OS FANTASMAS DA ASSEMBLEIA: Operação Canastra Real alcança a antessala do presidente da Assembleia Legislativa

JORNAL DE FATO

A chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, foi presa nesta segunda-feira, 17, durante a Operação Canastra Real, detonada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para desmantelar esquema de desvio de recursos públicos através de funcionários fantasmas. Outras cinco pessoas também foram presas em Natal e em três municípios do interior.

Segundo o MPRN, o esquema fraudulento pode ter desviado mais de R$ 2,44 milhões. Não há informação, até aqui, de envolvimento de políticos graúdos da Assembleia Legislativa, mas a investigação alcança a antessala do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), de quem a chefe de gabinete Ana Augusta recebe orientação direta.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante Ana Augusta. Para o MPRN, ela ocupa posição de controle ao indicar pessoas para cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

O esquema é idêntico ao escândalo dos funcionários fantasmas descortinado pela Operação Dama de Espadas, em 2015, que levou para a prisão a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês (veja matéria nesta página). Consiste no uso de pessoas nomeadas para cargos comissionados, como forma de desviar recursos em forma de salários.

A investigação verificou que todos os indicados por Ana Augusta possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, a investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação a Ana Augusta Simas, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

FLAGRANTE

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda de calibre 12 e um revólver de calibre 38 e munição.

Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver de calibre 38 e munição.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por cinco dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

SIMARIA PASSA MAL E ANUNCIA PAUSA NA CARREIRA

Após ficar vários meses afastada dos trabalhos por conta de uma tuberculose ganglionar, a cantora Simaria retornou aos palcos há algumas semanas. Porém, a artista voltou a passar mal e a irmã Simone anunciou neste que a dupla fará uma pausa nos shows.

Ao se apresentar sozinha em um evento ocorrido em Santa Catarina, Simone contou para o público que as duas irão parar até que Simaria conclua o seu tratamento médico.

Na ocasião, a famosa revelou que a irmã precisou voltar ao hospital em São Paulo para realizar novos exames. “Dois meses de tratamento dela. Ela começou a passar muito mal. Nesse momento, ela se encontra fazendo novos exames por conta da doença dela. E por esse motivo, vamos dar uma pausa nos nossos trabalhos, à espera de concluir o tratamento da Simaria”, explicou. .

*Portal No Ar

ELEIÇÕES 2018: Grupo de Nilton Figueiredo anuncia apoio a Fátima, Zenaide e Alexandre

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo, declarou apoio a Fátima, Zenaide e Alexandre nesta segunda-feira (17). Junto com ele, também anunciaram que estão com a chapa ‘Do Lado Certo’ os vereadores Galego do Alho, Renato e Xixico; a ex-presidente da Câmara Municipal, Tércia Batalha; e as lideranças Arinaldo Maia, Tadeu Figueiredo, Maria José Vilaça,
Geralda do Norte e Lucas Neto.

Nilton afirmou que a escolha pelo nome de Fátima e de seus companheiros de chapa se dá, entre outras coisas, pela atuação desde deputada estadual, federal e agora senadora, e os inúmeros benefícios conquistados em favor do Rio Grande do Norte.

“Sempre lutou pelos mais humildes”, disse ele, que completou: “em Pau dos Ferros, de todas as pessoas que conversei Fátima é quase uma unanimidade. Então estar ao lado de Fátima é estar ao lado das pessoas de Pau dos Ferros”.

*Portal No AR

EDUCAÇÃO PÚBLICA É A ARMA CONTRA DESIGUALDADE NO BRASIL

Devolver oportunidades aos 73,8 milhões de brasileiros que entraram nas classes C e B entre 2001 e 2015 será um dos desafios do próximo governo. A tarefa não é fácil, porque depende da recuperação do mercado de trabalho. De 2014 ao auge da crise, o número de desempregados dobrou – de 6,5 milhões para 13 milhões de pessoas. Nas projeções de economistas, a redução da fila do desemprego vai demorar.

