OAB SUSPENDE TRABALHO PRESENCIAL APÓS ADVOGADA COM COVID-19 PARTICIPAR DE EVENTO

CORREIO BRAZILIENSE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai dispensar seus funcionários das atividades presenciais após identificar que uma mulher diagnosticada com o novo coronavírus participou de um Congresso para quase 3 mil pessoas organizado pela entidade, no início do mês. Antes do encontro, que ocorreu nos dias 5 e 6 de março, no Ceará, a advogada viajou para a Europa.

"A diretoria da OAB Nacional foi informada que uma participante da Conferência Nacional da Mulher Advogada, que aconteceu nos dias 5 e 6 de março, em Fortaleza, testou positivo para o novo coronavírus. A advogada encontra-se em isolamento domiciliar, com sintomas leves, e sem qualquer risco", diz o texto da OAB. 

Depois do episódio, os 2.644 inscritos no evento, além de todos os prestadores de serviço envolvidos, foram informados sobre o ocorrido, com indicações para que sigam as orientações do Ministério da Saúde. De acordo com a OAB, as autoridades estaduais e federais responsáveis também foram notificadas.

Além disso, a entidade decidiu suspender todos os eventos e reuniões do Conselho Federal da OAB e optou pelo trabalho remoto para evitar novas contaminações. A decisão segue determinações do governo do Distrito Federal, que tem tomado diversas medidas para evitar aglomerações.

 "Atendendo às determinações do governo do Distrito Federal, foram suspensos até o dia 31 de março de 2020 todos os eventos e reuniões institucionais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Até a mesma data, os servidores, colaboradores e terceirizados estão dispensados da jornada de trabalho presencial na sede da Ordem, sendo mantido apenas um plantão mínimo presencial para manutenção das atividades básicas, a critério de cada setor", afirma outro trecho da nota da Ordem dos Advogados.

OAB CERTIFICA APENAS TRÊS CURSOS DE DIREITO NO RIO GRANDE DO NORTE

TRIBUNA DO NORTE - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quarta-feira (13), o resultado do 'OAB Recomenda', que apresenta os cursos que obtiveram avaliações de excelência no ensino do Direito. No estado, apenas três cursos receberam o selo de qualidade, sendo estes, o curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - tanto do campus de Natal, quanto do campus de Caicó - e o curso ministrado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Mossoró). 

Dentre os 1.266 cursos de direito existentes no país e registrados no Ministério da Educação, 139 faculdades e cursos receberam o selo entregue pela entidade. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas. 

A avaliação requer que pelo menos 20 alunos da faculdade tenham sido submetidos ao exame da OAB nos últimos três anos. Além disso, é considerada a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).   

RIO GRANDE DO NORTE
CAICÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
MOSSORÓ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
NATAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

OAB/RN emite nota de repúdio à portaria que acusa advogados de prática criminosa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emite nota após debate em sessão, ocorrida nesta terça-feira (10), em repúdio a Portaria expedida pelo diretor da penitenciária federal de Mossoró, que acusa os advogados, de forma geral, de colaborarem com organizações criminosas ao conversarem com seus clientes.

Confira a íntegra da nota:

A Ordem Dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, vem a público manifestar seu veemente repúdio à Portaria Nº 09/2015, expedida pelo Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, Ricardo Marques Sarte. Do referido documento se extrai a leviana acusação de que os advogados, de forma geral, colaboram com organizações criminosas, utilizando a conversa reservada com o cliente para transmissão de informações, desrespeito este que foi invocado para justificar a restrição de acesso do advogado, exigindo apresentação prévia de procuração, com a posterior comprovação da correspondente atuação profissional, além do agendamento e credenciamento prévio da visita.

A portaria impõe restrições que violam diretamente: o preceito constitucional que distingue a profissão; o tratamento digno que deve ser dispensado pelas autoridades; a liberdade do exercício da profissão e, especialmente, o direito do advogado de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis e de ingressar livremente nas delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

A OAB/RN é ciente das dificuldades impostas às administrações penitenciárias do país, porém a violação a Constituição Federal, da Lei Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia) e o ataque ao profissional da advocacia não é a solução. A autoridade conta com o apoio desta entidade para medidas legais e que busquem impedir a atuação de criminosos travestidos de advogados, mas não admitirá qualquer ato que dificulte ou impeça o exercício constitucional da profissão.

