ALEXANDRIA/RN: MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO NEI MOACIR

Em sua mensagem anual (10/03) o prefeito Nei Moacir culpou a isenção fiscal, a importantes produtos de consumo, praticada pelo governo federal com o objetivo de enfrentamento da crise econômica mundial,  como principal responsável pelo "arroxo econômico" por que passam os municípios brasileiros, visto que essa medida afetou negativamente  a arrecadação de impostos e consequente diminuição do FPM. Não obstante a esse episódio, ressaltou que seu Governo conseguiu acumular diversas conquistas e realizar diversas ações em prol de nossa Cidade no ano que passou.

Em um outro trecho de sua fala, o Prefeito Nei Moacir se referiu a grave situação hídrica por que passa Alexandria e disse que tentou, sem sucesso, apresentar ao Governo Estadual um plano de enfrentamento da crise em que a prefeitura entrava com o apoio logístico; e que a duras penas conseguiu colocar Alexandria no rol das cidades que passarão a contar com benefícios federais para enfrentamento dessa crise. Em contato casual com o Vice-Governador conseguiu a vinda de um técnico do governo para cadastrar os poços perfurados e ainda não instalados.

Diante dos assistentes presentes na Câmara Municipal e ouvintes da FM Cidadania mandou um recado para os críticos de sua administração: "Então a esses críticos de plantão que muito falam, mas nada fazem pelo nosso povo e pela nossa gente, a minha resposta, além das que venho dando na própria justiça, que vem responsabilizando-os pelos absurdos que dizem sem que provem, a eles, a minha resposta ainda maior é o meu trabalho em prol de todos."

Por fim enumerou alguns ações desenvolvidas por  pastas do seu governo e conclamou à todos para que pudéssemos efetivamente separar as diferenças e unir forças em um só propósito que é a luta pelo progresso de nossa terra e assim poder construir uma Alexandria ainda melhor para todos os alexandrienses.

DO BLOG: Senti falta, na fala do prefeito, de um cronograma de ações a serem implementadas nesse ano de 2015 em cada pasta de seu governo; se é que isso poderia constar na mensagem anual...

PROPINA DE VOLTA: PGR anuncia repatriação de R$ 139 milhões de ex-gerente da Petrobras

*Agência Brasil

André Richter

Foto Ueslei Marcelino (Net)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje (11) a repatriação de R$ 139 milhões pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro estava depositado em contas na Suíça e foi transferido para uma conta-corrente da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Mais R$ 43 milhões ainda serão transferidos para a Justiça Federal, elevando o total de valores repatriados para R$ 182 milhões, o maior da história do país.  O total é o equivalente em reais da soma de US$ 12,4 milhões, 222 mil euros e 1,11 milhão em francos suíços. 

De acordo com os investigadores, o valor é oriundo de propina paga ao ex-gerente em contratos da Petrobras. A quantia é referente a apenas uma parte dos valores a serem repatriados. Após a conclusão do processo, o dinheiro será devolvido à Petrobras. 

Em depoimento prestado ontem (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Barusco disse que está colaborando com o processo de repatriação do dinheiro. 

O ex-gerente firmou um acordo de delação premiada como o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução de pena. 

Segundo a investigação, a propina foi recebida no exterior, em contas nos bancos HS Republic, HSBC, Safra, Cramer, Royal Bank of Canada e Delta.

FECAM/RN: Inscrições abertas para 1° Encontro de prefeitos e vereadores do RN

Os prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte já podem se inscrever para o primeiro encontro estadual, que será realizado pelas Federações das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O evento acontece no próximo dia 20 de março às 15h, na escola de governo, e será marcado pela presença do ministro das cidades, Gilberto Kassab.  Para se inscrever basta realizar o cadastro através do site www.fecamrn.com.br ouwww.femurn.org.br até o dia 19 de março. O encontro é gratuito.

