quarta-feira, 5 de agosto de 2015

PROCESSO VIROU: DELEGADO OPINA QUE DEPUTADO NÃO DESACATOU PRF, MAS FOI DESACATADO E CONSTRANGIDO

JORNAL DE HOJE - Após colher depoimentos dos policiais rodoviários federais, testemunhas e assistir o vídeo, o delegado Helder Cavalhal disse não ter observado crime de abuso de autoridade ou desacato praticado pelo deputado Carlos Augusto Maia, do PT do B, no dia 1 de agosto em Caicó. O deputado confirma que vai acionar a Justiça.
Carlos Augusto Maia estava saindo de uma festa na AABB, ao clarear do dia 1 de agosto, quando foi abordado por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Na ocasião, os policiais pediram para fazer o exame de bafômetro no motorista.
Na versão dos policiais, o deputado não gostou e saiu reclamando. O deputado teria partido para cima do policial rodoviário federal que estava gravando imagens das abordagens, tendo sido dominado, jogado ao chão e algemado. Após se identificar, tiraram as algemas.
O deputado Carlos Augusto foi conduzido a presença do delegado Helder Cavalhal, que submeteu a exame de corpo delito, tomou o depoimento e em seguida o liberou. Ouviu os depoimentos dos policiais rodoviários federais e colheu o vídeo como prova.
Após ouvir depoimentos de testemunhas, inclusive do motorista do deputado, o delegado concluiu que não aconteceu abuso de autoridade e muito menos desacato ao trabalho dos policiais rodoviários federais, que é muito importante, registre-se, para evitar acidente.
Ainda conforme depoimento assinado pelo delegado Helder Cavalhal, quem cometeu o abuso de autoridade foram os policiais rodoviários federais, que teria praticado uso indevido de algema e constrangido o deputado Carlos Augusto Maia.
O delegado destaca que o deputado sofreu ofensa não só a honra e a reputação do representante do povo, mas também a sua privação momentânea de liberdade, no momento que foi conduzido coercitvamente para a Delegacia Regional de Caicó.
O deputado disse que agiu de forma educada, que não gostou dos policiais estarem filmando a ocorrência, o que configura tentativa de se promover com abordagens a pessoas públicas, que vai acionar a Justiça na ocasião adequada.

CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ALEXANDRIA


JUIZ JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE EM DESFAVOR DE NEI MOACIR

Autos n.º 0000764-37.2008.8.20.0110 Ação Ação Civil Pública/PROC 
AutorAssistente Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e outro, Município de Alexandria Requerido Nei Moacir Rossatto de Medeiros

I – RELATÓRIO:
Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com pedido de ressarcimento ao erário, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NEI MOACIR ROSSATO DE MEDEIROS (mandato de 2001 a 2004), devidamente qualificado. O Ministério Público imputa-lhes a prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, incisos I e V, da Lei nº. 8.429/92.

Consta da inicial que o Requerido, no exercício de suas funções públicas de Prefeito municipal da cidade de Alexandria/RN, efetuou várias contratações de servidores públicos, de maneira irregular.

Alega que Requerido, o Sr. Nei Moacir Rossato de Medeiros, efetuou várias contratações ilegais enquanto esteve à frente da edilidade executiva do município, e que por essa razão, busca aos autos o ressarcimento ao erário em razão dos atos de improbidade administrativa praticados pelo mesmo, ressaltando a ciência em relação a prescrição quanto as demais sanções da Lei nº 8.429/92, uma vez que quanto as mesmas a pretensão punitiva está prescrita.

Aduz que o acima citado, na condição de Prefeito do município de Alexandria/RN, durante a sua gestão, entre os anos de 2001 a 2004, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público e que as referidas contratações teriam integralizado despesa ao erário.
...
III – DISPOSITIVO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 11, 'caput' e incisos I e V, da Lei 8.429/92 e art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de NEI MOACIR ROSSATTO DE MEDEIROS.