MOSSORÓ/RN: OAB chama doadores para aderirem ao programa Apae Energia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está pedindo a colaboração dos advogados e demais categorias para ajudar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mossoró. Os interessados em ajudar com contribuições mensais podem aderir ao programa Apae Energia, que consiste em doações feitas através da conta mensal de consumo de energia. A OAB/Mossoró atua junto à Apae através da Comissão de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais.

De acordo com o advogado Michaell Magnos Chaves de Oliveira, presidente da comissão que apoia a Apae Mossoró, todo o dinheiro que é doado pelos consumidores é direcionado para melhorar a qualidade dos serviços que são prestados às famílias, como na contratação de profissionais e aquisição de equipamentos. “Quem adere ao programa Apae Energia pode contribuir a partir de R$ 0,30 (trinta centavos). É um valor pequeno para quem doa e grandioso para quem está recebendo”, destaca.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais desenvolve um trabalho de altíssima relevância em todo o Brasil, contando com o apoio de algumas instituições, empresas e pessoas que se prontificam a colaborar. A ajuda vem por meio de doações em dinheiro, alimentos, roupas, entre outros. Há também aquelas pessoas que trabalham voluntariamente. No entanto, Michaell revela que esse apoio ainda não é suficiente para atender a demanda da instituição, cuja demanda tem aumentado.

 A APAE

Em Mossoró, foi fundada em 25 de março de 1973. Ao longo destes últimos anos, tem obtido o reconhecimento da sociedade mossoroense pelo trabalho que desempenha, visando reduzir as dificuldades enfrentadas pelas famílias que possuem membros portadores de necessidades especiais. No Rio Grande do Norte, existem 17 unidades. O movimento das Apaes é um dos maiores no Brasil em termos de atenção à pessoa com deficiência. De acordo com a instituição, são mais de 2.000 pelo país.

ALEXANDRIA/RN: OAB apresenta projeto de lei que unificaria atendimento emergencial no RN

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, Paulo Cesário, esteve reunido na quinta-feira (15) passada com o vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, para discutir um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que visa melhorar o atendimento prestado à população na segurança. A ideia da OAB/Mossoró é estruturar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), transformando-o em uma Coordenadoria. Dantas disse que o projeto será analisado.

O encontro entre o advogado Paulo Cesário e o vice-governador do RN ocorreu em Alexandria, quando eles participavam de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. Cesário apresentou o projeto de lei que transformaria o Centro Integrado de Operações em uma Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública, funcionando a partir de Natal, concentrando todos os atendimentos feitos no estado do RN. O Ciosp já é utilizado no estado, mas a lei prevê sua atuação só para a Região Metropolitana. A mudança possibilitará a criação de núcleos em várias regiões.

O tenente PM Josué Jácome Filho, que é responsável pelo Ciosp em Mossoró, é o idealizador do projeto que visa unificar o Centro Integrado. Uma de suas funções é atender as ocorrências registradas pelas instituições de segurança, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como atuar estrategicamente na gestão de dados. Jácome explica que partir das informações registradas no Ciosp, seria possível definir estratégias eficazes de ação e prevenção, utilizando todo o aparato da segurança pública estatal de forma unificada.

“Percebemos claramente que a gestão da informação, em termos de gerenciamento eletrônico de dados, é uma necessidade imediata para otimizar o serviço na área da segurança”, ressalta o tenente Jácome, defendendo o uso da informação e da tecnologia como ferramentas de combate à criminalidade. Para o advogado Paulo Cesário, o Ciosp deve ser mais valorizado pelos gestores públicos e foi justamente isto que ele defendeu durante o encontro de quinta, representando a OAB/Mossoró, que tem lutado ao longo dos últimos meses por melhorias nesta área

VIII EXAME de Ordem aprova 16,3% de advogados no RN

Dos 1.864 inscritos no VIII Exame de Ordem Unificado, foram aprovados após recursos 304 candidatos, sendo 247 em Natal e 57 em Mossoró, ou seja, 16,3%. A 1ª fase, prova objetiva, foi realizada em 09 de setembro e a 2ª etapa em 21 de outubro.