O presidente da FECAM/RN, Jório Nogueira, reforça que o evento é uma oportunidade para todos os colaboradores dos poderes legislativo e executivo para debater o fortalecimento do Estado. “É a primeira oportunidade de sentarmos juntos para elaborar estratégias que busquem fortalecer o RN. Por isso, estamos convocando não só os prefeitos e vereadores, mas todos que trabalham pelo Rio Grande do Norte”, esclarece Jório Nogueira.  Para o Presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, é fundamental a participação de todos. "O evento é uma grande oportunidade de expressarmos as nossas reivindicações e alcançarmos melhorias para os municípios potiguares", afirma.

A programação do 1° Encontro de Prefeito e Vereadores do Rio Grande do Norte terá início com a palestra do Governador Robinson Faria, sobre orçamento participativo e municipalismo, e na sequência acontecerá a posse das diretorias da FEMURN e da FECAM/RN. Ao final do encontro, o ministro Giberto Kassab apresentará a palestra “Oportunidades para os municípios do RN”.

MOSSORÓ/RN: OAB lançará em Mossoró projeto que propõe reforma política nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará no dia 25 deste mês o lançamento da campanha “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que visa colher assinaturas para a criação de um projeto de iniciativa popular que pretende modificar a representação política no país. A OAB/Mossoró irá coletar assinaturas em Mossoró, com apoio das demais entidades representativas que apoiam o projeto da reforma política. O lançamento terá palestra do professor universitário Humberto Fernandes, que é conselheiro federal da OAB.

De acordo com o presidente da OAB em Mossoró, Aldo Fernandes, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados já vem realizando uma série de atos em várias cidades do Brasil. No RN, o projeto foi lançado apenas em Natal. “Será a vez de Mossoró mostrar a sua força e confirmar que é preciso mudar o atual cenário da política brasileira, criando regras que moralizem as campanhas e reduzam a interferência privada. O que a OAB e as demais instituições querem é que haja maior participação popular no sistema representativo, onde todos possam ser ouvidos”, diz.

O ato inicial será às 17h, no auditório da OAB/Mossoró, com a presença do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, que fará a abertura dos trabalhos que visam coletar milhares de assinaturas em diversos pontos da cidade. “Queremos contar com a participação de todos os mossoroenses, das entidades de classes, das organizações não-governamentais... Quero aproveitar para pedir um apoio especial aos estudantes, aos centros estudantis, para que se façam presentes no lançamento da campanha e nos ajudem a arrecadar milhares de assinatura, revelando nosso desejo de mudança”.

REFORMA POLÍTICA

Em 2013 foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e criada a Coalizão, formada atualmente por 103 entidades e movimentos sociais. A ideia surgiu diante da inércia do Congresso Nacional, que vem prorrogando a reforma política há vários anos. Previsto na Constituição Federal, o projeto de iniciativa popular deve conter assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado, entre outros requisitos. Os interessados podem acessar owww.reformapoliticademocratica.org.br para assinar e tirar suas dúvidas.

#Principais propostas:

- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;

- Eleições proporcionais em dois turnos;

- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;

- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

ALEXANDRIA/RN: VEREADOR JÚNIOR ABRANTES encaminha a SEMARH e ao SAAE plano de viabilidade para uso de redutores de vazão

O Vereador Júnior Abrantes encaminhou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH) e ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Alexandria (SAAE), um plano de viabilidade para uso dos redutores de vazão, o qual foi elaborado em conjunto com o Getor de TI, Alexandre Moreira.

A solicitação de aquisição por parte do SAAE para distribuição à população de baixa renda de Alexandria já havia sido feita no mês passado. Agora a solicitação foi acompanha do plano de viabilidade que foi encaminhado ao Município e ao Estado, por meio do SAAE e SEMARH, onde se mostra que o seu uso é de suma importância para redução do consumo de água.

Os redutores de vazão são pequenos equipamentos que são colocados no bocal das torneiras, e que além de permitirem a passagem de menos água, também misturam ar a esta água, fazendo com que o usuário não sinta tanta diferença durante o uso. Eles também podem ser utilizados nas torneiras de pressão ou eletrônicas, reduzindo ainda mais o consumo de água. Dependendo do tipo utilizado, a redução no consumo pode variar de 10% (dez por cento) a 62% (sessenta e dois por cento).