Nos termos do inciso III, art. 12, da Lei 8.429/92, condeno o Requerido nas sanções de:
a) Suspensão dos direitos políticos por 04 (quatro) anos;

b) Pagamento de multa civil correspondente a 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida, à época, pelo primeiro Requerido como Prefeito, valor a ser corrigido desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora legais, estes contados da citação; e,

c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos; No mais, condeno o primeiro Requerido ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, posto que a parte vencedora foi o Ministério Público.

 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Alexandria/RN, 31 de julho de 2015.
José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito

O ASSÉDIO IDEOLÓGICO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO

 Por ALÍPIO DE SOUSA FILHO - Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1411/2015, de inciativa do deputado federal do RN, Rogério Marinho (PSDB), que criminaliza o que o projeto chama “assédio ideológico” e que presume ser uma prática no ensino no país. Para o projeto de lei, tal assédio seria a prática de professores que visariam impor aos estudantes posicionamentos políticos, partidários, “ideológicos” ou qualquer tipo de “constrangimento” que os obriguem a adotarem posicionamentos diversos aos que sustentam. Como é concebida como uma prática a ser tratada como crime, o projeto estabelece pena de prisão e multa para professores ou outros agentes da educação que o cometerem.
Vistos muitos projetos bizarros e folclóricos apresentados nas casas legislativas brasileiras, em todos os níveis, não é tão espantoso assim que mais um parlamentar apareça com um projeto dessa natureza. Projeto que, se aprovado, será declarado inconstitucional, logo em seguida, por tão desarrazoado.  Mas, professores e educadores não podem deixar de reagir, manifestando-se contra uma tão absurda ideia.

ALEXANDRIA/RN: COMUNICADO DO IPAMA


O Instituto de Previdência Municipal de Alexandria – IPAMA, vem por meio deste, comunicar aos seus beneficiários os seguintes fatos: 

1.                    Já se encontra depositado nas respectivas contas os BENEFÍCIOS referentes ao mês de DEZEMBRO/2012 para os APOSENTADOS que se enquadram nos requisitos do acordo firmado no TAC (Parágrafo 3º), uma vez que os beneficiários do AUÍLIO DOENÇA e PENSIONISTAS já tiveram seus débitos alusivos ao referido mês QUITADO; 

2.                    Conforme TERMO DE COMPROMISSO DE AJUTAMENTO DE CONDUTA – TAC firmado entre o MP/RN e o IPAMA no dia 16 de Outubro de 2014 onde o COMPROMISSÁRIO (IPAMA) utilizaria os valores decorrentes dos acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários (CADPREV nº 02531/2013 e 02532/2013) firmados entre o Município e o IPAMA e ainda de acordo com o artigo 1.2 do citado termo onde fica explicito que a ordem do pagamento dar-se-á obedecendo ao o critério etário (do mais para o menos idoso) até o limite monetário do referido recolhimento, pela ordem, segue abaixo relação dos beneficiários do 4º LOTE do mês de DEZEMBRO/2012: 

1.        Maria das Graças Sarmento de Oliveira 
2.        Josefa Farias 
3.        Rita Ananias de Sousa 
4.        Francisca de Assis Soares 
5.        José Antônio de Lima 
6.        Maria das Dores da Conceição  
            7.        Francisca Lacerda da Silva 
8.        Maria Neta de Sousa 
9.        Francisca Negreiros dos Santos 
10.      Josefa Ana Sarmento 
11.      Josefa Celino da Silva 
12.      Maria de Lourdes Antunes Vieira 
13.      Antônia Paulina Gonçalves 
14.      Raimunda Pires de Araújo 
15.      Edite Maria da Conceição 
  
3.                    A relação completa de todos os beneficiários bem como suas as respectivas posições encontra-se na sede do IPAMA, situado a Rua Des. Ferreira Chaves, 295 – Centro  Alexandria/RN  


Atenciosamente; 

A direção.  


