MOSSORÓ: Advocacia elege nova presidência da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil OAB Subseção de Mossoró elegeu, nesta quarta feira a primeira mulher presidente da OAB para a sua representação para o triênio 2019 - 2021. A Chapa OAB Pra Frente encabeçada pela advogada Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra (candidata a presidência) e o advogado Glauber Alves Diniz Soares (candidato a vice-presidência) venceu as eleições para a Subseção de Mossoró com um total de 483 votos válidos.

A chapa concorrente, OAB Forte, encabeçada pelo advogado Otoniel Maia de Oliveira Júnior (candidato à presidência) e a advogada Olívia de Oliveira Campos (candidata à vice-presidência) obteve 341 votos válidos.

Os advogados e advogadas mossoroenses e potiguares escolheram ainda os membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções ou dos Conselhos Subseccionais para o triênio 2019/2021 na OAB RN.

*OAB/Mossoró

OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO POR CRIMES CONTRA MULHERES

MOSSORÓ/RN - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró (RN), por meio da Comissão OAB Mulher, vem a público manifestar o seu repúdio aos assassinatos de três mulheres, ocorridos nesses últimos dias, na cidade de Mossoró. Essas mulheres foram vítimas dos seus companheiros, o que representa a face mais cruel das desigualdades entre homens e mulheres, fruto de uma cultura machista e patriarcal. A conduta dos agressores, evidentemente criminosa, merece rechaço e apuração pelas autoridades competentes.

A Ordem dos Advogados reafirma que qualquer ato de violência, seja doméstica, sexista, moral, patrimonial, sexual e/ou psicológica, deve ser rigorosamente investigado e punido. A principal ferramenta para inibir esses crimes é a denúncia, possibilitando que o poder público tome as devidas providências legais.

Ressaltamos que o feminicídio deve ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, que deve ser apurado com rigor para que os agressores sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram.

A construção de uma sociedade igualitária, livre de qualquer forma de discriminação e violência, é uma tarefa de todos (as) cidadãos (ãs) e sempre será objetivo norteador desta Comissão e da OAB/Mossoró.

 ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO

Presidente da OAB/Mossoró

 CHRISLAYNE VIANA MASCARENHAS DE CABRAL BEZERRA

Presidente da Comissão OAB/Mulher

MOSSORÓ/RN: OAB lançará em Mossoró projeto que propõe reforma política nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará no dia 25 deste mês o lançamento da campanha “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que visa colher assinaturas para a criação de um projeto de iniciativa popular que pretende modificar a representação política no país. A OAB/Mossoró irá coletar assinaturas em Mossoró, com apoio das demais entidades representativas que apoiam o projeto da reforma política. O lançamento terá palestra do professor universitário Humberto Fernandes, que é conselheiro federal da OAB.

De acordo com o presidente da OAB em Mossoró, Aldo Fernandes, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados já vem realizando uma série de atos em várias cidades do Brasil. No RN, o projeto foi lançado apenas em Natal. “Será a vez de Mossoró mostrar a sua força e confirmar que é preciso mudar o atual cenário da política brasileira, criando regras que moralizem as campanhas e reduzam a interferência privada. O que a OAB e as demais instituições querem é que haja maior participação popular no sistema representativo, onde todos possam ser ouvidos”, diz.

O ato inicial será às 17h, no auditório da OAB/Mossoró, com a presença do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, que fará a abertura dos trabalhos que visam coletar milhares de assinaturas em diversos pontos da cidade. “Queremos contar com a participação de todos os mossoroenses, das entidades de classes, das organizações não-governamentais... Quero aproveitar para pedir um apoio especial aos estudantes, aos centros estudantis, para que se façam presentes no lançamento da campanha e nos ajudem a arrecadar milhares de assinatura, revelando nosso desejo de mudança”.

REFORMA POLÍTICA

Em 2013 foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e criada a Coalizão, formada atualmente por 103 entidades e movimentos sociais. A ideia surgiu diante da inércia do Congresso Nacional, que vem prorrogando a reforma política há vários anos. Previsto na Constituição Federal, o projeto de iniciativa popular deve conter assinaturas equivalentes a 1% do eleitorado, entre outros requisitos. Os interessados podem acessar owww.reformapoliticademocratica.org.br para assinar e tirar suas dúvidas.