De acordo com Júnior Abrantes é necessária a adoção de medidas por parte do município e do Governo do Estado que venham gerar a redução do consumo de água, e a aquisição desta peça para distribuição junto à população pode ser um bom caminho, destaca.

MAJOR SALES/RN: PROJETO CABOCLOS

     

A equipe técnica do projeto Caboclos de Major Sales – Malhação de Judas, da Associação Comunitária Sócio Cultural de Major Sales, patrocinado pelo Criança Esperança, está recebendo formação continuada ministrada pela psicóloga Claudia Pereira.

            O encontro com foco temático sobre a concepção de criança e como interagir com as mesmas, foi realizado em 07 de Março de 2015, no Pontinho de Cultura Deixe a Criança Brincar.

ALEXANDRIA/RN: Edital nº 001/2015-Juizado Especial Cível e Criminal

ALEXANDRIA/RN: COMUNICADO DO IPAMA

                            O Instituto de Previdência Municipal de Alexandria – IPAMA, vem por meio deste comunicar aos seus beneficiários os seguintes fatos:

1-      Já se encontra depositado nas respectivas contas os BENEFÍCIOS referentes ao mês de DEZEMBRO/2012 para os APOSENTADOS que se enquadram nos requisitos do acordo firmado no TAC (Parágrafo 3º), uma vez que os beneficiários do AUXÍLIO DOENÇA e PENSIONISTAS já tiveram seus débitos alusivos ao referido mês QUITADO;

2-      Conforme TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC firmado entre o MP/RN e o IPAMA no dia 16 de Outubro de 2014 onde o COMPROMISSÁRIO (IPAMA) utilizaria os valores decorrentes dos acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários (CADPREV nº 02531/2013 e 02532/2013) firmados entre o Município e o IPAMA e ainda de acordo com o artigo 1.2 do citado termo onde fica explicito que a ordem do pagamento dar-se-á obedecendo ao o critério etário (do mais para o menos idoso) até o limite monetário do referido recolhimento, pela ordem, segue abaixo relação dos beneficiários do 2º LOTE do mês de DEZEMBRO/2012:

1.      Creusa Maria Gama

2.      Elisabete Costa da Silva

3.      Francisca Ana da Conceição

4.      Francisca de Assis Almeida

5.      Maria de Lourdes Costa

6.      Maria de Lourdes Dantas

7.      Natilde Ferreira de Andrade

8.      Paula Maria de Almeida Maniçoba

9.      Possidônio Paulino da Silva

10.  Raimunda Medeiros

11.  Rita Maria da Silva

12.  Rita Maria Soares

13.  Rita Mariana da Silva

14.  Rosilda Maria de Oliveira

15.  Teopília Figueiredo de Sousa

3-      A relação completa de todos os beneficiários bem como suas as respectivas posições encontra-se na sede do IPAMA, situado a Rua Des. Ferreira Chaves, 295 – Centro Alexandria/RN

                                                        Atenciosamente;

                                                             A direção. 

ESTADO: Entidades estudantis vão denunciar juízes do RN ao CNJ

DeFato

Várias entidades estudantis estão se unindo para denunciar diversos juízes do Rio Grande do Norte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada devido a longa espera imposta pelos mais variados magistrados a todos os processos impetrados pelos órgãos em relação ao transporte público de Natal. Há casos de pedidos de liminares com anos de engavetamento.

Desde a criação da Identidade Estudantil Eletrônica (IEE), em março de 2011, ainda na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, o sistema sempre foi bastante questionado pelas instituições que representam a classe estudantil e até pelo Ministério Público. O projeto acabou sendo mantido pelo prefeito Carlos Eduardo, apesar das suspeitas de irregularidades na criação do documento e no gerenciamento, hoje totalmente entregue ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn). 