Já o próximo exame terá a prova objetiva realizada no dia 16 de dezembro deste ano, com cinco horas de duração. As questões desta etapa do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões acerca do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados no site da OAB/RN e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na data provável de 10 de dezembro de 2012. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

OAB fará eleições em Natal, Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros, Macau e Currais Novos

Os advogados que disputam o comando da OAB-RN, em Natal e no interior, chegam à reta final da campanha. A eleição acontecerá depois de amanhã, segunda-feira. A votação acontecerá das 9h às 17h em Natal. Na capital, será no Centro de Convenções. No interior, nas sedes das subseccionais  de Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros, Macau e Currais Novos. Em Currais Novos, a votação será no prédio da CDL.

Cerca de 6 mil advogados estão aptos a votar. O voto é obrigatório e devem votar os inscritos na OAB/RN que estejam adimplentes até 19 de outubro de 2012. Quem não votar terá que justificar a ausência com que comprove a razão.

Eis as chapas completas em Natal e no interior:

NATAL

Chapa 1 – OAB Avançando
Presidente – Sérgio Eduardo da Costa Freire
Vice-presidente – Marcos José de Castro Guerra
Tesoureiro – Thiago Galvão Simonetti
Secretário Geral – João Maria Trajano Silva
Secretário Geral Adjunto – Cristina Daltro Santos Menezes

Chapa 2 – OAB Pra Frente

Presidente – Aldo de Medeiros Lima Filho
Vice-presidente – Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares
Tesoureiro – Suetônio Luiz de Lira
Secretário Geral: Rossana Daly de Oliveira Fonseca
Secretário Geral Adjunto – Rodrigo Menezes da Costa Câmara

MOSSORÓ

Chapa 1 – Seguir Avançando
Presidente – Aldo Fernandes de Sousa Neto
Vice-presidente – Jonas Francisco da Silva Segundo
Tesoureiro – Cleilton Cpesar Fernandes Nunes
Secretário Geral – Iata Anderson Fernandes
Secretário Geral Adjunto – Cibele Lima Pinheiro Gadelha

Chapa 2: Oab Renovação
Presidente – Aurino Bernardo Giacomeli Carlos
Vice-presidente – Thiago José Rêgo dos Santos
Tesoureiro – Alexandre Magno Fernandes de Queiroz
Secretário Geral – Denys Tavares de Freitas
Secretário Geral Adjunto – Maria do Céu da Costa Rêgo de Melo

CAICÓ

Chapa 1 – OAB Forte e Presente
Presidente – Roberto Lins Diniz
Vice-presidente – Fabiana de Souza Pereira
Tesoureiro – João Paulo Pereira de Araújo
Secretário Geral – Valderi Queiroz Xavier
Secretário Geral Adjunto – Juraci Medeiros Filha

Chapa 2 – Renovação e Atitude

Presidente – Síldilon Maia Thomaz do Nascimento
Vice-presidente – Anesiano Ramos de Oliveira
Tesoureiro – Marliany Pinheiro de Siqueira Santos
Secretário Geral – Tadeu Nicodemus Silva
Secretário Geral Adjunto – Eloy José Silva

ASSU

Chapa Única – Por Uma Nova Ordem
Presidente – Ivanaldo Paulo Salustino e Silva
Vice-presidente – Michelly Gondim Souza
Tesoureiro – Clezio de Oliveira Fernandes
Secretário Geral – Danielle Sousa Vieira Diniz
Secretário Geral Adjunto – Manoel Alves Fontes

PAU DOS FERROS

Chapa Única – Compromisso e União
Presidente – Francisco de Assis Correia Rêgo
Vice-presidente – Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
Tesoureiro – Josefa Dantas de Paiva Jales
Secretário Geral – José Osman de Carvalho
Secretário Geral Adjunto – Francisco Gomes de Maniçoba

MACAU

Chapa Única – OAB Mais Presente
Presidente – Juliana Costa Bezerra Madruga
Vice-Presidente – Danielly Barbosa Macedo Leonez
Tesoureiro – Marcia Maria Diniz Gomes Targino
Secretário Geral – Einstein Albert Siqueira Barbosa
Secretário Geral Adjunto – Jorge Luiz Batista da Silva