#Principais propostas:

- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;

- Eleições proporcionais em dois turnos;

- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;

- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

OAB/Mossoró emite nota para homenagear mulheres

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, Aldo Fernandes de Sousa Neto, e a presidente da Comissão OAB Mulher, Chrislayne Viana Mascarenhas de Cabral Bezerra, emitem nota para em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Em especial, Aldo e Chrislayne destacam a importância da atuação das advogadas como instrumentos de liberdade.

Dentro das atividades que serão desenvolvidas pela Subseção de Mossoró, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB promoverá um encontro de advogadas, na próxima terça-feira (10), no Chopp Brahma Street, situado na avenida Rio Branco, Centro, às 18h. O encontro é exclusivo para as advogadas, que serão apresentadas ao cronograma das atividades que serão realizadas no mês de março.

Confira a nota na íntegra:

Em todo mundo é tradição festejar o Dia Internacional da Mulher, mais que uma data, o dia 8 de março, deve ser lembrado como momento de resistência pela igualdade de direitos.

Para a mulher advogada mais ainda, pois carrega consigo os instrumentos de liberdade, sendo assim, assume o papel importante na sociedade, na garantia da emancipação da mulher de todas as classes sociais.

Hoje é um dia de reflexões, e também uma data de reafirmação, onde a mulher deve apontar os caminhos e rumos democráticos que o nosso país deverá seguir.

À todas as mulheres do mundo e do Brasil, principalmente, às advogadas potiguares e mossoroenses, PARABÉNS!

Aldo Fernandes de Sousa Neto – presidente da OAB/Mossoró

Chrislayne Viana Mascarenhas de Cabral Bezerra – presidente da Comissão OAB Mulher

MOSSORÓ/RN: OAB realiza visita de inspeção na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, estão acompanhando o processo de reestruturação da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR), que está sob intervenção judicial desde o dia 3 de outubro do ano passado. A unidade foi inspecionada na tarde de sexta-feira (30) e a situação verificada surpreendeu os membros da Ordem pela qualidade dos serviços que estão sendo prestados pela CSDR. Antes da intervenção, a unidade enfrentava sérias dificuldades, com salários atrasados e outros problemas de ordem administrativa.

A visita foi feita pelos advogados Diego Tobias e Ednaldo Araújo e pelo jornalista Cezar Alves, presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos, membro efetivo e membro consultor, respectivamente. A comissão conversou com funcionários e membros da junta interventora, verificando as melhorias obtidas ao longo dos últimos meses. A OAB verificou o trabalho de instalação do Centro Cirúrgico, com capacidade para realizar até 300 cirurgias (geral e ortopédica) por mês, bem como as instalações da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, que terá dez leitos.

O advogado Diego Tobias explica que a visita tinha o objetivo de verificar o trabalho que está sendo desenvolvido pela junta interventora, fruto de um trabalho específico que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró vem realizando ao longo dos últimos meses na área da saúde pública local, realizando inspeções, pleiteando melhorias e cobrando respostas das autoridades competentes. Para ele, todo o trabalho que foi desenvolvido pela Ordem dos Advogados foi decisivo para que a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado vivesse essa nova realidade que enfrenta hoje.

“A situação atual é muito positiva, encontramos um trabalho bastante humanizado. O pagamento dos funcionários está em dia. O ambiente está muito melhor, tudo limpo, pintado... Estão com tudo organizado, com controle de estoque. Tudo está sendo conduzido da forma adequada”, avalia o presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos, que durante o ano passado intensificou suas atividades no campo da saúde. Em setembro, por exemplo, a OAB realizou uma audiência para discutir a crise do setor, conseguindo apoio do Ministério da Saúde.

INTERVENÇÃO JUDICIAL

A administração da Dix-Sept Rosado está sob a tutela da Justiça Federal desde 3 de outubro do ano passado, através de uma equipe designada em caráter provisório. A CSDR enfrentava sérias dificuldades, inviabilizando o atendimento à população. Os funcionários estavam com quatro meses de salário atrasado, o que gerava constantes paralisações. Inicialmente, a CSDR teve todas as suas atividades suspensas, reabrindo com a junta interventora, que passou também a receber medicamentos, material hospitalar e outros recursos oriundos da Prefeitura Municipal de Mossoró.