G1/RN
O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou a lei que garante adicional
de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares -
retroativos a 2015. A norma foi publicada na edição deste sábado
(23) do Diário Oficial da Casa.
A
governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a quarta-feira (20) para decidir se
ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto,
não se posicionou.
De iniciativa
da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de
fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a
análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo
definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção,
como fez.
Segundo o
texto publicado no Diário Oficial da Assembleia, o benefício se estende,
inclusive, aos suplentes de deputados. Só podem solicitar o adicional de férias
e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado
Estadual por, no mínimo, 12 meses.
Os valores
eram pagos anteriormente aos deputados, de acordo com a própria Casa. Apesar
disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados desde 2015, após
questionamento do Tribunal de Contas do Estado.
Do Blog: Qual o motivo da nossa Governadora não ter se posicionado sobre essa lei no tempo previsto???
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