O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do
Norte, Robinson Faria (PSD), e o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base
nas delações de executivos da JBS.
Apresentado
na semana passada por Janot, o pedido só foi tornado público no sistema do
Supremo nesta quarta-feira (5).
Em nota
conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria, reforçaram o posicionamento feito após
denúncia de delator e afirmaram que conheceram a JBS no período eleitoral e
confirmam que receberam "doações da empresa citada, somente durante o
período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na
Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício"
Ao STF,
Rodrigo Janot também pediu que o caso seja sorteado para um novo relator, por
não ter relação com as investigações da Lava Jato. As delações da JBS estão sob
a relatoria do ministro Edson Fachin.
O pedido da PGR
Segundo o
pedido enviado ao STF, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS)
Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não
declaradas à Justiça Eleitoral.
O delator
disse que a J&F repassou R$ 10 milhões, sob a condição de ser privatizada a
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, "dando
conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor,
a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado".
Janot
destacou que, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi
efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.
Conforme o
procurador, há suspeitas de caixa dois (não declaração de valores) e corrupção
passiva.
Janot pede
coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de
dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos
depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.
A
assessoria de Robinson e Fábio divulgou nota conjunta em que afirma:
1 -
Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que
receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições,
oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem
qualquer contrapartida nem ato de ofício;
2 -
Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que
houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos
do PSD Nacional;
3 - É
importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem
destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem
irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o
que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;
Por
fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que
chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se
livrar de crimes graves praticados.
*G1
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