A classe C já foi chamada de “nova classe média” nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela abarca a maioria dos brasileiros: em 2017, 82,8 milhões de pessoas, ou 40% da população, estavam na faixa de renda de R$ 368,31 a R$ 1.008 por pessoa por mês, conforme estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 63,9 milhões de brasileiros estavam na classe B em 2017, faixa com renda de R$ 1.008,01 a R$ 3.566 por pessoa por mês.

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram importantes para diminuir a pobreza, mas, no caso do boom das classes C e B, a geração de vagas no mercado de trabalho, a formalização dos empregos e a política de reajuste do salário mínimo, com ganhos acima da inflação, tiveram papel mais relevante, conforme economistas. Tudo puxado pelo crescimento da economia, do início dos anos 2000 até 2011.

Formada como tecnóloga em gestão de recursos humanos, Andrea Aguiar, de 40 anos, perdeu o emprego em 2014, início da recessão. O desemprego até 2016 a levou à depressão. Andrea só deu a volta por cima quando resolveu montar um negócio: vender crepe suíço em feiras e eventos. “Estava numa época muito ruim, pedindo a Deus que me tirasse dali. A pessoa que não tem emprego se sente inútil”, diz. A microempresária chegou a desistir de procurar emprego. “Fazia entrevistas e não conseguia e me achava um lixo.”

Com os cursos, antes mesmo de se formar no ensino superior, Andrea viu seu salário saltar de em torno de R$ 1.000 para cerca de R$ 2.000 por mês. Assim, podia gastar mais com lazer, como sair à noite e viajar. Hoje, cortou todos esses gastos, pois investe todo o dinheiro que ganha no empreendimento.

Seus receios são semelhantes aos de outros brasileiros. Aos 56 anos, o auxiliar administrativo e vendedor Alexandre dos Santos Pereira tem visto a idade como uma barreira para conseguir um emprego. Ele está desempregado desde setembro, quando deixou uma terceirizada que cuidava da manutenção de ares-condicionados em dois hospitais, em São Gonçalo e Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os hospitais são estaduais e o emprego de Pereira foi atingido pela crise fiscal do governo do Rio. Pereira não está otimista. Em sua visão, é preciso que surjam mais empregos.

Mas, passada uma das maiores recessões da história, a recuperação da economia tem sido lenta. Após o avanço de 1,0% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, a média das projeções de economistas apontam para crescimento de 1,5% neste ano.

Como resultado, a taxa de desemprego, hoje em 12,7%, seguirá elevada.

Antes da crise, ainda em 2014, quando atingiu a mínima histórica de 6,5%, muitos economistas consideravam que a economia brasileira tinha atingido o “pleno emprego”. Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, só em 2021 a taxa cairá para 10,0%.

Segundo o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri, o bom desempenho do mercado de trabalho foi fundamental para o boom da classe C, já que o trabalho responde por três quartos da renda do País. “O grande símbolo dessa nova classe média foi mais a carteira de trabalho do que o cartão de crédito ou o carro.”

Piketty. Embora o boom da classe C seja associado à queda na desigualdade, estudiosos do tema fazem ressalvas. Os números do IBGE mostram queda na desigualdade de renda entre 2001 e 2015 – 2016 e 2017 foram marcados por uma estabilidade. Só que, além de a queda ter sido pouca para o tamanho da disparidade, os estudos que olham para a desigualdade de riqueza, com dados do Imposto de Renda (IR), método usado pelo francês Thomas Piketty, sugerem que não foi bem assim.

“Houve queda na desigualdade no mercado de trabalho”, diz Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos pioneiros nos estudos com dados do IR. “E houve um aumento nos rendimentos de capital entre 2006 e 2012. Uma força jogou a desigualdade para baixo, a outra força jogou para cima. Elas tenderam a se anular.”

Além do crescimento do mercado de trabalho, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação contribuiu para o crescimento da classe C. Por um lado, melhorou os salários medianos no mercado de trabalho. Por outro, houve transferência de renda por meio da Previdência, segundo o economista Miguel Foguel, do Ipea.

