividades da Telexfree continuam suspensas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a medida cautelar ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, e manteve a suspensão das atividades da empresa. A relatora foi a ministra Isabel Galloti, que afirmou que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.

De acordo com ela, outro eventual recurso especial que venha a ser interposto para o STJ, após o julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento, tem poucas chances de sucesso.

A ministra Isabel Gallotti esclareceu que somente após o recurso especial ser admitido na origem é que se abre a competência do STJ para decidir medidas urgentes relativas ao processo. Antes disso, cabe ao tribunal de segunda instância apreciar qualquer pedido nesse sentido.

O pagamento dos divulgadores da Telexfree e as novas adesões à empresa foram suspensas por liminar da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. Segundo ela, há indícios de pirâmide financeira.

Nesta terça-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu instaurar um inquérito civil para apurar possíveis indícios de pirâmide financeira na Telexfree e em mais cinco empresas: BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ.

Com informações do STJ