CURRAIS NOVOS

Chapa Única – Ponto de Partida
Presidente – José Maria Rodrigues Bezerra
Vice-presidente – Caio Túlio Dantas Bezerra
Tesoureiro – Bruno César de Medeiros Dantas
Secretário Geral – Kelsiane de Medeiros Lima
Secretário Geral Adjunto – Noé Galvão de Barros

PROVA objetiva do VIII Exame da OAB será no domingo

No próximo domingo (9) será realizada a prova objetiva do VIII Exame de Ordem em Natal e Mossoró. Será iniciada às 14h, no horário local, com duração de 5 horas e terá 80 questões.

O examinando deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e só será permitido o acesso ao local de prova com o comprovante de inscrição, além de documento de identidade com foto original.

A OAB/RN recebeu 1864 inscrições, sendo 1560 em Natal e 304 em Mossoró. 

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 09 de setembro e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 19 de setembro. O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova poderá fazê-lo, das 12h do dia 19 até às 12h do dia 22 de setembro. Os resultados oficiais da prova objetiva serão divulgados em 04/10 na internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br e http://www.oab-rn.org.br. Já a prova subjetiva, prático-profissional, acontecerá no dia 21/10.

O Exame de Ordem não tem reserva de números de vagas, basta o examinando alcançar a nota mínima que o habilitará a solicitar a inscrição nos quadros da Ordem se porventura não houve qualquer impedimento legal. Com aplicação de mesmo conteúdo e procedimentos para todos os estados, o exame executado pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com a OAB.

Locais de prova

• NATAL – Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN – Campus Setor II – Avenida Senador Salgado Filho/Campus Universitário, S/N - Lagoa Nova - NATAL - RN

• Mossoró - Universidade Potiguar - Avenida João da Escossia ,1561 – Nova Betânia - MOSSORÓ - RN

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a relação dos examinandos aprovados no VII Exame de Ordem Unificado.

RESULTADO PRELIMINAR 2ª FASE

 CONFIRA AQUI

OAB: fim do exame da ordem beneficia estelionato educacional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou o projeto de lei 2.154/2011, que propõe o fim do exame da ordem, elaborado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que a falta de oportunidades para os bacharéis que não recebem aprovação no exame é consequência da baixa qualidade de ensino nas faculdades.

"A precariedade do ensino é que deve ser combatida, pois, de fato, representa verdadeiro estelionato educacional, especialmente em se tratando de faculdades privadas", afirmou em nota divulgada pela instituição.

Segundo Damous, o deputado quer permitir a entrada de aproximadamente 4,5 milhões de bacharéis "pelas portas dos fundos" por motivações de cunho pessoal. "É preciso que o Congresso Nacional se conscientize de que o Exame de Ordem é uma proteção à sociedade, e não um instrumento de poder ou reserva de mercado de interesse da OAB", ressaltou.

De acordo com a OAB, atualmente o Brasil tem cerca de 700 mil inscritos no órgão, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Para Damous, o pretexto de garantir o exercício da profissão aos bacharéis que não logram aprovação no exame, o que causaria a extinção do exame, causaria um dano grave a sociedade brasileira, além de representar retrocesso no tratamento do tema, sob o ponto de vista do direito comparado.


DA REDAÇÃO DO BARRIGUDA NEWS
COM INFORMAÇÕES JB


OAB divulga lista dos aprovados da primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado 2012

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado preliminar da primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado. A prova objetiva de 80 questões foi aplicada no último dia 27 de maio em todo o País. O prazo recursal contra o resultado preliminar vai desta quinta-feira até o próximo domingo (10).

As questões abrangeram disciplinas profissionalizantes obrigatórias do currículo mínimo do curso de Direito e, ao menos 15% de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, além de seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. Um total de 111.910 estudantes e bacharéis em Direito se inscreveram. A segunda fase ocorrerá em todo o Brasil no dia 8 de julho. 

Click no link abaixo:

Confira resultado do Exame de Ordem

Da Redação do Barriguda News
com informações do parcero Blog Cardoso Silva