POLÍCIA CIVIL DE MARCELINO VIEIRA IMPLEMENTA GRUPO REFLEXIVO COM HOMENS ENVOLVIDOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

A Polícia Civil de Marcelino Vieira, em parceria com o Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) e com o município de Marcelina Vieira por meio da sua Secretaria de Ação Social, iniciou na tarde desta quarta-feira (19) e prosseguiu na manhã de quinta-feira (20), uma capacitação visando a implantação de um grupo reflexivo de homens, os quais estão em processo judicial e envolvidos em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O objetivo do grupo é despertar uma reflexão acerca de atitudes violentas e machistas, além de fazer com que os integrantes internalizem uma conduta de comportamento assertivo. O projeto, que funciona há mais de três anos, apresenta reincidência zero da agressividade contra mulheres desses participantes.

Na tarde de ontem, a psicóloga Jaqueline Leite e a assistente social Ildérica Castro fizeram uma abordagem sobre o funcionamento do NAMVID, além de discutirem acerca de gênero. Na manhã desta quinta-feira (20), foi detalhado o passo a passo da implantação do grupo reflexivo. 

Participaram da capacitação os municípios de Tenente Ananias, Pau dos Ferros, Luis Gomes, Alexandria, João Dias, e Pilões.

De acordo com o delegado de Marcelino Vieira, Paulo Cesário, existe um alto índice de casos de violência doméstica na região, por tal motivo a necessidade de combater o problema por meio de práticas, e não apenas com a judicialização do problema. “O que me chamou a atenção acerca desse trabalho desenvolvido pela equipe do NAMVID, que tem a frente a promotora Érica Canuto, é que nos locais onde o grupo reflexivo foi implantado, os participantes não retornaram à prática da violência”, concluiu o delegado Paulo Cesário.

PREMIAÇÃO - Em setembro de 2016, o Grupo Reflexivo de Homens conquistou a primeira colocação na categoria Redução da Criminalidade, no Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrido em Brasília.

PROGRAMA DO MPRN RECUPERA HOMENS QUE AGRIDEM MULHERES

NOVO JORNAL - Alecsandro Cristiano recorda daquele dia, quase três anos atrás, com tristeza e arrependimento. Em agosto de 2013, após se envolver em uma discussão com a esposa e o enteado, o mecânico eletricista tomou uma das piores decisões de sua vida: agrediu a mulher. Os vizinhos foram quem chamaram a polícia e ele foi detido, autuado na Lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica em todo o país.

Por ser réu primário, Alecsandro pôde responder o processo em liberdade. No entanto, como parte do acordo feito com a Justiça, o eletricista de 41 anos de idade precisa participar periodicamente de atividades de ressocialização.

Foi assim que ele conheceu o Grupo Reflexivo de Homens, mantido pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A iniciativa pioneira entre órgãos públicos de todo o país, criada em 2012, tem uma taxa de recuperação de 100%. Ou seja, nenhum dos 300 agressores que já passaram pelo programa nesse período reincidiu em práticas violentas.

O excelente índice inspirou outros Ministérios Públicos do país e serviu, até mesmo, como justificativa para uma alteração na própria Lei Maria da Penha. Aprovada recentemente no Senado Federal, a modificação quer obrigar homens autuados em crimes contras as mulheres a participarem de grupos lúdicos como esse.

De acordo com a coordenadora do NAMVID, a promotora Érica Canuto, uma das metas traçadas com a criação do Grupo de Homens era a de reabilitar pelo menos 50% dos acusados de crimes contra as mulheres. Entretanto, os resultados têm sido bem melhores que o esperado.

“Os grupos reflexivos, de um modo geral no país, chegam a apresentar uma taxa de reincidência de até 2%. Nós começamos há três anos e temos um índice zero. Ou seja, estamos abaixo até da média nacional”, comemora.

NAMVID - Coordenadora participa de reunião na ONU sobre mulher

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira  Veras, foi uma das seis convidadas do Brasil, incluindo a Presidente Dilma Rousseff, a participar de reunião promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, sobre a situação  jurídica e social da mulher.

Trata-se da quinquagésima oitava reunião da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW58) que será realizada de 10 a 21 deste mês de março, na sede da ONU, e tem como tema principal os desafios e êxitos na aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) para mulheres e meninas.

Também nos Estados Unidos, a representante do Ministério Público Estadual irá participar de reunião no Estado do Maine, no dia 18/03, na qual irá apresentar o trabalho desenvolvido no NAMVID, especificamente, quanto ao Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz.

O trabalho é desenvolvido há pouco mais de um ano com homens que respondem a processos judiciais e estão envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público do Rio Grande do Norte é o único MP no País com esse trabalho, com oito turmas formadas e do total de 80 homens participantes a reincidência em casos de violência é zero.

“Temos um deles com três mulheres, três vítimas diferentes de violência e a reincidência em nossas turmas formadas é zero.  Acompanhamos semanalmente se há processos novos, uma vez por mês temos o acompanhamento de assistente social e temos um resultado muito positivo nesse trabalho que é o nosso carro-chefe”, destacou.

O projeto prevê a formação continuada de novas turmas, mediante o encaminhamento do Poder Judiciário, sempre com a finalidade de despertar nos homens uma reflexão sobre suas atitudes e prevenção de eventuais atos violentos.

Diante de mais um Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado neste sábado, dia 08 de março, a Coordenadora do NAMVID destaca a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, como um marco na defesa da mulher, mas alerta que muito trabalho nesse sentido ainda deve ser percorrido, afinal no ano 2013 o Brasil foi o sétimo no ranking mundial de violência contra a mulher, e o Rio Grande do Norte o terceiro estado da região Nordeste do País nas estatísticas da violência contra a mulher.

“Avançamos, a legislação brasileira evoluiu no tocante à mulher com a própria Lei Maria da Penha, mas segundo estudo da ONU de meados do ano passado, a violência contra a mulher é uma epidemia global”, alertou.

A Promotora de Justiça ressaltou outras frentes de atuação do NAMVID que serão implementadas a partir desde mês de março, como o programa de fortalecimento da rede de apoio, incluindo o CRAS e CREAS, bem como as delegacias especializadas, além de parceria com o município de Natal para um trabalho de prevenção da violência contra a mulher nas escolas da rede pública de ensino, com palestras sobre relacionamentos, voltadas para adolescentes do 8° e do 9° anos.

Para combater a violência doméstica no local de trabalho foi firmada parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) para visitas às indústrias e esse mês será iniciado um trabalho de conscientização na Petrobras. Outra parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho visa a definição de uma política institucional contra o assédio moral e sexual no local de trabalho.

O NAMVID conta com uma equipe multidisciplinar composta de psicóloga e assistente social e funciona na rua Jerônimo Cabral, n° 1500, Candelária. Telefone: 3232-5102.

Fonte: Diretoria de Comunicação/MPRN