Ele questiona se o salário mínimo é o melhor instrumento para reduzir as desigualdades. Além de atingir as classes no meio da pirâmide de distribuição de renda, o aumento do salário mínimo eleva as despesas públicas.

Foguel e outros economistas citam a educação pública como a política mais eficaz contra a desigualdade. “É preciso ter ênfase na igualdade de oportunidades. É uma questão central para o crescimento da produtividade do País”, diz Naércio Menezes, professor do Insper.

Falta de recursos

A falta de recursos e o orçamento limitado ameaçam a sobrevivência dos programas sociais do governo federal quando os sinais de aumento da pobreza assustam. O próximo presidente vai assumir o País com o desafio de equilibrar as contas públicas sem ignorar o número crescente de brasileiros que a crise deixou mais vulneráveis.

Os sinais de que a vida dos brasileiros mais carentes piorou são claros. Mesmo com o início da recuperação da economia, a pobreza extrema aumentou no País em 2017, e atingia 14,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os dados foram compilados pela consultoria LCA.

Maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família chegou a atender 14 milhões de lares em 2013. No fim do primeiro semestre, após altos e baixos, o número de beneficiários estava em 13 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o programa sofre variações regulares no número de beneficiários.

O pernambucano Erivaldo Severino Leite, de 33 anos, tenta voltar a receber o Bolsa Família. Ele, a mulher e os dois filhos fizeram parte do programa até 2015, quando ele ficou desempregado e teve o benefício cortado ao passar a receber o seguro-desemprego. “Pelas regras, eu não poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo. Quando a quarta parcela do seguro-desemprego acabou, tive que fazer bicos.”

Ainda sem emprego formal, ele viu as contas de luz, água e condomínio se empilharem. A parcela do imóvel em que mora em Jundiaí (SP) está atrasada. “Eu recebia R$ 232 do programa. Aquele recurso ajudava em casa, a gente sabia que podia contar com ele para pagar as contas.”

Para a cientista política Celia Kerstenetzky, avaliações de impacto do Bolsa Família apontaram que o programa tem vários pontos positivos, sendo o mais importante a redução da miséria. E o mais surpreendente, diz, é que não gerou efeitos negativos no mercado de trabalho. “Com a recessão e o aumento do desemprego, a demanda por programas sociais aumentou, porque a pobreza e a miséria aumentaram, mas não houve crescimento no número de famílias e de repasse. Que mágica é essa?”.

Os dados do governo mostram que, até o fim do primeiro semestre, os repasses para o Bolsa Família chegaram a R$ 2,45 bilhões, uma queda de R$ 35 milhões ante o fim de 2017. Apesar de o número de famílias atendidas ter subido em um ano e meio, o valor desembolsado em junho também foi mais baixo que no fim de 2016.

*Estadão/Portal No Ar/Vinicius Neder e Douglas Gravas

CIED - COMPLEXO HOSPITALAR

EXPEDITO NETO - CAPÍTULOS DE NOSSA HISTÓRIA

ANTÔNIO MARTINS/RN - O jovem escritor Expedito Neto lança hoje (16) no Salão Paroquial de Antônio Martins seu primeiro livro: CAPÍTULOS DE NOSSA HISTÓRIA.

O livro é resultado de uma pesquisa que o autor fez em busca da história passada do município, tentando encontrar respostas para suas indagações pessoais acerca da sua cidade natal.

Diante das descobertas interessantes, resolveu socializar os conhecimentos adquiridos com seus conterrâneos e veio a ideia de fazer o livro, que foi resultado de seus esforços bem como da comunidade, através das amigas Milanez Fernandes e Priscila Mesquita que organizaram diversos eventos para angariar os recursos necessários para publicação do mesmo.

O livro é prefaciado pelo alexandriense Dr. George Veras.

