MINISTÉRIO PÚBLICO lança concurso para credenciamento de estagiário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está promovendo o 1º Concurso para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado "MP Residência". O concurso oferecerá 60 vagas para candidatos que tenham concluído os cursos de Direito, Administração, Arquitetura, Contabilidade ou Engenharia Civil, comprovado na data da inscrição, mediante declaração ou documento equivalente expedido pela instituição de ensino.

Para a inscrição, que pode ser realizada em Natal e Mossoró, o candidato deverá levar uma lata de leite em pó, que será doada a uma instituição beneficente. As inscrições poderão ser efetuadas a partir de amanhã e seguem até dia 28 deste mês.  

As inscrições podem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira, nos seguintes locais: Natal: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf/Setor de Estágios, situado à rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária; e Mossoró: Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, situada a rua Coronel Gurgel, nº 260, Centro.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 50 para a área do Direito (sendo cinco reservadas para deficientes físicos); uma para Administração e Arquitetura, e duas para Engenharia Civil e Contabilidade. Os aprovados no certame deverão declarar disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 30 horas, divididas em seis horas diárias.

As provas serão aplicadas pela Comissão e Sub-Comissões do Concurso, em Natal e Mossoró, no horário e em local cuja divulgação deverá ocorrer através do Diário Oficial do Estado, no site do MPRN, (www.mp.rn.gov. br) e nos locais de inscrição, com antecedência mínima de 72 horas. A prova para a área jurídica terá duração de três horas e compreenderá 50questões objetivas de múltipla escolha. Para a área administrativa terá duração de duas horas, compreendendo 20 questões.

O estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.125,00, e ainda auxílio transporte a ser pago no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

Barrigudanews

Via O Mossoroense

GOVERNO e MINISTÉRIO PÚBLICO estão em rota de colisão

O Governo do Estado e o Ministério Público estão em rota de colisão. A crise começou porque o Executivo cortou 20% da verba de R$ 209 milhões estipulada pelo parquet para o próximo ano.
O assunto ganhou novos contornos depois que o procurador-geral de Justiça Manoel Onofre deu entrevista à Tribuna do Norte em que classificou como "irresponsável" o corte no Orçamento do Ministério Público feito pelo governo. A administração estadual, através do secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo de Carvalho, informou ao mesmo periódico que a administração recebeu com "espanto" a postura do procurador.

Anselmo disse que o MP potiguar é o de maior custo per capita do Nordeste e pediu paciência. Ele disse que para atender aos pleitos de todos os poderes o governo precisaria de R$ 836 milhões a mais. Outro argumento é de que o MP teve um crescimento de 103,94% em sua verba orçamentária entre 2010 e 2013. "Infelizmente não se pode atender tudo porque não se tem recurso.

Todos precisam se render à realidade financeira que assola o mundo e isso qualquer pessoa inteligente consegue enxergar. Todos tiveram que ajustar. Se contemplarmos um poder, prejudicaremos outro", frisou.

O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa por meio de pronunciamentos dos deputados estaduais José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Para José Dias, o debate sobre o Orçamento do próximo ano não está "saudável". "Temos que analisar a proposta orçamentária sem partidarismo. Estamos nos deparando com um debate que não é saudável, não é democrático, não satisfaz aos interesses do povo. Ao lado da elaboração da peça orçamentária, temos outro aspecto mais gritante que é o não repasse, na forma legal e no tempo preciso, das dotações dos outros poderes. Espero que consigamos na votação do Orçamento Geral uma solução equilibrada que favoreça o povo",declarou.

Para Mineiro, é preciso um entendimento sem que um poder fique jogando a culpa para o outro. "O governo não pode emparedar um poder ou jogar um contra o outro. Espero que dessa discussão saia alguma fagulha de transparência porque o Executivo está com a capacidade total de remanejar os recursos para aplicar onde quiser, sem dar satisfação a ninguém. É preciso transparência", concluiu.

Via O Mossorense

DEPUTADOS APROVAM lei que reajusta salários dos servidores do MP

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16/10/2012), o Projeto de Lei de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte que altera a Lei Complementar Estadual nº 425, de 8 de junho de 2010, e estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores do Quadro Permanente da Instituição. 

Votaram a favor do Projeto do MP os deputados estaduais Ricardo Motta, Getúlio Rêgo, Márcia Maia, Walter Alves, Gustavo Fernandes, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, Poti Junior, Tomba Farias, Gesane Marinho, George Soares, Vivaldo Costa, Fábio Dantas, Gilson Moura, Fernando Mineiro, Larissa Rosado, José Dias, Nelter Queiroz e Dibson Nasser. 

Com a aprovação, os servidores do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público terão seus vencimentos básicos reajustados em 5,20% com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto. No caso dos ocupantes de cargos de Assistente Ministerial, o reajuste será de 7,50%.

Barriguda News

Via Cardoso Silva

JUCURUTU: MP quer coibir ações que possuam finalidade eleitoreira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu expediu Recomendação a alguns médicos que estariam prestando atendimento médico gratuito à população do Município com finalidade assistencialista e eleitoreira, contrariando norma expressa na Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) que estabelece: “Art. 39 (...) § 6.º É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor".A Recomendação pede a imediata suspensão, durante o microperíodo de campanha eleitoral, da distribuição de gêneros, bens, materiais ou serviços, que possam proporcionar vantagem ao eleitor, especialmente serviços de consulta, cirurgia ou qualquer outro tipo de atendimento médico.O Promotor de Justiça da Comarca, Fausto Faustino de Souza Júnior advertiu que a Recomendação poderá servir como prova de prévio conhecimento do fato e de seu caráter doloso, e que o seu descumprimento  ensejará a adoção das medidas judiciais e policiais cabíveis.

Os Recomendados deverão encaminhar as respostas relativas ao acatamento ou não da Recomendação no prazo de 72 horas a contar do dia 09/07.

por Assessoria de Imprensa do MPRN