As denúncias são de irregularidade e fraude no processo de contratação feito entre a UBES, UNE, SETURN e Prefeitura do Natal. As entidades afirmam que o Prefeito Carlos Eduardo esta praticando improbidade administrativa autorizando, de “boca”, o Seturn a colocar um selo no cartão de passagem dos empresários para validar como carteira de estudante sem nenhum processo legal, e que o judiciário não toma nenhuma decisão em relação ao caso mesmo tendo varias ações no mesmo sentindo de suspender a ilegalidade.

Outra polêmica diz respeito a escolha da UBES e da UNE para produção das carteiras, já que as duas não atenderiam aos requisitos da legislação municipal, como ter sede instalada na cidade. Diante do impasse, são muitos os estudantes que acabam sendo obrigados a pagar a passagem no seu valor integral nos ônibus. 

Entre as denúncias que aguardam um posicionamento da Justiça estão a fraude na documentação apresentada pelas entidades UBES e UNE, descumprimento da lei de Licitação, descumprimento de leis municipais, manipulação dos números de venda de meia passagem para estudante e outros.

Uma curiosidade é que, em processo semelhante, a Justiça foi ágil para condenar o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Rio Grande do Norte (Setrans), obrigando a categoria a receber a meia passagem em dinheiro, como determina a lei brasileira. Mas, quando a mesma discussão chega nos empresários de ônibus de Natal, representados pelo Seturn, os processos ficam sem resposta por parte do Judiciário. 

Outro fato que chama a atenção é que apenas uma ação teve sua liminar julgada, dando ganho de causa as entidades estudantis e determinando a Seturn o cumprimento da lei. Mas, algumas horas depois da decisão, o juiz do caso se considerou incompetente para analisar a matéria. De lá para cá, mais nenhum processo chegou ao final em relação ao sistema de transporte público natalense.

Romualdo Teixeira, presidente da URNE, afirma que "conseguimos ver a agilidade do judiciário no caso Setrans, e uma inércia nos casos que envolve o Seturn. Chega a ser desesperador você assistir tanta irregularidade e o judiciário não se posicionar nem de sim, nem de não, a esses desmandos do Seturn. O Prefeito Carlos Eduardo se faz de cego e surdo deixando o Seturn pintar e bordar com os estudantes de Natal. Nós desafiamos o prefeito Carlos Eduardo a apresentar os documentos e os processos de habilitação das entidades e do Seturn".

Para Daniel Fernandes, presidente da UPES, o prefeito Carlos Eduardo "finge não saber de nada, de nenhuma irregularidade, mas ele sabe de tudo e apoia o Seturn, tomando conta do controle do cadastro dos estudantes. O Seturn e a Prefeitura agem acima da lei, enquanto o Judiciário e o Ministério Público apenas ficam assistindo, de longe, todas as ilegalidades, que hoje já são fraudes processuais".

Alex Bezerra, estudante universitário, diz que da última vez que teve seu cartão de ônibus do Seturn bloqueado, era noite e o motorista não deixou ele seguir viagem porque só tinha a quantia de R$ 2,00. Acabou ficando no meio da rua e precisando chamar alguém da família para conseguir chegar em casa.

ALERTA !!! Novo recurso de chamadas do WhatsApp vira isca para golpes

Mensagens que prometem ativar o recurso de chamadas no WhatsApp são falsas, alertaram a empresa de segurança Panda Security e o site de tecnologia Softonic. O link da mensagem leva para um site que obriga o usuário a “convidar 10 amigos”, o que na prática apenas dissemina a mensagem para mais pessoas.

O usuário ainda é convidado a enviar informações para supostas pesquisas, que são pagas e permitem que os golpistas faturem com a fraude, que circula pelo menos desde quinta-feira (5).

O site, disponível no endereço “WhatsappCalling [ponto] com”, dá os “parabéns” para o visitante por ter sido convidado a testar as chamadas do WhatsApp. No entanto, mesmo depois de realizar todos os passos solicitados, a função de chamadas não será ativada no aplicativo.

O novo recurso ainda está em teste e disponível para apenas alguns usuários do comunicador. A recomendação é ignorar as mensagens.

*O Xerife