APOSENTADOS E PENSIONISTAS TAMBÉM TERÃO QUE RECEBER SEUS SALÁRIOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS

ALEXANDRIA/RN: Em decisão do Juiz José Herval Sampaio Junior (Comarca de Alexandria) em ação  requerida pelo Sindale - Sindicato dos Servidores Públicos de Alexandria, ficou determinado que o Instituto de Previdência do Município de Alexandria- IPAMA, efetue o pagamento aos servidores aposentados e pensionistas deste Município, até o 5º dia útil de cada mês. Ademais, fixou multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por dia de descumprimento deste preceito mandamental a ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos.

Documento completo no continue lendo ...

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 ALEXANDRIA/RN: Com o tema "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026" foi realizada nesta terça-feira (04) na sede do Polo de Convivência Social,  a VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município.
 Infelizmente devido ao atraso no início, não podemos fazer uma cobertura completa do evento, nos limitamos apenas a registrar as apresentações dos jovens que fazem parte dos trabalhos desenvolvidos no nosso Polo de Convivência. Parabéns aos jovens e a seus instrutores, tudo muito bonito!!!Confiram as imagens clicando no continue lendo...

SEBRAETEC EM ALEXANDRIA

Aconteceu nesta terça-feira (04) na Câmara Municipal de Alexandria/RN a apresentação de mais um instrumento do SEBRAE o SEBRAETEC, um programa para levar inovação e tecnologia aos pequenos negócios em diversas áreas.

À frente da apresentação desse novo instrumento, esteve o Sr. Renato Augusto Gouveia - Consultor do Sebrae - Gestor do Programa de Desenvolvimento Territorial do Alto Oeste, que mostrou as inúmeras possibilidades que as pequenas empresas poderão desfrutar em termos de assessoria na busca da inovação e tecnologia.

O Sebraetec atua nas seguintes áreas: Inovação, Design, Produtividade, Propriedade intelectual, Qualidade, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação e Comunicação.




terça-feira, 4 de agosto de 2015

CONTINUAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A BANDA FILARMÔNICA

ALEXANDRIA/RN- Em contato com o Maestro Nomilson Pereira ficamos informados que as inscrições para participar da Banda Filarmônica de Alexandria continuam abertas até a próxima segunda-feira dia 10/07. Os interessados devem procurar a Sede da Secretaria de Cultura do município localizada na antiga Estação Ferroviária no horário das 08:00 às 11:00hs. A banda é resultante de um projeto da Associação do Sítio Jatobá, RN Sustentável e Prefeitura Municipal de Alexandria.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

ALEITAMENTO MATERNO por ALZIRA CARLOS

I
Toda criança ao nascer
Tem que ser amamentada
Pra ela poder crescer
Feliz,  forte e imunizada
Melhor que tomar remédio
É ter peito e dar mamada

II
Toda mãe que amamenta
Adquire mais saúde
O filho ela alimenta
Pra Deus é uma virtude
Dar continuidade a vida
Com paz e magnitude

III
É um ato de carinho
De amor e de grandeza
Mãe que amamenta o filhinho
Seu leite é fortaleza
Mata a fome, é anticorpos
Leite materno é riqueza

IV
É alimento completo
Até os seis meses de vida
Com muito amor e afeto
Toda mãe é assistida
No ambiente de trabalho
Ela é bem sucedida

V
São inúmeras as doenças
Que o aleitamento evita
É preciso consciência
Pois o bebê necessita
De amor, paz e carinho
No ambiente que habita

VI
Não precisa mamadeira
Chupetas, mingau, nem suquinho
Até o chá de cidreira
Não ofereça ao seu filhinho
Até os seis meses de vida
Dê só peito e carinho

VII
Vamos todos incentivar
As mães do nosso país
Pras crianças amamentar
Mãe e filho é mais feliz
Filho forte, mãe suadável
A medicina é quem diz.

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