SE LIGUE: Novas normas podem prejudicar usuários de planos de saúde, dizem especialistas

Uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, pode retirar direitos dos beneficiários que hoje são garantidos pela Justiça. Esse foi um dos pontos mais debatidos nesta segunda-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta em questão é o PL 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, junto com 139 outros projetos apensados. O relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que já anunciou que fará uma série de mudanças na lei para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Uma dessas mudanças deverá proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. Com isso, milhares decisões judiciais em ações contra operadoras não poderiam se basear no código.

— Isso vai prejudicar cada vez mais o acesso aos usuários dos planos de saúde e como consequência favorecer o faturamento dos empresários do setor — disse Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.

Farias lamentou a pressa dos deputados em analisar o projeto e reclamou da falta de diálogo com a sociedade civil. Segundo ele, a Lei deveria ser alterada para resolver os principais problemas enfrentados hoje pelos usuários como negativa de cobertura, reajustes indevidos e rescisão unilateral, assuntos que predominam nas ações judiciais.

Segundo  o consultor Jurídico Nacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), José Luiz Toro da Silva, a judicialização da Saúde causa desequilíbrio orçamentário do setor e prejudica o próprio consumidor:

— A judicialização tem um impacto perverso. Muitas decisões judiciais não respeitam a lei — disse.

Desequilíbrio

Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina, destacou que os médicos e demais prestadores de serviço são mal remuneradores pelas consultas e procedimentos. Para ele, o projeto em debate não estabelece equilíbrio no mercado.

— A boa remuneração para o prestador é fundamental. Deveria haver uma parceria entre operadoras e prestador. Hoje essa relação é de desconfiança. Esse relatório do deputado Rogério Marinho não vai atender aos prestadores de serviço, não vai atender aos pacientes, mas apenas às operadoras. Será um desastre — avaliou.

A favor das mudanças, o superintendente de regulação da Federação Nacional de Saúde Complementar, Sandro Leal Alves, afirmou que as operadoras têm mais despesas do que receitas. Ele também criticou a excessiva judicialização dos contratos:

— O setor de saúde suplementar operou em deficit, diferentemente de algumas notícias que foram veiculadas. As operadoras não tem lucros exorbitantes. Em 2016 apenas duas operadoras do setor apresentaram lucro. Isso causou uma distorção — argumentou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência pública, ressaltou que a saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros.

— Espero que a Câmara aprofunde esse debate — disse.

*Barriguda News/Agência Senado

PLANOS DE SAÚDE são obrigados a partir desta quinta a cobrir 87 procedimentos

A partir desta quinta-feira (2), os planos de saúde no Brasil passam a cobrir o custo de 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais contra o câncer (veja lista) e 50 procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças (veja lista).

A medida foi anunciada em outubro pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o governo, a principal vantagem da garantia dos remédios via oral para o câncer é que parte dos pacientes poderá ser tratada em casa, sem ter de ir a clínicas e hospitais, minimizando riscos e infecções.

Esta é a primeira vez que os planos de saúde terão de cobrir o custo de medicamentos usados de forma oral no combate ao câncer.

Os remédios que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações de tratamentos contra a doença – o remédio Vinorelbina, por exemplo, é indicado para o tratamento do câncer de mama e de pulmão.

Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.

Via G1

MÉDICOS suspendem atendimento a planos de saúde por até 15 dias

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes de planos de saúde por um período de até 15 dias. O protesto, na maioria dos estados, está previsto para começar na próxima quarta-feira (10).

Esta é a quarta paralisação anunciada pela categoria em dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), serão suspensas apenas consultas e cirurgias eletivas – serviços de urgência e emergência não serão afetados.

Sete unidades federativas anunciaram a suspensão do atendimento a todas as empresas de saúde suplementar do país. Em oito estados, o protesto vai atingir apenas operadoras de planos locais. Há ainda sete estados que irão realizar assembleias para definir os planos a serem atingidos.

Além do reajuste de honorários de consultas e outros procedimentos, a pauta de reivindicações inclui a inserção, em contrato, dos critérios de reajuste, com índices definidos e periodicidade e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.

De acordo com o vice-presidente do órgão, Aloísio Tibiriçá, as receitas dos planos de saúde no Brasil crescem, em média, 14% ao ano, mas o reajuste não é passado aos médicos. Segundo ele, o valor pago por consulta realizada já chegou a representar 40% dos gastos pelas operadoras, mas atualmente fica entre 14% e 18%.

“Defasou muito e está bem aquém da própria necessidade de sobrevivência do médico no consultório”, disse. “Vivemos um conflito permanente com os planos de saúde. Os quase 50 milhões de usuários estão em um gargalo de atendimento médico. Os planos não credenciam mais serviços ou mais médicos por contenção de custos”, completou.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, entre 2003 e 2011, a receita das operadoras cresceu 192%, enquanto o valor médio pago por consulta aumentou 65%. Cálculos da própria categoria, entretanto, indicam que o reajuste foi 50%.

“A ANS suspendeu mais alguns planos por conta do tempo de espera. As emergências estão superlotadas, praticamente igual ao Sistema Único de Saúde (SUS). O mercado de saúde suplementar não atrai mais o médico, eles estão saindo. A situação vai piorar”, ressaltou Tibiriçá.

Para o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lairson Vilar, as operadoras têm “boicotado” tratamentos de alto custo, reduzindo períodos de internação e dificultando exames mais caros. Segundo ele, estudo feito em São Paulo indica que dois em cada dez usuários de planos de saúde têm procurado o serviço público no lugar das clínicas credenciadas. “É impossível oferecer um serviço de qualidade face a um desequilíbrio tão grande”, destacou.

Barriguda News
Via Agência Brasil - Paula Laboissière