ELEIÇÕES 2018: PESQUISA SETA/BLOGDOBG aponta Styvenson com 21%, Zenaide, 15% e Garibaldi, 14%

O capitão Styvenson Valentim lidera a corrida pelo Senado com 21% das intenções de voto, segundo o levantamento estimulado do instituto SETA.

Zenaide Maia, com 15%, e Garibaldi Alves, com 14%, aparecem logo atrás.

Geraldo Melo marcou 10%, Antônio Jácome aparece com 5%. 

Alexandre Motta e Magnólia Figueiredo têm 2% cada.

Brancos, nulos e ninguém são 84% e 42% não souberam ou não quiseram responder.

Nesse cenário, o total considerado é de 200%, método utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz as somas dos dois cenários de votos para o Senado.

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 9 de setembro. Foram ouvidos 1.300 eleitores em todas a regiões do Estado. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob os protocolos BR-02681/2018 e RN-07553/2018.

3º EDIÇÃO DO PROJETO “ALEXANDRIA COM MAIS SAÚDE E CIDADANIA”

Ocorrerá sábado, 15/09, às 07:00 horas, na Rua Walfredo da Rocha Formiga – Em frente ao Posto de Saúde do Santo Amaro, a 3º edição do Projeto “Alexandria com Mais Saúde e Cidadania”.
Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Alexandria, através da Secretaria Municipal de Saúde ofertará vários serviços, consultas e exames especializados à comunidade.

A ação integrada também contará com cortes de cabelos, manicure, brinquedoteca, apresentação do SCFV, acupuntura, prótese dentária, cantinho da leitura e pintura e distribuição de sal de ervas, retirada de cartão do SUS, retirada da carteira do idoso, atualização do cadastro único e atualização do cartão de vacinas.

Todos os atendimentos são gratuitos e destinados apenas para pessoas residentes e domiciliados no município de Alexandria/RN. O Acesso será por ordem de chegada, para isso é necessário levar cópias dos documentos pessoais, cartão do SUS e Comprovante de residência.

GILMAR MENDES CONCEDE HABEAS CORPUS A EX-GOVERNADOR FERNANDO FREIRE

AGORA RN - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.

Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou.

O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Foto:Marcelo Barroso

FPM é zerado para 45 cidades do Rio Grande do Norte

Portal No Ar
 
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de Setembro, pago na última segunda-feira, dia 10, foi zerado para 45 cidades do Rio Grande do Norte. O não recebimento dos recursos afeta a situação financeira dessas localidades.

Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a situação das cidades que tiveram o FPM zerado compromete a realização dos pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões.

“A gravidade da crise econômica já impõe a realidade de praticamente não haver obras nos municípios, e um sacrifício imenso dos gestores, que contam com o FPM, para honrar os pagamentos. O Fundo zerado afeta o planejamento dos prefeitos”, disse José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, presidente da Femurn e atual Prefeito de São Paulo do Potengi.

Faltando menos de um mês para as eleições, Naldinho alerta para a importância da redefinição do pacto federativo: “Somente um novo pacto federativo pode dar novas e boas condições às nossas cidades, não só do RN, mas do Brasil inteiro. É preciso ter atenção na hora do voto, já que é a oportunidade de elegermos parte do congresso e um novo presidente comprometidos com pautas que melhorem nosso país”, afirmou o gestor.

Diversas cidades têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.

Municípios zerados de FPM na primeira cota de setembro/2018:
Afonso Bezerra
Almino Afonso
Alto Do Rodrigues
Antônio Martins
Areia Branca
Baraúna
Bento Fernandes
Carnaubais
Equador
Extremoz
Felipe Guerra
Florânia
Galinhos
Gov. Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Jandaíra
Janduís
João Câmara
Lagoa D’anta
Lagoa De Velhos
Monte Das Gameleiras
Mossoró
Nova Cruz
Paraná
Parazinho
Rio Do Fogo
Pedra Grande
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Pureza
Rafael Godeiro
Tibau
Santana Do Matos
Santo António
São Miguel Gostoso
Serra De São Bento
Serra Do Mel
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Vila Flor